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Processo nº 1035902-61.2025.8.26.0053

ID: 314227677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1035902-61.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARCOS VIGNA ILDE VIGNA BELTRAMI MARIO VIGNA JUNIOR SUNGOD REGULAORA DE SINISTROS & CONSULTORIA EM RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 1035902-61.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mario Vigna Junior - - Claudio Marcos Vigna - - Ilde Vigna Beltrami - - Sungod Regulaora de Sinistros…

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Processo nº 0001768-06.2017.8.26.0053

ID: 314534636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001768-06.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALVINO BRAGA HAMILTON DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL MORENO BILTGE

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LIVIA PAVINI RAMOS

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DEBORAH MONTE BILTGE

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Processo 0001768-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0027422-73.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Hamilton de Souza - Alvin… Processo 0001768-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0027422-73.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Hamilton de Souza - Alvino Braga e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte executada contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)

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Processo nº 1001011-67.2025.8.26.0100

ID: 279805086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVID DE JESUS CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA CABRAL DE SOUZA

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ADV: Adriana Cabral de Souza (OAB 449000/SP) Processo 1001011-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: David de Jesus Cavalcante - Vistos. 1. Fl. 122: recebo a emenda à inicial. 2. Por n…

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João Aparecido Ruiz x Banco Bmg S/A.

ID: 318953742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001011-47.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO APARECIDO RUIZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES

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JOAQUIM JOSE DA SILVA

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Processo 1001011-47.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Aparecido Ruiz - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Proces…

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Processo nº 1063281-74.2025.8.26.0053

ID: 324378232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1063281-74.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA

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GLEISON MAZONI

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Processo 1063281-74.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posse e Exercício - Lucelia Santos Oliveira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte impetrante contra dec… Processo 1063281-74.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posse e Exercício - Lucelia Santos Oliveira - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte impetrante contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Quanto ao precedente juntado com as razões de recurso, ele não serve ao presente feito, pois lá demonstrada a compatibilidade de horários entre o cargo de médico legista e o cargo público que o canditato já ocupara, o que não ocorre no presente feito. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)

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Processo nº 1002160-23.2025.8.26.0319

ID: 325860111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002160-23.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNISAGRADO - CENTRO UNIVERSITáRIO DO SAGRADO CORAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 1002160-23.2025.8.26.0319 - Monitória - Prestação de Serviços - Unisagrado - Centro Universitário do Sagrado Coração - Vistos. Fls. 44/50. Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Trata-s…

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Fundação Para O Desenvolvimento Da Educação Fde x J. Malucelli Seguradora S/A

ID: 327034557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0004436-57.2011.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO FDE

Polo Passivo:

J. MALUCELLI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

SANDRA FERREIRA DE SENA

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RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA

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GLADIMIR ADRIANI POLETTO

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FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE POSSAMAI

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Processo 0004436-57.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fundação Para o Desenvolvimento da Educação FDE - J. Malucelli Seguradora S/A e outro - Vistos. Trata-se de embargos de …

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Diálogo Xxix Empreendimentos Imobiliários Ltda x Companhia Do Metropolitano De São Paulo - Metrô

ID: 332918495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013500-42.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIáLOGO XXIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Intimação

Advogados:

VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA

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THIAGO BASSETTI MARTINHO

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RIAD GATTAS CURY

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PAULO RODRIGO CURY

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MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA

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Processo 0013500-42.2021.8.26.0053 (processo principal 1005345-77.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Diálogo XXIX Empreendimentos Imobi… Processo 0013500-42.2021.8.26.0053 (processo principal 1005345-77.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Diálogo XXIX Empreendimentos Imobiliários LTDA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte executada contra decisão, onde se questiona a existência de omissão, contradição e obscuridade. Analisando as razões de recurso, verifico simples manifestação de inconformismo com o conteúdo da decisão impugnada, o que não autoriza a interposição do recurso de embargos de declaração. Simples apontamento de erros materiais, irresignação contra o conteúdo da decisão embargada ou propósito de prequestionamento não é fundamento para a interposição de recurso que se apresenta como simples meio de alargar prazo para interposição de recurso dirigido à Superior Instância. Nesse sentido, consigne-se julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Erro de julgamento Inocorrência Caráter infringente da postulação Prequestionamento Decisão devidamente fundamentada, tendo o órgão julgador considerado prequestionados todos os dispositivos legais apontados pelas partes Inexistência de obrigatoriedade de examinar todas as normas citadas bem como todos os argumentos invocados, podendo ser analisado o conjunto probatório como um todo Os embargos de declaração não têm por finalidade o reexame da decisão judicial Recurso rejeitado. (Embargos de Declaração n° 1001011-20.2014.8.26.0014, 2ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. RENATO DELBIANCO, j. em 30.1.2017) Nestes termos, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão embargada em seus exatos termos. Intimem-se. - ADV: PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP)

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B. R. S. De O. e outros x M. Da S. De O.

ID: 332677241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001011-30.2019.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. R. S. DE O. D. S. DA S.

Polo Passivo:

M. DA S. DE O.

Intimação

Advogados:

RENATO PEREIRA DOS SANTOS

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NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR

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GIOVANI KAMIMURA CONDI

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Processo 1001011-30.2019.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - B.R.S.O. - - D.S.S. - M.S.O. - Vistos. Ressalto que os registros d…

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Processo nº 1001011-91.2025.8.26.0383

ID: 333445014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001011-91.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA JORDãO MARTINS DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1001011-91.2025.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marilda Jordão Martins de Abreu - Vistos. Considerando o Comunicado n. 02/…

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