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Processo nº 0007610-45.2025.8.26.0001

ID: 301654966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-45.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PEREIRA DA SILVA

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BLANCA CAROLINE MONJE URIBE

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Processo 0007610-45.2025.8.26.0001 (processo principal 1028276-84.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.V.M.B. - Vistos. 1. Fls. 40/46: recebo como emenda à inicial. An…

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Processo nº 0007610-35.2025.8.26.0554

ID: 324292357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-35.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

XS3 SEGUROS S/A - CAIXA RESIDêNCIA

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

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Processo 0007610-35.2025.8.26.0554 (processo principal 0013525-02.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Seguro - Xs3 Seguros S/A - Caixa Residência - Intime-se a parte devedora para pagamento d…

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Processo nº 0007610-05.2025.8.26.0564

ID: 304336210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-05.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

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IGOR HENRY BICUDO

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Processo 0007610-05.2025.8.26.0564 (processo principal 1036923-96.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Juiz de Direito: Dr…

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Processo nº 0007610-49.2019.8.26.0100

ID: 335043760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-49.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A. H. B. B. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 0007610-49.2019.8.26.0100 (processo principal 0155423-27.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - H.B.B.M. - - B. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s),…

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Processo nº 0007610-42.2025.8.26.0002

ID: 306406770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-42.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DA CARGILL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT

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Processo 0007610-42.2025.8.26.0002 (processo principal 1000962-68.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Cargill - Vistos. 1. … Processo 0007610-42.2025.8.26.0002 (processo principal 1000962-68.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Cargill - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, II do Código de Processo Civil, INTIME-SE, POR CARTA, a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Ressalte-se que se a parte executada foi citada pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente, com base no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso não tenha realizado, RECOLHA a parte exequente as custas de intimação postal (guia FEDTJ sob o código 120-1 no valor de R$ 32,75 por destinatário), em 5 (cinco) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da justiça gratuita. Intime-se e cumpra-se. - ADV: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB 68625/RS)

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Sandro Norkus Arduini x Condomínio Atelier

ID: 335597611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-39.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO NORKUS ARDUINI

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ATELIER

Intimação

Advogados:

SHEILA GONÇALVES BERNARDINO TRINDADE

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SANDRO NORKUS ARDUINI

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Processo 0007610-39.2025.8.26.0003 (processo principal 1029181-54.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandro Norkus Arduini - Condomínio Atelier - V… Processo 0007610-39.2025.8.26.0003 (processo principal 1029181-54.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandro Norkus Arduini - Condomínio Atelier - Vistos. 1 - Fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado constituído, para que pague a importância de R$ 1.834,58 (julho/2025), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC. 1.1 Havendo necessidade de expedição de carta ou intimação por edital, deverá a parte exequente fornecer as pertinentes custas e minuta de edital no prazo de 10 dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer providência, será devida multa de 10% e 10% a título de honorários sucumbenciais devidos à fase de execução, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC e súmula 517 do STJ. 3 - Ato contínuo, fica deferida a penhora e avaliação de bens do(a) executado(a) (art. 523, §3º, do CPC), tantos quanto bastem para garantir a execução; ressaltando-se que, caso o Sr. Oficial de Justiça não possa proceder, por depender de conhecimento especializado, a avaliação será feita por avaliador nomeado pelo Juízo. 4 - Havendo interesse da parte vencedora, após o decurso do prazo para pagamento, ficam, também, deferidas as pesquisas de bens e ativos financeiros por meio dos Sistemas INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD/ARISP, mediante o recolhimento das custas pertinentes atuais (acesse: www.tjsp.jus.br, Taxas Judiciarias, Despesas Processuais), memória atualizada do débito e demais requisitos elencados no art. 524 do CPC. 4.1- Ressalto que a pesquisa "on line" de eventuais bens imóveis (ARISP), nos termos do Provimento CG nº 888/2006, é limitada aos casos de diligência do Juízo e aos beneficiários da justiça gratuita, porque, fora destas situações, o particular dispõe do chamado "Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP" e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 5 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos autos, impugnação, atentando-se às matérias elencadas no artigo 525 do NCPC. 6 - Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7 - Decorrido o prazo, sem qualquer providência da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Int. - ADV: SANDRO NORKUS ARDUINI (OAB 170879/SP), SHEILA GONÇALVES BERNARDINO TRINDADE (OAB 374841/SP)

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Processo nº 0007610-61.2024.8.26.0007

ID: 295220349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007610-61.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMOR SAúDE CLINICA MéDICA

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

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Processo 0007610-61.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Amor Saúde Clinica Médica - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida e, em c… Processo 0007610-61.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Amor Saúde Clinica Médica - Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação à ré AMOR SAÚDE CLÍNICA MÉDICA PENHA LTDA. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Para o cálculo do preparo deverá ser observado o valor mínimo legal. Ressalto, por fim, que as demais teses apresentadas nos autos não teriam condições de infirmar a conclusão nesta apresentada pelo Juízo. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 (dez) dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1,5% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Ademais, em caso de interposição do Recurso Inominado, nos termos do Comunicado Conjunto 373/2023, a parte referente ao recolhimento das despesas processuais compreende todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD); c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Eventuais documentos arquivados em Cartório nos termos do art. 1.259 das NSCGJ serão inutilizados após 180 (cento e oitenta) dias a contar do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão, ressaltando-se que não será feita nova intimação. PIC. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG)

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Processo nº 0007610-54.2023.8.26.0053

ID: 293193022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007610-54.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA KARINE SANTOS MENDES PAULA ANA LUCIA INNACO DE CARVALHO ANA MATILDE SANTOS ANA RITA DO NASCIMENTO GOMES ANDREA MAKSSOUDIAN APARECIDA GONçALVES CESAR JORGE BARBOSA NETO CLEUSA FRANCISCA DE ALMEIDA DANIELA CINTRA EDUARDO FERREIRA ELAINE CRISTINA MUNIZ ELDINA PINHEIRO LAURIANO ELIZABET BARBOSA DA SILVA FRANCISCO DOS SANTOS SILVA IRMA CLAUDIA PIEROLA IVANI DOMINGOS MOTA IZILDINHA FREITAS JENNER ARAUJO FELIX JORGE ALVES DE ALMEIDA JOSEFA GONçALVES DE ARAUJO REIS JUSSARA PEREIRA DE LIMA LEILA MARIA DE SENNA BALASSO LIGIA FERREIRA DOS SANTOS LUCIANA DO PRADO PINTO LUCIANA MESSIAS CONSTANTE LUIZ FERNANDO ELAUR ZANES MARCIA CRISTINA DE LIMA MARIA CRISTINA SCUDILIO MARANHO MARIA DA LUZ DOS SANTOS FREITAS MARIA DAS VIRGENS DE ARAUJO PEDRO MARIA DE FATIMA BRANDãO DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIA JOSé DOS SANTOS MARIA LUIZA DE CAMPOS MARIA ORLANDA BARROS DOS SANTOS MARIA SIMONE ALVES TEIXEIRA COSTA MEIRE DONIZETE DA SILVA MONICA GUIMARãES WOJTOWYTSCH PAULA REGINA DOS SANTOS NUNES PINTO PAULO CéZAR GOMES DA CONCEIçãO ROSANE DE OLIVEIRA ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIAR SANDRA DA ROCHA TITARA SELMA HIROKO TAKANO SELMA SILVA MIRANDA SOLANGE BATISTA DE SOUZA SONIA MARIA FERNANDES SUELI JOSEFINA ARCANJO VIOLETA DE MATTOS PORTAO ZELIA LUIZ DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

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AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

