Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036454-50.2023.8.26.0100" – Página 80 de 87

Toni Paz Miranda x Banco J Safra S/A

ID: 276971365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1148877-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TONI PAZ MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 1148877-50.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toni Paz Miranda - Reqdo: Banco J … ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ericson Amaral dos Santos (OAB 374305/SP) Processo 1148877-50.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toni Paz Miranda - Reqdo: Banco J Safra S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. R. C. T. x R. M. C.

ID: 276844496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1165949-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

V. R. C. T.

Polo Passivo:

R. M. C.

Intimação

Advogados:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE PANACE MENINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ZAMPOL LOBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Oldemar Mattiazzo Filho (OAB 131035/SP), Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Fernanda Zampol Loberto (OAB 251891/SP), Alessandra Arantes Nuzzo Alves (OAB 263752/SP), Filipe Panace Menino … ADV: Oldemar Mattiazzo Filho (OAB 131035/SP), Fernanda Vacco Akao Volpi (OAB 173760/SP), Fernanda Zampol Loberto (OAB 251891/SP), Alessandra Arantes Nuzzo Alves (OAB 263752/SP), Filipe Panace Menino (OAB 336461/SP) Processo 1165949-50.2023.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: V. R. C. T. - Reqdo: R. M. C. - Vistos. Fls. 148/150: Em face do informado, considerando a impossibilidade de participação da Advogada da autora ao ato designado a fls. 142/143, a qual foi comprovada pelo documento de fls. 150, REDESIGNO a sessão de mediação, a ser realizada por meio de videoconferência, pela NOBIS MOLINARI MEDIAÇÃO, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA., devidamente cadastrada perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo representante (telefone: 11-99802-1046) entrará em contato direto com as partes e com seus Advogados, ao dia 09 de junho de 2025, às 09:00 horas, observados os termos da Resolução nº 809/2019 do Colendo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Anote-se, no SAJ/PG 5, a Câmara de Mediação. A sessão de mediação por videoconferência será realizada com utilização da ferramenta Zoom, via computador ou smartphone. A referida sessão de mediação será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o respectivo ingresso no mencionado ato por videoconferência. Ficam as partes intimadas nas pessoas de suas Advogadas, as quais deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes à sessão de mediação por videoconferência, devendo ser observadas as disposições do Comunicado CG Nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Forneçam as Dras. Advogadas das partes, em 72 (setenta e duas) horas, os seus respectivos e-mail's e telefones para contato, bem como os das partes. Advirto, ainda, as partes no sentido de que o não comparecimento injustificado à sessão de mediação por videoconferência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ana Carla Pereira Carvalho De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 325758735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014731-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA PEREIRA CARVALHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014731-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1125694-50.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Carla Pereira Carvalho de Oliveira - Facebook … Processo 0014731-21.2025.8.26.0100 (processo principal 1125694-50.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Carla Pereira Carvalho de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a), por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036454-82.2025.8.26.0002

