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Processo nº 1507539-90.2022.8.26.0609

ID: 330400436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507539-90.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. E. R.

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507539-90.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - SILVIA EVANGELISTA ROCHA - Reconsidero a decisão anterior, no que tange à realização 100% virtual da audiência, perma…

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Município De Mineiros Do Tiete x Custodio Carneiro

ID: 316320450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507539-07.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Polo Passivo:

CUSTODIO CARNEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507539-07.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1507539-90.2024.8.26.0554

ID: 334923415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1507539-90.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. DO C.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507539-90.2024.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.C. - Comprove a parte requerida a sua alegada hipossuficiência de recursos, em 15 dias, juntando nos autos as…

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S. P. F. x S. S. B. G.

ID: 320275045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003369-76.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. P. F.

Polo Passivo:

S. S. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO RODRIGUES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO SPOLAOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORDEIRO GERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003369-76.2025.8.26.0664 (processo principal 1010705-85.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - S.P.F. - S.S.B.G. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Grat…

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S. P. F. x S. S. B. G.

ID: 335138529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003369-76.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. P. F.

Polo Passivo:

S. S. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO RODRIGUES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO SPOLAOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CORDEIRO GERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRA CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003369-76.2025.8.26.0664 (processo principal 1010705-85.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - S.P.F. - S.S.B.G. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Grat…

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Processo nº 1507539-32.2022.8.26.0014

ID: 326969312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507539-32.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R.A ORTIZ E-COMMERCE DE ROUPAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507539-32.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - R.a Ortiz E-commerce de Roupas Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.… Processo 1507539-32.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - R.a Ortiz E-commerce de Roupas Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1507539-90.2022.8.26.0609

ID: 330084944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1507539-90.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. E. R.

Intimação

Advogados:

SANDRO FERREIRA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507539-90.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - SILVIA EVANGELISTA ROCHA - I - Considerando o mutirão de audiências autorizado pela E. Presidência do Tribunal de Jus… Processo 1507539-90.2022.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - SILVIA EVANGELISTA ROCHA - I - Considerando o mutirão de audiências autorizado pela E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2025, às 11 horas e 40 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório. Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso. Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Conforme acima mencionado, a presente audiência se dará em regime de mutirão de audiências autorizada pela E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Por essa razão, considerando que a presidência do ato se dará por Juiz de Direito de outra Comarca especialmente convocado para esse fim, auxiliado por escrevente de sala também lotado em outra unidade, REGISTRO que a audiência ocorrerá 100% EM MEIO VIRTUAL, não havendo a possibilidade das partes, vítimas, testemunhas, advogados e promotores de justiça, participarem da audiência presencialmente no Fórum de Taboão da Serra. Dessa forma, por ocasião do cumprimento dos mandados de intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoriamente, obter o telefone e e-mail da vítima, testemunha ou réu, e também orientá-los acerca da participação virtual por meio do aplicativo Microsoft Teams, cujo convite da reunião será enviado ao e-mail informado. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência virtual, por meio do mesmo convite enviado aos demais, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. No mais, considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da realização do ato de forma virtual e da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato. Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato. Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc. II do Código de Processo Penal. Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes. Intimem-se o(s) réu(s), seu(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP). II - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. - ADV: SANDRO FERREIRA ARAÚJO (OAB 359600/SP)

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N. F. Da C. Dos S. x M. D. V.

ID: 306419844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001935-86.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. F. DA C. DOS S.

Polo Passivo:

M. D. V.

Intimação

Advogados:

THAILA LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA KAMO ITO

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Processo 0001935-86.2024.8.26.0664 (processo principal 1007310-85.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.F.C.S. - M.D.V. - Vistos. Foi deferida, às fls 69/70, a… Processo 0001935-86.2024.8.26.0664 (processo principal 1007310-85.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.F.C.S. - M.D.V. - Vistos. Foi deferida, às fls 69/70, a alienação judicial da motocicleta penhorada a fls. 55. Para realização do LEILÃO fora nomeado o Sr. Douglas José Fidalgo. No entanto, apesar de intimado (fls. 90/92), o leiloeiro oficial não se manifestou nos autos para realização dos trabalhos, de modo que o destituo do cargo, sem remuneração. Em substituição, nomeio leiloeira oficial a Sra. Dora Plat, inscrita na JUCESP sob nº 744, a qual se encontra regularmente habilitada perante este Juízo nos termos do Provimento CSM. nº 797/2003, devendo constar do edital que as alienações judiciais ora designadas serão realizadas pela referida profissional. De acordo com os artigos 882 e 883 do CPC e nos termos regulamentado pelo Provimento 1625/2009, do CSM do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nomear a Gestora Eletrônico Judicial DORA PLAT, pelo portal cadastro de auxiliares do TJ-SP, como gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, para realizar a venda do bem penhorado nos autos da ação em epígrafe, com divulgação e captação de lances via internet, através do leilão por meio eletrônico do portal www.portalzuk.com.br. Arbitro a comissão da leiloeira ora nomeada em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito por este Juízo, a qual deverá ser recebida diretamente do arrematante (Art. 884, parágrafo único, do CPC). Cumprindo o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, a alienação obedecerá às regras do Provimento CSM 1625/2009, onde a 1ª praça terá início no 1º dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11); não havendo lance superior à importância da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção ao 2º pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 dias (art. 12). No 2º pregão, não serão admitidos lances inferiores à 60% do valor da avaliação (art. 13), observando, se o caso, a limitação do artigo 896 do CPC, em caso de bens de menor. Caberá à Gestora Judicial as seguintes providências: (a) designação de datas do(s) bem(ns) penhorado(s), (b) expedição e após validada por este Juízo, a publicação do(s) edital(is) no(s) órgão(s) competente(s), (c) intimação(ões) da(s) parte(s), notadamente do(s) devedor(es), eventuais credor(es) e condômino(s) e, (d) a inserção das informações competentes no portal do gestor judicial para conhecimento de todos os interessados. Valendo esta decisão como ofício, autorizo os funcionários da Gestora Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem (art. 7º, parágrafo único do prov. cit.). Autorizo os funcionários da Gestora Judicial, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da gestora www.portalzuk.com.br, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Eventuais ocorrências ou problemas que possam afetar ou interferir nas regras do Provimento serão dirimidas pelo Juízo competente para a alienação (art. 31). A intimação dos executados que estiverem representados por advogado se dá com a publicação da presente (art. 889, do CPC). A parte interessada deverá apresentar, pelo menos cinco dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito. Intime-se e cumpra-se. - ADV: THAILA LONGO (OAB 422220/SP), CÍNTIA KAMO ITO (OAB 466172/SP), RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP)

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