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Processo 0007610-54.2023.8.26.0053 (processo principal 1034870-94.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Lucia Innaco de Carvalho - - Leila Maria… Processo 0007610-54.2023.8.26.0053 (processo principal 1034870-94.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Lucia Innaco de Carvalho - - Leila Maria de Senna Balasso - - Maria de Fatima da Silva - - Luciana do Prado Pinto - - Selma Hiroko Takano - - Eldina Pinheiro Lauriano - - Ana Karine Santos Mendes Paula - - Maria Cristina Scudilio Maranho - - Daniela Cintra - - Maria José dos Santos - - Andrea Makssoudian - - Eduardo Ferreira - - Elaine Cristina Muniz - - Sandra da Rocha Titara - - Irma Claudia Pierola - - Selma Silva Miranda - - Maria Orlanda Barros dos Santos - - Cleusa Francisca de Almeida - - Ana Matilde Santos - - Ligia Ferreira dos Santos - - Maria Luiza de Campos - - Monica Guimarães Wojtowytsch - - Izildinha Freitas - - Maria Simone Alves Teixeira Costa - - Jenner Araujo Felix - - Meire Donizete da Silva - - Maria da Luz dos Santos Freitas - - Francisco dos Santos Silva - - Cesar Jorge Barbosa Neto - - Sonia Maria Fernandes - - Violeta de Mattos Portao - - Jussara Pereira de Lima - - Ana Rita do Nascimento Gomes - - Marcia Cristina de Lima - - Rosane de Oliveira - - Josefa Gonçalves de Araujo Reis - - Paula Regina dos Santos Nunes Pinto - - Roseli Aparecida de Oliveira Aguiar - - Paulo Cézar Gomes da Conceição - - Maria das Virgens de Araujo Pedro - - Ivani Domingos Mota - - Luiz Fernando Elaur Zanes - - Maria de Fatima Brandão dos Santos - - Sueli Josefina Arcanjo - - Solange Batista de Souza - - Elizabet Barbosa da Silva - - Aparecida Gonçalves - - Luciana Messias Constante - - Jorge Alves de Almeida - - Zelia Luiz da Silva - Vistos. Fls. 70/82: Já houve concessão de 30 dias para manifestação. Assim, concedo o derradeiro prazo de 30 dias para manifestação da FESP. O silêncio será considerado concordância com a extinção pela quitação. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)

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Processo nº 0007610-83.2025.8.26.0053

ID: 291959725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007610-83.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOSé DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO SANDOVAL CHAMELET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007610-83.2025.8.26.0053 (processo principal 1014942-21.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Alexandre José de Oliveira … Processo 0007610-83.2025.8.26.0053 (processo principal 1014942-21.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Alexandre José de Oliveira - Vistos. 1) Homologação dos cálculos: Com a concordância da parte contrária (fls.88), homologo os cálculos apresentados (fls.49/53) e atualizados para 31/05/2025 (data-base), que correspondem ao importe total de R$ 38.699,35, composto pelas seguintes parcelas: R$ 30.370,20 - principal bruto/líquido; R$ 3.845,94 - juros moratórios; R$ 4.483,21 - honorários advocatícios. Os valores devem ser atualizados na data do efetivo pagamento pelo INSS. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado deste item nesta data. 2) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão. Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, Código de Varia - caso se trate de conta poupança, Titularidade da Conta, CPF/CNPJ do Titular da Conta), o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. 3) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente. Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento. A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018). Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato de prestação de serviços. 4) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal. Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 5) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente instaurados os incidentes e requisitados os valores, aguarde-se o pagamento lançando-se o código SAJ nº 15.247, Após extinção do ultimo incidente pela quitação, estes autos deverão ser remetidos à conclusão para extinção da execução, nos termos do § 1º do art. 1.291 do provimento CGJ nº 29/2023). No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório (61614). Int. - ADV: MAURICIO SANDOVAL CHAMELET (OAB 129008/SP)

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