Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004067-16.2022.8.26.0100" – Página 70 de 79

Processo nº 1092434-16.2022.8.26.0100

ID: 329855608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1092434-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA OTTA DA SILVA JARBAS LEDO ALVES MAGALI MOREIRA ALVES MAISA MOREIRA DA SILVA MARIA DA CONCEIçãO GONçALVES MOREIRA MAURIANO MOREIRA DA SILVA MIGUEL MOREIRA DA SILVA NETO MORGANA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1092434-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jarbas Ledo Alves - - Maria da Conceição Gonçalves Moreira - - Miguel Moreira da Silva Neto - - Morgana Moreira da Silva… Processo 1092434-16.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jarbas Ledo Alves - - Maria da Conceição Gonçalves Moreira - - Miguel Moreira da Silva Neto - - Morgana Moreira da Silva - - Maisa Moreira da Silva - - Aparecida Otta da Silva - - Mauriano Moreira da Silva - - Magali Moreira Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Visando celeridade processual, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos em petição única com a relação das pessoas já citadas e daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato).A informação deve ser clara, de preferência em formato de tabela, indicando inclusive as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão do Oficial de Justiça positiva ou negativa; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento positivo ou negativo), devendo ser indicado ainda se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil.Ainda, os pedidos de citações daqueles ainda não citados devem conter os nomes e respectivos endereços a serem diligenciados, observando sempre o rol das pesquisas infojud já realizadas, lembrando que as pesquisas com resultados negativos não são juntadas nos autos, evitando assim repetição de pesquisas já efetuadas.Em não havendo citações pendentes ou já esgotados os meios de localização das partes deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP), ANTONIO ILARIO COLATRUGLIO (OAB 304871/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004067-32.2024.8.26.0072

ID: 297904898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-32.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULA VALéRIA BATISTA TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT'ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-32.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Valéria Batista Toledo - Inconsistentes as preliminares arguidas na contestação. O prazo prescricion… Processo 1004067-32.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paula Valéria Batista Toledo - Inconsistentes as preliminares arguidas na contestação. O prazo prescricional nas demandas propostas em que se objetiva a condenação de ente público ao pagamento de dano moral e estético é de cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 (cf. STJ, AgRg no REsp 1.241.640). E consoante reiterado entendimento jurisprudencial, a contagem do prazo prescricional especificado no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 se inicia, na ação de indenização, com a ciência inequívoca do fato lesivo que originou o direito, qual seja, no caso concreto, a sentença proferida no Processo nº 5001017-36.2021.4.03.6335 (cf. fls. 491/492). Na medida em que o objeto da prescrição é a pretensão indenizatória deduzida pela autora, o prazo prescricional tem início com o surgimento da pretensão, de modo a coincidir o momento de nascimento da pretensão com o momento da violação do direito reconhecida pela sentença Processo nº 5001017-36.2021.4.03.6335. Por outro lado, diante da conjuntura fática retratada a fls. 206/207, a delinear o enquadramento no conceito jurídico de "necessitado", em decorrência da situação fática concretamente vivenciada pela autora, fica rejeitada a impugnação ao benefício da gratuidade processual, por preponderar, no caso concreto, a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, do CPC. Preliminares que ficam rejeitadas. De resto, a avaliação da matéria submetida à apreciação judicial (relação obrigacional e seus desdobramentos no contexto da ação ajuizada) está relacionada com o mérito, razão pela qual será analisada na fase procedimental pertinente, em consonância com o princípio da primazia do julgamento de mérito adotado pelo CPC/2015.. Para ordenamento e estabilização processual (prosseguimento do feito com as implicações processuais decorrentes da rejeição das preliminares arguidas na contestação), certifique o cartório o decurso do prazo recursal em relação a esta decisão. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT'ANA (OAB 259770/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. S. L. B. x L. B. Da S.

ID: 311179251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004067-60.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. L. B.

