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Gerciel Bertelli x Banco Agibank S.A.

ID: 330281977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034696-82.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERCIEL BERTELLI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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AMIEL DIAS DE LUIZ

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Processo 0034696-82.2025.8.26.0100 (processo principal 1090439-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Gerciel Bertelli - Banco Agibank S.a. - Vistos. Tendo em vista o t…

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Felipe Franconeri Pereira x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 303554423

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1162025-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE FRANCONERI PEREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PERSIO VINICIUS ANTUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162025-31.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1162025-31.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Felipe Franconeri Pereira - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DEMANDA VOLTADA À COBERTURA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS EM FAVOR DO AUTOR - PARCIAL PROCEDÊNCIA DECRETADA - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES NÃO ACOLHIMENTO PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA PERTINÊNCIA DO PROCEDIMENTO POR VÍDEOARTROSCÓPICO DE JOELHO, EXCETO A SINOVECTOMIA PARCIAL OU TOTAL E TRANSPOSIÇÃO DE MAIS DE UM TENDÃO, BEM COMO DO MATERIAL 'KIT MULTISHOT' NEGATIVA DA OPERADORA, FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO JUNTO AO ROL DA ANS, QUE SERIA TAXATIVO - ENTENDIMENTO DESTA TURMA JULGADORA, NO ENTANTO, DE QUE O PRECEDENTE DO C. STJ NÃO POSSUI CARÁTER VINCULANTE - RECUSA DA OPERADORA QUANTO AOS PROCEDIMENTOS CONFIRMADOS PELA PERÍCIA QUE, PORTANTO, MOSTROU-SE ABUSIVA À LUZ DO CDC, POR COLOCAR O CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE EXCESSIVA DESVANTAGEM, A PONTO DE FERIR O PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO DE OUTRA PARTE, DESCABIDA A PRETENSÃO AUTORAL, VISANDO A COBERTURA DOS PROCEDIMENTOS DECLARADOS IMPERTINENTES PELA PERÍCIA OU SEM EFICÁCIA COMPROVADA SENTENÇA MANTIDA RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Persio Vinicius Antunes (OAB: 192292/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar

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Processo nº 1155720-31.2023.8.26.0100

ID: 307771907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1155720-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM RODRIGUES ROCHA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS CLARO CUNHA

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Processo 1155720-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joaquim Rodrigues Rocha Dias - Vistos. A citação por edital pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses … Processo 1155720-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joaquim Rodrigues Rocha Dias - Vistos. A citação por edital pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 256, do Código de Processo Civil. In casu, esgotadas as tentativas de localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu(s) endereço(s) pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, estando a(s) parte(s) ré(s) em lugar ignorado, incerto ou inacessível, e por restarem infrutíferas todas as tentativas de localização, DEFIRO a citação do(s) réu(s) por edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil. A parte autora se incumbirá da publicação do edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com os requisitos do art 257 do Código de Processo Civil, caso não tenha sido deferido em seu favor o pedido de assistência judiciária, sob pena de extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Providencie, portanto, em 5 (cinco) dias, o encaminhamento da minuta para o e-mailupj26a30cv@tjsp.jus.brpara conferência e assinatura. Providenciado o necessário para a efetivação da citação, publicado o edital e decorrido o prazo sem constituição de patrono pelo réu(s), oficie-se à Defensoria Pública, solicitando a indicação de curador especial no interesse da(s) parte(s) ré(s). Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)

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Jonatas Henrique Silva Miguel x Banco Bradesco S/A

ID: 307768567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0029776-65.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS HENRIQUE SILVA MIGUEL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0029776-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1166390-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jonatas Henrique Silva Miguel - Banco B… Processo 0029776-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1166390-31.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jonatas Henrique Silva Miguel - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP), LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS (OAB 411453/SP)

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Julia Jacobucci Rodrigues Maluf e outros x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 293481429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1136902-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF NAILA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF RICARDO ELIAS MALUF

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

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MURILO VIARO BACCARIN

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ANA TEREZA BASÍLIO

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Processo 1136902-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Elias Maluf - - Naila Jacobucci Rodrigues Maluf - - Julia Jacobucci Rodrigues Maluf - Sulamerica Cia de … Processo 1136902-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Elias Maluf - - Naila Jacobucci Rodrigues Maluf - - Julia Jacobucci Rodrigues Maluf - Sulamerica Cia de Seguro Saude - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP), MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP), MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP), ANA TEREZA BASÍLIO (OAB 253532/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP)