ID: 277118618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1036454-82.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON COIMBRA AGAPITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Araujo Mezzacapa (OAB 446214/SP) Processo 1036454-82.2025.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anderson Coimbra Agapito - Vistos. 1. Concedo a… ADV: Matheus Araujo Mezzacapa (OAB 446214/SP) Processo 1036454-82.2025.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Anderson Coimbra Agapito - Vistos. 1. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, porque não configurada quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer a publicidade dos atos processuais nos termos do art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal e art. 11 do código citado. Ressalte-se, ainda, que é dever do(a) peticionante resguardar o sigilo de documentos ao junta-los aos autos, categorizando-os como "documentos sigilosos". Nesta oportunidade, a z. Serventia tornou sigilosos os documentos de fls. 48/50, 64/69 e 70/89. 3. ANDERSON COIMBRA AGAPITO propôs ação contra BANCO SANTANDER S.A, BANCO BRADESCO S.A, BANCO CSF S/A (CARREFOUR), CREDSYSTEM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, TELEFONICA BRASIL S/A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO BRADESCARD S.A, C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, ARC4U GESTAO DE ATIVOS SA e LIBEROCRED ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CARTOES LTDA, com vistas à repactuação de débitos, sob a alegação de superendividamento. Pleiteia a concessão de tutela de urgência, para a imediata suspensão dos pagamentos vinculados aos contratos e para limitação dos descontos para pagamento de dívidas em patamar de 30% de seus vencimentos líquidos. Pleiteia, ainda, sejam os réus compelidos a exibir os contratos de empréstimo/crédito/financiamento firmados entre as partes. Decido. 4. Conforme disciplina o art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, para instauração do procedimento de repactuação de dívidas pretendido, é necessária a designação prévia de audiência conciliatória, com a presença dos credores, oportunidade em que será apresentado plano de pagamento pelo autor. Sendo assim, postergo a análise da tutela de urgência para após a realização da audiência, conforme entendimento deste E. TJSP: "TUTELA DE URGÊNCIA - Ação nominada de "pedido de repactuação de dívidas - Lei do Superendividamento - com tutela de urgência para congelar os juros exorbitantes do cheque especial"- O deferimento de tutela provisória de urgência é incompatível com o procedimento para ações de repactuação de dívidas, prevista na LF 14.181/2021 - Lei do Superendividamento, dado que o procedimento em questão prevê a realização prévia de audiência de conciliação, viabilizando o debate entre as partes na audiência de conciliação a ser designada, e, somente na hipótese de insucesso da conciliação é que se instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório - Como, na espécie, (a) o pedido de tutela provisória de urgência foi deduzido antes da realização da audiência de conciliação prevista na LF 14.181/2021, (b) é de se reformar a r. decisão agravada que deferiu o pedido de tutela de urgência. Recurso provido." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2186381-82.2023.8.26.0000 Franca, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 17/11/2023, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/11/2023). Encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos deste Fórum Regional, para designação de audiência de conciliação. 5. De todo modo, acolho desde já o pedido de apresentação dos contratos celebrados, porque necessários para que o autor estipule seu plano de pagamento e vislumbre a integralidade dos termos pactuados. Diante disso, defiro o pedido, para que os réus apresentem, no prazo de 30 (trinta) dias, a íntegra de todos os contratos celebrados com o autor, além da evolução atualizada das dívidas contraídas. 6. Citem-se e intimem-se os réus, para apresentação dos contratos e comparecimento à audiência a ser designada. 7. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Safra S/A x Ivo Fernando Yoshida e outros

ID: 308647170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028530-85.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

IVO FERNANDO YOSHIDA KYODAI INDUSTRIA, COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA PRISCILA EIKO YOSHIDA

Intimação

Advogados:

STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028530-85.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Kyodai Industria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Priscila Eiko Yoshida - - Ivo Fernand… Processo 1028530-85.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO SAFRA S/A - Kyodai Industria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Priscila Eiko Yoshida - - Ivo Fernando Yoshida - Vistos. 1. Fls. 576: Observo que a parte exequente utiliza aparentemente o mesmo padrão de atuação para se eximir de cumprir as determinações do Juízo (vide item 3 da decisão proferida a fls. 359 dos autos 1028500-50.2023.8.26.0100). 2. Nesse sentido, para os fins do art. 77, §1º, CPC, fica a parte exequente, desde logo, expressamente advertida de que se evidenciado novamente o descumprimento ao preceituado no inciso IV do aludido artigo, sanções por ato atentatório à dignidade da Justiça serão adotadas, sem prejuízo de eventual multa por má-fé caso configurada a atitude descrita pelo art. 80, IV do CPC. 3. Indefiro a pesquisa pela ferramenta PrevJud, pois ela serve apenas para a envio de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos processos que envolvam benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, o que não é o caso deste feito. 4. No entanto, visando atender o a finalidade que pretende o exequente, expeça-se ofício ao INSS para pesquisa de benefício previdenciário em nome de Ivo Fernando Yoshida (CPF nº 29207447800) e Priscila Eiko Yoshida (CPF nº 25258878830), para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo se a parte executada (I) recebeu ou recebe, nos últimos 12 meses, algum benefício do INSS; (II) se esse benefício é previdenciário ou acidentário; (III) qual era o salário no dia do acidente; e (IV) qual o salário de benefício, com extrato dos pagamentos realizados no período. 5. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. 6. As respostas deverão ser encaminhadas, no prazo de até 15 dias do protocolo desta decisão, diretamente ao e-mail do advogado responsável pelo envio deste ofício (ou qualquer outro indicado) e somente deverão ser juntadas aos autos no caso de localização de bens. 7. Em seguida, aguarde-se a resposta por 30 dias, período após o qual a exequente deve se manifestar em termos de útil prosseguimento. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Richard Ribeiro x Brasil Educação S/A e outros

ID: 313426380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1138401-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RICHARD RIBEIRO

Polo Passivo:

