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C. H. Da S. e outros x M. L. De M. G.

ID: 328145472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - Vara da Infância e da Juventude Classe: Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1010667-96.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

C. H. DA S. D. L. DE F. S.

Polo Passivo:

M. L. DE M. G.

Intimação

Advogados:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL

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BORGUE E SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010667-96.2019.8.26.0152 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.L.F.S. - - C.H.S. - M.L.M.G. - Vistos. O feito merece alguns esclarecimentos… Processo 1010667-96.2019.8.26.0152 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - D.L.F.S. - - C.H.S. - M.L.M.G. - Vistos. O feito merece alguns esclarecimentos, dada a confusão processual ocorrida antes de sua redistribuição. Decido, em conjunto, os processos 1010667-96.2019.8.26.0152 e 1003447-42.2022.8.26.0152. 1) A inicial foi indeferida às fls. 122/123, com trânsito em julgado (fls. 575/579 do Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152), o que levaria à busca e apreensão do menor para sua institucionalização, conforme consta na sentença de fls. 122/123 deste processo (Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152.) 2) Ocorre que, posteriormente, o C. STJ concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial, para sobrestar a institucionalização do menor, efeito este que foi afastado por meio da decisão de fls. 575/579, deste processo (Proc .1010667-96.2019.8.26.0152). 3) Diante disso, o Ministério Público propôs a ação de acolhimento institucional 1003447-42.2022.8.26.0152, visando a busca e apreensão do menor e seu acolhimento. 4) Ocorre que, posteriormente, o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela via estreita do Habeas Corpus, entendeu pela existência de um fato novo, ou seja, que mesmo após o C. STJ determinar a institucionalização do menor, já teriam se passados 3 (três) anos, com a consequente criação de vínculos afetivos com o menor. 5) Foram feitos estudos para averiguar a situação de guarda fática do menor, sendo os estudos anteriores, feitos quando ainda residia em Cotia, favoráveis à concessão da guarda. Diante deste cenário, forçoso concluir que: A. Não há ação de adoção em andamento, já que no presente feito apenas se discute a guarda provisória incidental e emergencial. Houve extinção do feito sem resolução do mérito, com trânsito em julgado. Assim, uma vez que os requerentes (e o menor) agora residem nesta Comarca, sujeitos à competência desta VIJ, deverão ingressar com nova ação de adoção, neste Juízo, invocando inclusive os fatos novos que levaram à concessão do Habeas Corpus. Registro que a via estreita do Habeas Corpus se deu apenas para impedir a institucionalização do menor, não tendo o condão de revogar uma sentença transitada em julgado, apesar dos vastos esforços do requerente. Poderá o autor, contudo, aproveitar estudos feitos nestes autos em sua nova ação de adoção, sem prejuízo que o ST deste Juízo realize outros, se assim entender. Este feito, contudo, se encontra extinto e com cognição encerrada, não se falando em citação. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para ingressar com a consequente ação de adoção, distribuída por dependência a este juízo, devendo juntar aos autos os estudos feitos e refazer os fundamentos fáticos da petição inicial, com os fatos ocorridos após o ingresso da inicial anterior. O último termo de guarda provisória foi concedido em maio de 2025 (fl. 791), para o período de 180 (cento e oitenta) dias. Logo, revela-se suficiente para a promoção da ação de adoção, quando poderá ser pleiteada a guarda provisória em caráter liminar, naqueles autos. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e o prazo recursal desta decisão, arquivem-se esses autos (Proc. 1010667-96.2019.8.26.0152). B. Manifeste-se o Ministério Público sobre eventual interesse de agir para o prosseguimento da ação de acolhimento nº 1003447-42.2022.8.26.0152 já que o Eg. Tribunal de Justiça decidiu, em sede de Habeas Corpus, que não é cabível a institucionalização do menor, em razão da situação fática atualmente existente. Traslade-se a presente decisão para os autos nº 1003447-52.2022.8.26.0152, abrindo-se vista, incontinenti, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BORGUE E SANTOS FILHO (OAB 244796/SP), OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 256631/SP), OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 256631/SP)

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Processo nº 1003447-61.2017.8.26.0655

ID: 304143005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003447-61.2017.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 1003447-61.2017.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre a devolução do AR negativo. …

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Processo nº 1003447-18.2024.8.26.0299

ID: 309859498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003447-18.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

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Processo 1003447-18.2024.8.26.0299 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Manifeste-se a parte sobre a certidão do O…

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Processo nº 1003447-60.2025.8.26.0597

ID: 293967742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1003447-60.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ACáCIO THEODORO DE SOUZA FILHO ROSANGELA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO JACOBUCCI CARBONARI

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Processo 1003447-60.2025.8.26.0597 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Acácio Theodoro de Souza Filho - - Rosangela Maria de Souza - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça…

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Processo nº 0002830-77.2024.8.26.0266

ID: 323836790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002830-77.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES

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Processo 0002830-77.2024.8.26.0266 (processo principal 1003447-88.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.L. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos d…

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H. J. De C. x T. Do C. N.

ID: 326081642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003526-07.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. J. DE C.

Polo Passivo:

T. DO C. N.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CIVOLANI DOTTA

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EVELYN DE MATOS RABANEDA

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Processo 0003526-07.2023.8.26.0248 (processo principal 1003447-16.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.J.C. - T.C.N. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Públi…

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H. J. De C. x T. Do C. N.

ID: 326081645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003526-07.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. J. DE C.

Polo Passivo:

T. DO C. N.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CIVOLANI DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN DE MATOS RABANEDA

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Processo 0003526-07.2023.8.26.0248 (processo principal 1003447-16.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.J.C. - T.C.N. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Públi…

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Processo nº 1003447-16.2023.8.26.0408

ID: 328789786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003447-16.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

K20 AGROPECUáRIA E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO ANTONIO DA SILVA

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Processo 1003447-16.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - K20 Agropecuária e Participações Ltda - Vistos. Ante a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (fls. 92…

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Processo nº 1003447-35.2023.8.26.0337

ID: 335384800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1003447-35.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. M. S. T. K. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEM CRISTINA BARROS

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Processo 1003447-35.2023.8.26.0337 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.K.S. - - M.M.S. - Extraia-se certidão para inscrição n…

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Processo nº 0001714-22.2024.8.26.0400

ID: 335260661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001714-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUAN DOS SANTOS LEANDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA BAHIA, WAHBE E BAHIA

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ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA

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Processo 0001714-22.2024.8.26.0400 (processo principal 1003447-16.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Luan dos Santos Leandro - Ciência às partes da expedição …

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