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Processo nº 1086559-31.2023.8.26.0100

ID: 293975133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1086559-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1086559-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - A parte executada não foi localizada no endereço informado para citação, que c… Processo 1086559-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - A parte executada não foi localizada no endereço informado para citação, que corresponde ao indicado na inicial, em contrato e/ou demais documentos acostados pela parte exequente. Por se tratar de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, cujo objetivo é a satisfação célere do direito demonstrado pelo credor, é admitido o arresto cautelar de bens e direitos suficientes à garantia da execução, ainda que não exauridas as tentativas de localização e citação, nos termos dos arts. 830 e 854 do NCPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio Caso infrutífero o bloqueio, intime(m)-se o(a,s) requerente(s) para seguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Executados abaixo: Mauricio Chagas Arantes Valor: R$ 17.620,60 CPF/CNPJ:00090126211 Assim sendo, defiro o bloqueio on-line de valores existentes em contas-bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do(a,s) executado(a,s), conforme art. 854 do NCPC. Providencie a inclusão de minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, às expensas da parte exequente, mediante recolhimento da taxa de serviço. Aguardem as respostas das instituições financeiras por 24 (vinte e quatro) horas e, após, verifique-se se o bloqueio foi efetivo, intimando-se, se necessário. Sem prejuízo, a parte autora deve providenciar os meios necessários para a efetiva citação, empreendendo diligências a fim de indicar endereços ou, esgotados os meios processualmente admitidos para localização, promover a citação por edital (NCPC, art. 830, § 2º). Aperfeiçoada a citação - nos termos do art. 72, inciso II, do NCPC e decorrido o prazo legal de pagamento ou recursos voluntários, os arrestos se converterão automaticamente em penhora (NCPC, arts. 830, § 3º, e 854, § 5º). Ressalto que o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) comprovar(em) impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de seus bens (NCPC, art. 943, §3º); o que não retira dele(a,s) a faculdade de opor(em) embargos (art. 914 e ss). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Ana Lucia Daumichen De Castro x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 290731099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011772-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DAUMICHEN DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

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FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS

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ALEX SANDRO DA SILVA

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Processo 1011772-31.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lucia Daumichen de Castro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 433/434: Trata-se de Embargos de Declaração … Processo 1011772-31.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Lucia Daumichen de Castro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 433/434: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 429/431. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos e a eles dou parcial provimento. No tocante à condenação ao pagamento das verbas de sucumbência, acolho os embargos de declaração, para acrescer à fundamentação o que segue: " Em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos contestantes que fixo, levando em conta o grau de zelo, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelos advogados dos requeridos, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ao patrono do contestante, com fundamento no artigo 85, § 2º, incisos I, III e IV, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ressalvada gratuidade da justiça. . Em relação às demais teses apresentadas, anota-se que é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material. Ressalto que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, não tendo o que falar em análise do pedido de reintegração de posse pelo embargante, ressaltando, inclusive, que se trata de matéria que não abarca a competência deste Juízo. Com isso, não verificada a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, desacolho os embargos de declaração neste ponto. Em suma, acolho em parte os embargos, apenas para suprir a omissão quanto às verbas de sucumbência, mantendo a sentença quanto ao restante. Intime-se. - ADV: THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS (OAB 246278/SP)

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Banco Safra S/A x Camila Da Silva B Albernaz e outros

ID: 312483034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073561-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

CAMILA DA SILVA B ALBERNAZ CAMILA DA SILVA BRAGA 0419805

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1073561-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Camila da Silva Braga 0419805 - - Camila da Silva B Albernaz - Para realização da(s)… Processo 1073561-31.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Camila da Silva Braga 0419805 - - Camila da Silva B Albernaz - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Forte Securitizadora S.A. x Claudia Marileia Malaggi e outros

ID: 317426572

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1157175-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FORTE SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIA MARILEIA MALAGGI GRAMADO BV RESORT INCORPORACõES SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RACHEL BROCK

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SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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DANILO PANZUTI BASILE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1157175-31.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1157175-31.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Forte Securitizadora S.a. - Apelada: Claudia Marileia Malaggi - Apelado: Gramado Bv Resort Incorporacões Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL (MULTIPROPRIEDADE) VOLTADO A GARANTIR AO COMPRADOR FRUIÇÃO DAS UNIDADES DURANTE CERTOS PERÍODOS PROGRAMADOS. RESILIÇÃO PLEITEADA PELA COMPRADORA PARA OBTER RESTITUIÇÃO DO QUE FOI PAGO. A SENTENÇA ACATOU O PEDIDO E ADMITIU RETENÇÃO DE 25%, O QUE NÃO É OBJETO DE CONTROVÉRSIA (PRECLUSÃO). QUESTIONAMENTO SOBRE A INCLUSÃO DA SOCIEDADE DE SECURITIZAÇÃO QUE, EM CONTRATO SEPARADO, ADQUIRIU (CESSÃO ONEROSA) OS RECEBÍVEIS OU OS CRÉDITOS DAS PRESTAÇÕES, EM OPERAÇÃO LEGÍTIMA (§ 12 DO ART. 31-A, DA LEI 4591/64) E COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. NÃO É POSSÍVEL INSERIR AQUELA QUE FINANCIA O CAPITAL DE GIRO DA CONSTRUTORA E RECEBE AS PRESTAÇÕES COMO GARANTIA DO PAGAMENTO, COMO RESPONSÁVEL PELOS EFEITOS DO CONTRATO ORIGINÁRIO, NÃO SÓ PORQUE NADA ASSUMIU NESSE CAMPO, COMO TAMBÉM CUIDOU DE ESTABELECER A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA CEDENTE (VENDEDORA) QUE, PELO VÍNCULO MATERIAL, ESTÁ OBRIGADO A DEVOLVER PARTE DAS QUANTIAS PAGAS, AINDA QUE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Samuel Rodrigues Epitacio (OAB: 286763/SP) - Rachel Brock (OAB: 49636/RS) - 4º andar

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A. S. M. e outros x A. S. M. e outros

ID: 331658689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1053967-31.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. S. M. S. M.

Polo Passivo:

A. S. M. S. M.

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO

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FELIPE BRUNELLI DONOSO

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CARLOS CYRILLO NETTO

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ALAN BOUSSO

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Processo 1053967-31.2023.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.S.M. - S.M. - S.M. - A.S.M. - VISTOS. Fls. 1337/1338; 1339/1340 e 1346/1347: Conheço am… Processo 1053967-31.2023.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.S.M. - S.M. - S.M. - A.S.M. - VISTOS. Fls. 1337/1338; 1339/1340 e 1346/1347: Conheço ambos os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho apenas aqueles opostos às fls.1339/1340. A matéria embargada nos embargos de fls. 1337/1338, revela, na verdade, mero inconformismo, estando ausentes quaisquer vícios previstos no art. 1.022, do CPC. Por meio do presente recurso busca-se, na realidade, reexame do que já foi apreciado, revestindo-se de nítido caráter infringente, o que não cabe no presente caso. De se ressaltar, por fim, que a decisão em comento mostrou-se acertada diante das próprias peculiaridades casuísticas trazidas a este Juízo, respeitando de forma reiterada a celeridade e o contraditório das partes. No que se refere aos embargos de fls. 1339/1340, como bem indicado na manifestação do Ministério Público, de fato se observou que decisão de fls. 1331/1332 não analisou expressamente o pedido de fixação de visitas na forma assistida. Assim, declaro a decisão embargada, para o fim de garantir o contato paterno filial de forma segura até que seja realizado o exame psiquiátrico, e de modo que o genitor respeite as medidas protetivas fixadas em favor da genitora. Dessa forma, fixo o regime de visitas provisórias em favor do genitor, de forma que ocorra aos sábados alternados, das 10:00h às 18:00h, de forma assistida por pessoa de confiança de ambas as partes, ou, na impossibilidade, por Assistente Terapêutico. Fls. 1353/1354: No mesmo sentido do que já exposto na decisão de fls. 1331/1332, torno a indeferir o pedido de tutela de urgência. Aguarde-se realização do estudo médico. Intime-se. - ADV: CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), CARLOS CYRILLO NETTO (OAB 11706/SP), ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP), GUILHERME DE FREITAS GERMANO (OAB 288971/SP), GUILHERME DE FREITAS GERMANO (OAB 288971/SP), ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP)

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