Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000171-43.2022.8.26.0268" – Página 69 de 84

J. C. D. x B. B. S. A.

ID: 337606417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000171-27.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. C. D.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1000171-27.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.C.D. - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Considerando a sentença de fls. 296/299, transitada em julg…

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F. R. C. x R. A. A.

ID: 317213280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001359-66.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. R. C.

Polo Passivo:

R. A. A.

Intimação

Advogados:

ROSILAINE RAMALHO

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LUIZ MARRANO NETTO

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Processo 0001359-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1000171-55.2022.8.26.0361) (processo principal 1000171-55.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.R.C. - R.A.A. - Vistos.… Processo 0001359-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1000171-55.2022.8.26.0361) (processo principal 1000171-55.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.R.C. - R.A.A. - Vistos. Fls. 191/192: ciente. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (outorga de escritura definitiva de imóvel) e de obrigação de fazer cumulada com entrega de coisa incerta (aquisição e entrega de veículo em valor não inferior a R$ 60.000,00). Consoante o quanto indicado às fls. 173/174, resta pendente apenas a obrigação de compra e entrega de veículo não especificado. Mesmo após a fixação de multa-diária pelo inadimplemento, tem-se que a inércia da parte executada representa recusa no cumprimento da obrigação assumida. Assim, pretende a parte exequente a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, para a cobrança do valor atualizado do veículo prometido acrescido do valor da astreinte fixada, totalizando um débito de R$ 84.662,74. É a síntese do necessário. DECIDO. Inicialmente, mostra-se oportuno destacar que a conduta antecedente à entrega do bem da vida (a aquisição do veículo) representa obrigação de fazer de natureza infungível, ou seja, trata-se atividade que somente pode ser exigida do executado, não sendo possível o seu cumprimento por terceira pessoa estranha ao título executivo. Nesse passo, tem-se que a recusa do executado no cumprimento da obrigação assumida, que é de ordem subjetiva, permite o reconhecimento da impossibilidade de seu cumprimento que justifica sua conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do artigo 247 c/c. a 'parte final' do art. 248 do CC. Ademais, é firme o entendimento de nosso C. STJ quanto à possibilidade deconversãodaobrigaçãodefazeremperdasedanos,independentemente de pedido explícito e mesmo em fase de cumprimento de sentença, se verificada a impossibilidade de cumprimento daobrigaçãoespecífica ou a obtenção do resultado prático correspondente. Prosseguindo, mostra-se desnecessária a instalação de incidente de liquidação de sentença, posto que o título executivo indicou a quantidade e qualidade da coisa a ser adquirida e entregue, ou seja, veículo em valor não inferior a R$ 60.000,00. Com isso, o valor da indenização a título de perdas e danos deve corresponder ao valor nominal do bem prometido, devidamente atualizado monetariamente, a partir do reconhecimento do inadimplemento, ou seja: fevereiro/2024 (fl. 91). No mais, convertendo-se a obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia, possível a cumulação do valor indenizatório com o valor da multa cominatória imposta. Oportuno observar que a parte exequente apresenta cálculo do valor do débito a ser executado às fls. 193/197, no valor correto de R$ 84.662,74 (oitenta e quatro mil reais e seiscentos e sessenta e dois reais), ou seja: indicado o valor nominal do bem prometido atualizado desde fevereiro/2024, acrescido do valor da multa imposta à fl. 185. Em assim sendo, DEFIRO o pedido de conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, que prosseguirá pelo rito do cumprimento de sentença de pagamento de quantia (CPC, art. 523 e seguintes). Anote-se e observe-se. Ato contínuo, considerando a conversão da obrigação, antes de adentrar no mérito dos pedidos de constrições, INTIME-SE a parte executada, pela imprensa, para o pagamento do valor devido acima indicado, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou prova do pagamento, INTIME-SE a parte exequente para apresentar, no prazo legal, cálculo atualizado do valor do débito, com a aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC. Observe-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP)

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Processo nº 1000171-77.2024.8.26.0428

ID: 304213358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000171-77.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KARINA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA MACEIRAS ROMON FERREIRA

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Processo 1000171-77.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Karina Silva de Assis - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário e Limitação de Margem Consignável com Pedi…

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Carlos Alberto Ezequiel Filho x Antonio Sebastiao Da Costa Netto

ID: 301097127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000171-69.2024.8.26.0172

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO EZEQUIEL FILHO

Polo Passivo:

ANTONIO SEBASTIAO DA COSTA NETTO

Intimação

Advogados:

MARCIA LEMOS DA SILVA

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JOSÉ MILTON GALINDO JUNIOR

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CAIO FABIO COLI DE SOUZA

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Processo 1000171-69.2024.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Ezequiel Filho - Antonio Sebastiao da Costa Netto - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o…

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J. K. M. B. x R. B. De L.

ID: 293369914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000637-80.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. K. M. B.

Polo Passivo:

R. B. DE L.

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO VIEIRA

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PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

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MARCIO MEHES GALVÃO

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Processo 0000637-80.2024.8.26.0075 (processo principal 1000171-06.2023.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.K.M.B. - R.B.L. - Vistos. Cuida-se de cum…

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Processo nº 1000171-88.2025.8.26.0219

ID: 293125400

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000171-88.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. B. DOS S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

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Processo 1000171-88.2025.8.26.0219 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.S.V. - Diante do exposto, HOMOLOGO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo d…

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Processo nº 1000171-88.2025.8.26.0219

ID: 293125402

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000171-88.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. B. DOS S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

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Processo 1000171-88.2025.8.26.0219 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.B.S.V. - Diante do exposto, HOMOLOGO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo d…

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Processo nº 1000171-35.2025.8.26.0172

ID: 312077209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000171-35.2025.8.26.0172

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DA CRUZ URSULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO FRANÇA DA MOTTA

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FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

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Processo 1000171-35.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paulo da Cruz Ursulino - Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Pr…

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Matheus Silverio x Rosimara Cristina Do Nascimento

ID: 314160193

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000171-97.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SILVERIO

Polo Passivo:

ROSIMARA CRISTINA DO NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL

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PATRÍCIA MARINA DA GAMA

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SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA

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MARCELO JOSÉ GRIMONE

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LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA

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ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000171-97.2023.8.26.0368/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Roberto Lopes x Banco Do Brasil S/A

ID: 315442175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000171-31.2016.8.26.0534

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO LOPES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEWTON BOECHAT JUNIOR

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MILENA PIRAGINE

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IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FELIPE GRADIM PIMENTA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1000171-31.2016.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - José Roberto Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos. A questão da aplicação do tema no pre…

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