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Vstp Educação S.A. x Mario Cesar Miguel Dos Santos

ID: 319841448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050251-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

MARIO CESAR MIGUEL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050251-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Mario Cesar Miguel dos Santos - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro … Processo 1050251-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Mario Cesar Miguel dos Santos - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Mario Cesar Miguel dos Santos, até o limite do débito R$ 29.110,10, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI (OAB 342580/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

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Vstp Educação S.A. x Mario Cesar Miguel Dos Santos

ID: 319841466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050251-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

MARIO CESAR MIGUEL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050251-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Mario Cesar Miguel dos Santos - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro … Processo 1050251-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Mario Cesar Miguel dos Santos - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Mario Cesar Miguel dos Santos, até o limite do débito R$ 29.110,10, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI (OAB 342580/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

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Processo nº 1058690-93.2023.8.26.0100

ID: 320291774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058690-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1058690-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 307/311: ante a ausência de bens penhoráveis ou existentes, mas de difí…

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Banco Bs2 S/A e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. e outros

ID: 326713277

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1166069-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BS2 S/A ITAú UNIBANCO S/A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A STARSPAY EFX FACILITADORA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA. LARISSA APARECIDA FERNANDES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA APARECIDA FERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166069-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1166069-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bs2 S/A - Apte/Apdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apte/Apdo: Starspay EFX Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apda/Apte: Larissa Aparecida Fernandes Ferreira - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso dos réus, prejudicado o recurso da autora. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.I. CASO EM EXAME. 1. AUTORA ALEGA TER SIDO INDUZIDA A REALIZAR QUATRO TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 9.462,00, APÓS VISUALIZAR UMA OPORTUNIDADE DE INVESTIMENTO EM UM PERFIL HACKEADO NO INSTAGRAM.2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.3. RECURSOS DAS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ANALISAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ; (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS PELA FRAUDE OCORRIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. A LEGITIMIDADE PASSIVA DOS REQUERIDOS ESTÁ PRESENTE. A ELES FORAM ATRIBUÍDOS OS VÍCIOS NO SERVIÇO. CONFORMIDADE COM A TEORIA DA ASSERÇÃO.6. NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PARTE RÉ. NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE OS REQUERIDOS TENHAM DESCUMPRIDO AS NORMAS REGULAMENTARES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AO PROCEDEREM AS ABERTURAS DAS CONTAS CORRENTES UTILIZADAS NA FRAUDE, TAMPOUCO QUE TENHAM NEGLIGENCIADO A VERIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS NOS DADOS, DOCUMENTOS OU FICHAS CADASTRAIS DOS TITULARES DAS CONTAS. TAMBÉM NÃO CABE ÀS FINANCEIRAS, NÃO CABENDO, PORTANTO, À PARTE RÉ, A CENSURA PRÉVIA DE OPERAÇÕES PELOS SEUS CLIENTES. AUTORA QUE, AO VISUALIZAR OFERTA DE INVESTIMENTO COM RETORNO RÁPIDO E ELEVADO EM PERFIL HACKEADO DO INSTAGRA

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Banco Bradesco S/A x Rosangela Rodrigues

ID: 328371906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1110391-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROSANGELA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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DANIELA CRISTINA DE LUCCA

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Processo 1110391-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rosangela Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 144/146 - A exceção de pré-executividade… Processo 1110391-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Rosangela Rodrigues e outro - Vistos. Fls. 144/146 - A exceção de pré-executividade constitui figura processual que, muito embora não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil, tem sido admitida pela doutrina e jurisprudência como meio adequado para arguição de nulidade da execução e matérias de ordem pública. Ela deve estar atrelada apenas a nulidades ou irregularidades ostensivas, perceptíveis de plano, e relacionadas a aspectos formais do título executivo, que, como tais, dispensam maiores reflexões e devem ser reconhecidas ex officio. Isso porque a exceção de pré-executividade não é substitutiva dos embargos à execução, tampouco da impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, não pode ser genericamente admitida. Nesta linha de intelecção, de rigor a rejeição da presente exceção, porque o título executivo não apresenta nulidade, nem irregularidade. Em que pese o quanto alegado pela executada, não há que se falar em nulidade da citação. Isso porque a carta de citação foi enviada para endereço constante no contrato firmado entre as partes. O fato de o aviso de recebimento ter sido assinado por terceiro não é capaz para invalidar o ato. Note-se que o nome da devedora foi correta e expressamente indicado na carta de citação e o responsável pelo recebimento do referido ato citatório não apresentou qualquer ressalva ou objeção. Caso a executada fosse desconhecido ou nunca tivesse residido no local, como alegado, nada obstaria a devolução da carta ou recusa em recebê-la. Assim, sem maiores delongas, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Sem sucumbência porque o procedimento tem natureza incidental. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, tornem conclusos para análise do pedido formulado pela credora. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA DE LUCCA (OAB 295570/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Amanda Antunes Wensel e outros x Condomínio Villa São Paulo Family Club