Polo Passivo:

L. B. DA S.

Intimação

Advogados:

VALERIA DE ALMEIDA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESIEL SANTOS PEDREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-60.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.L.B. - L.B.S. - Vistos. Nos termos do art. 334 do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de aud… Processo 1004067-60.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.L.B. - L.B.S. - Vistos. Nos termos do art. 334 do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação a ser realizada de forma virtual. ARBITRO os honorários do conciliador/mediador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e da Resolução 809/2019, conforme tabela constante na mencionada resolução, devendo a(s) parte(s) observar o valor atribuído à causa e o quantum nela fixado. Os honorários deverão ser custeados pelas partes em iguais frações, sendo que: (a) a parte requerente deverá pagar sua cota parte em 5 (cinco) dias, mediante depósito judicial vinculado a este processo; (b) em relação ao (s) requerido (s), sua cota parte deverá ser depositada nos autos em até 05 dias após a realização da audiência. Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade da justiça, que ficam dispensados do pagamento do valor. Com a comprovação dos depósitos, expeça-se MLE em favor do(a) conciliador(a)/mediador(a). Essa audiência, consoante já dito, será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta MICROSOFT TEAMS, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e/ou testemunhas. Sendo necessária apenas a instalação do app em caso de uso de smartfone/celular. Assim para a prática do ato deverão as partes fornecerem nestes autos, no PRAZO DE 05 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia e hora designados,todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será encaminhado pela serventia nos e-mails informados, ato no qual deverão estar com áudio e vídeo habilitados. Segue abaixo link ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Int. Americana, . - ADV: GESIEL SANTOS PEDREIRA (OAB 333947/SP), VALERIA DE ALMEIDA FRANCO (OAB 360003/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maluf E Geraigire Advogados x Reginaldo Timote De Andrade

ID: 311641431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002665-43.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MALUF E GERAIGIRE ADVOGADOS

Polo Passivo:

REGINALDO TIMOTE DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

VINICIUS SOARES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIME MEINBERG GERAIGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002665-43.2025.8.26.0606 (processo principal 1004067-16.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maluf e Geraigire Advogados - Reginaldo Timote de Andrade - 1.Na… Processo 0002665-43.2025.8.26.0606 (processo principal 1004067-16.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maluf e Geraigire Advogados - Reginaldo Timote de Andrade - 1.Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$2.342,66 - que deverá ser atualizado quando do pagamento), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil para o pagamento voluntário (com ou sem pagamento), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ressalto que a faculdade do artigo 916 do Código de Processo Civil não se aplica à fase de cumprimento de sentença, nos termos do parágrafo 7º do mesmo artigo. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das respectivas taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo diploma. 2.Intimem-se. - ADV: VINICIUS SOARES SANTANA (OAB 471921/SP), MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Odontocompany Franchising Ltda. x Glene Augusto De Melo Bronzatti e outros

ID: 304266941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1097672-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.

Polo Passivo:

GLENE AUGUSTO DE MELO BRONZATTI MARIA ANGELICA TOGNOLO M. A. TOGNOLO - CLINICA ODONTOLOGICA

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097672-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Odontocompany Franchising Ltda. - Glene Augusto de Melo Bronzatti - - Maria Angelica Tognolo… Processo 1097672-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Odontocompany Franchising Ltda. - Glene Augusto de Melo Bronzatti - - Maria Angelica Tognolo - - M. A. Tognolo - Clinica Odontologica - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do(s) executado(s) Maria Angelica Tognolo, M. A. Tognolo - Clinica Odontologica e Glene Augusto de Melo Bronzatti, CPFs/CNPJs 11978531893, 29271439000564 e 08070949864, respectivamente, pela dívida no valor de R$ 133.837,23. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a)executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Odontocompany Franchising Ltda. x Glene Augusto De Melo Bronzatti e outros

ID: 304266948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1097672-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA.

Polo Passivo:

GLENE AUGUSTO DE MELO BRONZATTI MARIA ANGELICA TOGNOLO M. A. TOGNOLO - CLINICA ODONTOLOGICA

Intimação

Advogados:

VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CORREIA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097672-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Odontocompany Franchising Ltda. - Glene Augusto de Melo Bronzatti - - Maria Angelica Tognolo… Processo 1097672-16.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Odontocompany Franchising Ltda. - Glene Augusto de Melo Bronzatti - - Maria Angelica Tognolo - - M. A. Tognolo - Clinica Odontologica - Vistos. Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do(s) executado(s) Maria Angelica Tognolo, M. A. Tognolo - Clinica Odontologica e Glene Augusto de Melo Bronzatti, CPFs/CNPJs 11978531893, 29271439000564 e 08070949864, respectivamente, pela dívida no valor de R$ 133.837,23. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco, também, que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente a 5 (cinco) UFESPs. Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. Fica o(a)executado(a) advertido(a) de que, não apresentada manifestação em 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se a quantia constrita para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Cristina Nunes Dos Santos

