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Processo nº 1001038-40.2025.8.26.0459

ID: 311102487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-40.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ROQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-40.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Roque de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência j… Processo 1001038-40.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Roque de Oliveira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda em valor considerável (fls.29/31) que ultrapassa três salários-mínimos vigentes, garantindo-lhe rendimentos anuais que superam R$ 60.000,00, além de possuir bem imóvel e veículo, o que restou evidente pela DIRPF acostada às fls. 32/40, cenário que é incompatível com a alegação de pobreza. É importante observar que, mesmo a comprovação de uma única fonte de renda, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. - ADV: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP)

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Sidnei Botura x Aspecir Previdência e outros

ID: 293348627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BOTURA

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA UNIãO SEGURADORA S.A - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR ADRIANO CARMESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-35.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sidnei Botura - Aspecir Previdência - - União Seguradora S.a - Vida e Previdência - União Seguradora S.a - Vida e P…

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Sidnei Botura x Aspecir Previdência e outros

ID: 293348645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-35.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BOTURA

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA UNIãO SEGURADORA S.A - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

NÁDIA RANGEL KOHATSU DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR ADRIANO CARMESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-35.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sidnei Botura - Aspecir Previdência - - União Seguradora S.a - Vida e Previdência - União Seguradora S.a - Vida e P…

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Processo nº 1001038-15.2025.8.26.0629

ID: 291574134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-15.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDSON SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA EGREJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-15.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleidson Soares de Lima - Vistos. 1) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado pr…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Benedito Aparecido Gonçalves

ID: 312831976

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001038-24.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-24.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001038-24.2024.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cândido Mota - Apte/Apdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apdo/Apte: Benedito Aparecido Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para o fim de majorar os honorários advocatícios para R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem distribuídos proporcionalmente na monta de metade para cada.V.U - APELAÇÃO DAS PARTES. REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CREFISA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A SENTENÇA VERGASTADA FOI FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE, SENDO DOTADA DE DISPOSITIVO ESPECÍFICO E INTELIGÍVEL. A INSATISFAÇÃO COM O DESFECHO DADO À CAUSA NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. A QUESTÃO AVENTADA NOS AUTOS NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL CONTROVERTIDA (AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS). EXPOSIÇÃO DOS FATOS QUE AUTORIZA, DE MANEIRA LÓGICA, A CONCLUSÃO OU O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER INDÍCIO DE PREJUÍZO À PARTE RÉ QUANTO À ELABORAÇÃO DE SUA DEFESA. RECURSO ESPECIAL N.º 1.821.182/RS. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO. TAXA DE JUROS CONTRATADA DE 21% AO MÊS (884,97% AO ANO) QUE SUPERA SUBSTANCIALMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA O PERÍODO DA CONTRATAÇÃO (5,76% AO MÊS). ABUSIVIDADE CARACTERIZADA QUANDO A TAXA PRATICADA EXCEDE EM MAIS DE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ (TEMA 233) E DESTA CORTE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. COBRANÇA DE JUR

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Processo nº 1001038-87.2023.8.26.0660

ID: 291079416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-87.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VIRADOURO

Intimação

Advogados:

JAIME VASSALO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO APARECIDO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-87.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Pessoa Idosa - MUNICIPIO DE VIRADOURO - Claudia de Souza Lima Pereira - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, res…

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Processo nº 1001038-04.2025.8.26.0180

ID: 280990523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001038-04.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSé FERRIANI DE CASTRO JORGE LUIZ FERRIANI DE CASTRO PEDRO HENRIQUE FERRIANI DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREA ANGELA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Angela Martins (OAB 188643/MG), Rafael Martins de Oliveira (OAB 189491/MG) Processo 1001038-04.2025.8.26.0180 - Inventário - Herdeiro: Jorge Luiz Ferriani de Castro, Pedro Henrique Ferria…

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Processo nº 1001038-27.2025.8.26.0431

ID: 323590691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001038-27.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE CARLA VIDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001038-27.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Juliane Carla Videira - Vistos. Pg. 34. Dou por justificada a ausência, ante a comprovação de tratamento dentá… Processo 1001038-27.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Juliane Carla Videira - Vistos. Pg. 34. Dou por justificada a ausência, ante a comprovação de tratamento dentário. Designo nova audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 19 de agosto de 2025, às 16h30, a ser realizada em meio virtual, com a utilização do aplicativo TEAMS. Intime-se pessoalmente a requerida, devendo confirmar os dados (e-mail ou celular whatsapp) para envio do link convite. O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones. Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safari, etc). Na data designada o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Em vez disso, ingressar na Web" - informar o nome completo e aguardar ser chamado. Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS. Após instalado, NÃO deve ser aberto o aplicativo, pois pedirá um cadastro que não será necessário e que dificultará o acesso no dia da audiência. Assim, na data designada, o participante deverá clicar no texto "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams" - "Ingressar como convidado", informar o nome completo e aguardar ser chamado. Advirta-se de que a ausência injustificada importará revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente como MANDADO. Cumpra-se, na forma da lei. Int. - ADV: GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES (OAB 283041/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 420388/SP)

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Processo nº 1001038-97.2025.8.26.0634

ID: 275900056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001038-97.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. L. L. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ROMÃO ZUCHERATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Romão Zucheratto (OAB 351504/SP) Processo 1001038-97.2025.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. L. L. P. F. - uiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo …

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Joao Batista Grizante x Banco Pan S/A

ID: 321049093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005064-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA GRIZANTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005064-21.2025.8.26.0032 (processo principal 1001038-94.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Batista Grizante - Banco Pan S/A - Vistos. 1- Int…

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