ID: 329842348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058205-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA ANTUNES WENSEL PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BONFIM

Polo Passivo:

CONDOMíNIO VILLA SãO PAULO FAMILY CLUB

Intimação

Advogados:

MAURICIO CESAR BONFIM

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FABIO DE OLIVEIRA SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SAUL PAJUELO VERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS WILLIANS BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058205-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Paulo Eduardo de Oliveira Bonfim - - Amanda Antunes Wensel - Condomínio Villa São Paulo Family Club - Diante do…

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Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ x Rosa Maria Di Froscia Da Silveira e outros

ID: 303956725

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037156-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Polo Passivo:

ROSA MARIA DI FROSCIA DA SILVEIRA UMBELINA MARIA DA GRAçA OLIVEIRA NEVES

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA SILVEIRA SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037156-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037156-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Apelada: Umbelina Maria da Graça Oliveira Neves - Apelada: Rosa Maria Di Froscia da Silveira e outros - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA PREVI QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE GÊNEROS INCONSTITUCIONALIDADE SUSPENSÃO DESNECESSÁRIA REPERCUSSÃO GERAL RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 639.138/RS E 1.415.115/PB COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOMICÍLIO DE PARTE DAS AUTORAS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO DE TRATO SUCESSIVO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PRESCRIÇÃO QUE NÃO ATINGE O FUNDO DE DIREITO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE PERÍCIA ATUARIAL A SER FEITA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEVIDA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA FECHADA CONTRATO QUE PREVÊ A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DISTINTOS PARA HOMENS E MULHERES TEMA 452 DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APORTE SUPLEMENTAR DESNECESSÁRIO PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Emanuelle Silveira dos Santos Boscardin (OAB: 299126/SP) - Fernanda Silveira Santos (OAB: 45015/PR) - 5º andar

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Ford Motor Company Brasil Ltda

ID: 307760237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1163644-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI

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CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1163644-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ford Motor Company Brasil LTDA - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCED… Processo 1163644-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ford Motor Company Brasil LTDA - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$27.150,14. Correção monetária desde o desembolso, além de juros de mora legais, estes desde a citação, na forma da Lei 14.905/24. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica à ré carreada a responsabilidade pelo pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI (OAB 315358/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)

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Boa Vista Servicos S A x Vitorialog Transportes E Prestação De Serviços Ltda.

ID: 298007855

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033082-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BOA VISTA SERVICOS S A

Polo Passivo:

VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA HORA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033082-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033082-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Boa Vista Servicos S A - Apelado: VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS E SCORE DA AUTORA, JUNTO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS- AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E O PROCEDIMENTO DA APELANTE, QUE AGIU EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO- IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇA DO “SCORE” DA APELANTE- DADOS ESTATÍSTICOS, CUJO FORNECIMENTO, DEPENDE DA SITUAÇÃO CADASTRAL NO MOMENTO DA CONSULTA REALIZADA PELO CONSUMIDOR, SEJA ELE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PARCIALMENTE REFORMADA- RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) - Jorge Luiz da Silva Filho (OAB: 169984/RJ) - Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes (OAB: 136270/RJ) - RODRIGO DA HORA SANTOS (OAB: 143856/RJ) - Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) - Celso Cordeiro de Almeida E Silva (OAB: 161995/SP) - Saulo Vinícius de Alcântara (OAB: 215228/SP) - Tiago de Lima Almeida (OAB: 25

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Processo nº 1087224-76.2025.8.26.0100

ID: 310163446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087224-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA IVONE SARTOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1087224-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dulcineia Ivone Sartor dos Santos - A procuração está em termos extremamente genéricos e pode ser utilizada sem a ciência d… Processo 1087224-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dulcineia Ivone Sartor dos Santos - A procuração está em termos extremamente genéricos e pode ser utilizada sem a ciência da parte representada. Assim, havendo suspeita de prática de advocacia predatória, nos termos das recomendações do NUMOPEDE e do Enunciado 5 do Comunicado CG Nº 424/2024, providencie a parte autora procuração específica com menção ao número do feito e a este juízo. Nesse sentido: Apelação Cível. Indeferimento da petição inicial. Descumprimento de determinação judicial para que a autora apresentasse procuração com menção ao feito e ao juízo. Determinação adequada, que busca combater a advocacia predatória. Sentença de extinção mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1062958-93.2023.8.26.0100; Relator (a): Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/11/2023; Data de Registro: 10/11/2023). Quanto ao pedido de gratuidade: considerando que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício (tais como a natureza e objeto discutidos, a profissão da parte e a contratação de advogado particular), no mesmo ato a parte deve juntar cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. Em caso de isenção da declaração do Imposto de Renda, a parte deverá assinar declaração própria a ser extraída do site da Receita (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view) e juntar extratos bancários dos últimos 3 meses de todas as contas bancárias. Caso prefira, poderá recolher as custas e despesas processuais. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos com urgência para análise do pedido liminar. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, para conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)

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