ID: 297805102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1141904-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CRISTINA NUNES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCCAS RODRIGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141904-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141904-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Cristina Nunes dos Santos - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DIREITO DE MANUTENÇÃO DA AUTORA, APÓS ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO, COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE OPERADO PELA RÉ, NAS MESMAS CONDIÇÕES ATÉ ENTÃO VIGENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CABIMENTO, AINDA QUE POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 30, DA LEI Nº 9.656/98. DEMISSÃO DA AUTORA POR JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA, AINDA, DE PROVA A ATESTAR QUE O PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE NÃO TENHA SIDO INTEGRALMENTE QUITADO PELA EMPREGADORA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 989, PELO STJ. VIGÊNCIA DE TRATAMENTO MÉDICO QUE, NO CASO, NÃO OPERA EFEITOS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA AVENÇA, POR NÃO SE ESTAR DIANTE DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA, COMO NA HIPÓTESE REGULADA PELO TEMA 1.082, TAMBÉM DO STJ. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB: 391268/SP) - Luccas Rodrigo Garcia (OAB: 382194/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ismael Fernandes Borges x Bbx Capital Intermediação E Tecnologia Ltda. e outros

ID: 310149953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090494-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL FERNANDES BORGES

Polo Passivo:

BBX CAPITAL INTERMEDIAçãO E TECNOLOGIA LTDA. BLUEBENX PAGAMENTOS S.A BLUEBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA SOCIEDADE ANôNIMA

Intimação

Advogados:

REIVA VILELA BRANDÃO MIZUKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON APOLINARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090494-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Ismael Fernandes Borges - Bluebenx Pagamentos S.a - - Bluebenx Tecnologia Financeira Sociedade An… Processo 1090494-16.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Ismael Fernandes Borges - Bluebenx Pagamentos S.a - - Bluebenx Tecnologia Financeira Sociedade Anônima - - Bbx Capital Intermediação e Tecnologia Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: REIVA VILELA BRANDÃO MIZUKAWA (OAB 272516/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP), HAMILTON APOLINARIO (OAB 443519/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Alves Las Casas e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 318764585

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205039-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ALVES LAS CASAS PEDRO ALVES LAS CASAS ROBERTO ALVES LAS CASAS RONALDO ALVES LAS CASAS VICENTE ALVES LAS CASAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205039-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205039-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; RODOLFO PELLIZARI; Foro Central Cível; 6ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1097769-16.2022.8.26.0100; Contratos Bancários; Agravante: Roberto Alves Las Casas; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravante: Pedro Alves Las Casas; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravante: Ronaldo Alves Las Casas; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravante: Vicente Alves Las Casas; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravante: João Alves Las Casas; Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP); Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP); Advogado: Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS); Interessado: Supervarejão Hortifrutigranjeiro Real de Rio Claro Ltda; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Interessado: Super Varejão Real de Piracicaba Ltda.; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Interessado: Distribuidora de Frutas Coimbra Ltda.; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Interessado: Distribuidora de Legumes Vila Rica Ltda; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Interessado: Distribuidora de Legumes Araguaia Ltda.; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Interessado: Super Varejão da Fartura Ltda.; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Interessado: Comercial Irmãos Las Casas Ltda.; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Interessado: Rede Hort Mais Hortifruti Ltda; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maison Silva Lopes x Vanessa Borges Da Silva

ID: 317541354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032285-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAISON SILVA LOPES

Polo Passivo:

VANESSA BORGES DA SILVA

Intimação

Advogados:

VANESSA BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAISON SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032285-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1144911-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maison Silva Lopes - Vanessa Borges da Silva - Vi… Processo 0032285-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1144911-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maison Silva Lopes - Vanessa Borges da Silva - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: MAISON SILVA LOPES (OAB 439111/SP), VANESSA BORGES DA SILVA (OAB 388396/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 790 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes