Processo nº 0000002-44.1989.8.26.0587
ID: 328620166
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Nº Processo: 0000002-44.1989.8.26.0587
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000002-44.1989.8.26.0587 (587.01.1989.000002) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Sociedade de Amigos da Praia da Baleia - Ficam o MP e a PMSS intimados da decisão de fls. 4755. - ADV: RUANA DE CASSIA NASCIMENTO (OAB 381126/SP), MARIA FERNANDA CARBONELLI MUNIZ (OAB 183169/SP)
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