BRASIL EDUCAçãO S/A ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SINTRA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138401-50.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138401-50.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Richard Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasil Educação S/A - Apelada: Iscp - Sociedade Educacional S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO EM QUE O ALUNO ALEGA QUE HOUVE LANÇAMENTO ERRÔNEO DAS NOTAS DE UMA DISCIPLINA NO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E TRANSFERÊNCIA DA TURMA ORIGINAL, SEM REQUERIMENTO. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO, UNICAMENTE, A RETIFICAÇÃO DA NOTA LANÇADA, COM CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA POR ÍNFIMA A SUCUMBÊNCIA DA RÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM RECONHECER (I) A EXISTÊNCIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INDENIZÁVEIS E (II) A PERTINÊNCIA DO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA INICIALMENTE FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 4. DANO MORAL. DESCARACTERIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 5. MULTA COMINATÓRIA. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO, INCLUSIVE DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO (CPC, ART. 537 §1º), ESPECIALMENTE NA HIPÓTESE EM QUE HOUVE REVOGAÇÃO DA LIMINAR.IV. DISPOSITIVO.6. SENTENÇA MANTIDA. 7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Sintra Santana (OAB: 310340/SP) - Pedro Paulo Wendel Gasparini (OAB: 115712/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Ricardo Martins Motta (OAB: 233247/SP) - Luís Gustavo de Paiva Leão (OAB: 195383/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Stocche, Forbes, Filizzola, Clápis, Passaro E Meyer Sociedade De Advogados x Savoy Imobiliária Construtora Ltda

ID: 316596930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023072-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

STOCCHE, FORBES, FILIZZOLA, CLáPIS, PASSARO E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GOUVEIA MANTOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO ROSSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA PERSIANO GALVAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023072-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1062838-50.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Stocche, Forbes, Filizzola, Clápis, Passaro e Me… Processo 0023072-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1062838-50.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Stocche, Forbes, Filizzola, Clápis, Passaro e Meyer Sociedade de Advogados - SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud (em caso de pessoa física) e Renajud) à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas conforme instruções no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Alternativamente poderá requerer a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes através dos sistemas informatizados (Serasajud), para fins previstos no art.782, §§ 3 º e 5º, todos do Código de Processo Civil, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas conforme instruções no link acima mencionado. Por se tratar de execução de honorários advocatícios deverá a executada recolher as custas de distribuição do presente incidente de cumprimento de sentença (2 % (dois por cento) ao final do processo, uma vez que o art.82 § 3 º do CPC faz referência a isenção das custas processuais (custas de distribuição do presente incidente). Intime-se. - ADV: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), GUILHERME GOUVEIA MANTOVAN (OAB 295396/SP), FLAVIA PERSIANO GALVAO (OAB 31152/DF), GUILHERME AUGUSTO ROSSONI (OAB 369482/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1134618-50.2023.8.26.0100

ID: 319813420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1134618-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RESIDENCIAL DI MAURO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1134618-50.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Di Mauro - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a fase… Processo 1134618-50.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Di Mauro - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a fase executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Liberem-se eventuais bloqueios, penhoras e restrições em nome da parte executada anteriormente deferidos neste processo. Transitado em julgado, antes de se proceder ao arquivamento, atente-se a Serventia para o determina o artigo 1.098, das NSCGJ (Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. Caso exista algum valor em aberto, nos termos do parágrafo 1º do referido dispositivo, antes da extração da certidão para fins de inscrição na dívida ativa, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão para inscrição na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Original S/A x Veronica Salgado Felipe Da Silva

ID: 277435630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023941-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

VERONICA SALGADO FELIPE DA SILVA

Intimação

Advogados:

CASSIANO PEDRO ALVES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), Cassiano Pedro Alves de Paula (OAB 396982/SP) Processo 1023941-50.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A - Exectda: … ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA), Cassiano Pedro Alves de Paula (OAB 396982/SP) Processo 1023941-50.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A - Exectda: Veronica Salgado Felipe da Silva - Fls. 201/202: Indefiro o pedido. O direito de ir e vir não pode ser cerceado em decorrência de dívida pecuniária de natureza não alimentar. Ademais, não se pode supor que o devedor utiliza veiculo ou realiza viagens apenas a lazer. Muitas são as pessoas que no exercício de seu trabalho viajam e dirigem. Por outro lado, o uso do cartão de crédito tampouco implica necessariamente em sua utilização exclusiva para realização de gastos de natureza supérflua. Não são poucos os cidadãos que realizam as despesas necessárias a sua própria manutenção através do cartão de crédito (alimentação, vestuário, saúde, etc). As medidas requeridas não guardam, portanto, relação direta com a satisfação do crédito do exequente ou mesmo se mostram tendentes a garanti-lo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOCAÇÃO COBRANÇA Decisão agravada determinou a "suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação, a "restrição" do passaporte e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado Marcelo, até o pagamento da dívida Possível a imposição de medidas coercitivas pelo magistrado, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem violação a direitos e garantias fundamentais do Executado "Suspensão" da Carteira Nacional de Habilitação e "restrição" do passaporte violam o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal) e tornam mais dificultoso o exercício da atividade empresarial pelo Executado Marcelo, resultando na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente prejuízo à Exequente Exequente não indicou bens à penhora e não pleiteou a realização de pesquisas (via Infojud e Renajud) para verificar se o Executado Marcelo é proprietário de bens Violado o princípio da menor onerosidade para o Executado RECURSO DO EXECUTADO MARCELO PROVIDO, PARA AFASTAR A DECISÃO AGRAVADA, QUANTO À "SUSPENSÃO" DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, À "RESTRIÇÃO" DO PASSAPORTE E AO CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MARCELO (Relator(a): Flavio Abramovici; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 10/11/2016; Data de registro: 10/11/2016) Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquive-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Martins Da Silva e outros x João Gabriel Corrêa De Andrade E Florio

ID: 323445812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1068076-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MARTINS DA SILVA GABRIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO VINICIUS OLIVEIRA ARAúJO

Polo Passivo:

JOãO GABRIEL CORRêA DE ANDRADE E FLORIO

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIBIA CRISTIANE CORREA DE ANDRADE E FLORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI GUERRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068076-50.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1072120-15.2023.8.26.0100) - Tutela Antecipada Antecedente - Administração - Vinicius Oliveira Araújo - - Eduardo Martins da Silva - - Gabri… Processo 1068076-50.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1072120-15.2023.8.26.0100) - Tutela Antecipada Antecedente - Administração - Vinicius Oliveira Araújo - - Eduardo Martins da Silva - - Gabriel Oliveira do Nascimento - Joao Gabriel Correa de Andrade e Florio, registrado civilmente como João Gabriel Corrêa de Andrade e Florio - Vistos. A presente demanda faz parte da macrolide envolvendo a empresa Fast Milhas e seus sócios, a qual é constituída por 8 ações, todas em trâmite nesta Vara Empresarial. Na presente demanda, os Autores Vinícius, Eduardo e Gabriel, sócios majoritários da Fast Milhas, pleitearam a destituição do cargo de administrador do até então sócio-administrador Sr. João Gabriel. Ocorre que o E. TJSP determinou a administração conjunta entre os sócios, sob a fiscalização de um administrador judicial, de modo que o Réu João Gabriel não é mais o administrador da empresa. Não bastasse, o fato é que a Fast Milhas não tem mais atividade e está inoperante, pois os sócios se dedicam a outros projetos empresariais, sendo forçoso reconhecer assim que se caminha para a dissolução total da sociedade, com a sua posterior liquidação e extinção. Com efeito e como as 8 microlides que compõem a macrolide formam um conjunto probatório bastante robusto, não há a necessidade de produção de provas adicionais tal como requerido pelas Partes às fls. 1.360/1.372, além da prova documental já juntada nestes autos. De qualquer modo, faz-se pertinente como prova emprestada (art. 372 do CPC) a juntada dos vídeos relativos às 3 audiências realizadas nos autos do processo nº 1072120-15.2023.8.26.0100, ocasiões em que diversas perguntas relevantes para o deslinde desse feito foram feitas e esclarecidas. Por isso, determino à z. Serventia que importe as atas das audiências, bem como os respectivos vídeos, daqueles autos para este. Após, tornem os autos conclusos na fila "Conclusos - Sentença" para julgamento conjunto com as demais ações que foram a macrolide e devem ser julgadas juntas por dizerem respeito às mesmas partes e aos mesmos fatos. Intime-se. - ADV: DAVI GUERRA PEREIRA (OAB 325253/SP), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), DAVI GUERRA PEREIRA (OAB 325253/SP), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), DAVI GUERRA PEREIRA (OAB 325253/SP), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA (OAB 306361/SP), LIBIA CRISTIANE CORREA DE ANDRADE E FLORIO (OAB 130358/SP), TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA (OAB 306361/SP), TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA (OAB 306361/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 863 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes