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Processo nº 1116114-93.2023.8.26.0100

ID: 301060483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1116114-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HENRIQUE CAMERAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1116114-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof da Saude de Toledo e… Processo 1116114-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof da Saude de Toledo e Região Ltda. - Uniprime Pioneira - Vistos. 1) Providenciado o levantamento da restrição do veículo às fl. 376/377. 2) Pp. 381: Defiro a penhora de 100% do imóvel indicado de propriedade do executado Cleverson Alba, nos termos do CPC, art. 843. Fica intimada a parte executada, por carta, observando-se o endereço que foi citado às fl. 166 (art. 841, § 2º do CPC), da constrição judicial do lote urbano sob matrícula 12.614 junto ao CRI Santa Helena/PR (fl. 382/385) e imóvel 19.811, lote urbano, inscrito também no CRI Santa Helena/PR, e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito, telefone e e-mail para envio do boleto para pagamento das custas para constrição. Após, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema on-line ONR, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada proprietária por este constituída depositária (*** em caso de pessoa jurídica - nomear o representante legal***). Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, devendo atentar-se para a data do pagamento constante do mesmo a fim de evitar demora na constrição, referente à prenotação feita pelo sistema on-line ONR, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ONR. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE CAMERAN (OAB 90380/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)

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Processo nº 1116114-93.2023.8.26.0100

ID: 301061314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1116114-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CLAUDIO HENRIQUE CAMERAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1116114-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof da Saude de Toledo e… Processo 1116114-93.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof da Saude de Toledo e Região Ltda. - Uniprime Pioneira - Vistos. 1) Providenciado o levantamento da restrição do veículo às fl. 376/377. 2) Pp. 381: Defiro a penhora de 100% do imóvel indicado de propriedade do executado Cleverson Alba, nos termos do CPC, art. 843. Fica intimada a parte executada, por carta, observando-se o endereço que foi citado às fl. 166 (art. 841, § 2º do CPC), da constrição judicial do lote urbano sob matrícula 12.614 junto ao CRI Santa Helena/PR (fl. 382/385) e imóvel 19.811, lote urbano, inscrito também no CRI Santa Helena/PR, e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. Providencie a parte exequente planilha atualizada do débito, telefone e e-mail para envio do boleto para pagamento das custas para constrição. Após, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema on-line ONR, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada proprietária por este constituída depositária (*** em caso de pessoa jurídica - nomear o representante legal***). Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, devendo atentar-se para a data do pagamento constante do mesmo a fim de evitar demora na constrição, referente à prenotação feita pelo sistema on-line ONR, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ONR. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE CAMERAN (OAB 90380/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)

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Márcio Rogério Pineli x Intacto Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A.

ID: 293378653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040066-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO ROGéRIO PINELI

Polo Passivo:

INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BORGES

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CÁTIA JOSELLE DA SILVA

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Processo 1040066-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Márcio Rogério Pineli - Intacto Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. e outro - 1- Diante… Processo 1040066-93.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Márcio Rogério Pineli - Intacto Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. e outro - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: RICARDO RAMOS BORGES (OAB 282952/SP), CÁTIA JOSELLE DA SILVA (OAB 526112/SP)

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Multi Box Barão Empreendimentos E Participações Eireli x Ronaldo Gonçalves Pequeneza

ID: 293610469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041079-47.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MULTI BOX BARãO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES EIRELI

Polo Passivo:

RONALDO GONçALVES PEQUENEZA

Intimação

Advogados:

ANDRÉ HALIM EL NESS

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ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE

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Processo 0041079-47.2023.8.26.0100 (processo principal 1081970-93.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Multi Box Barão Empreendimentos e Participações Eireli - Ronaldo Gon… Processo 0041079-47.2023.8.26.0100 (processo principal 1081970-93.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Multi Box Barão Empreendimentos e Participações Eireli - Ronaldo Gonçalves Pequeneza - Vistos. Conforme certidão de fls. 115, foi efetivada a penhora de veículo Honda Fit EX CVT, ano e modelo 2016, placas FCH0974, chassis 93HGK5860GZ239702, de propriedade do executado, tendo sido nomeado o próprio devedor como depositário do bem. A exequente, às fls. 150/151, requereu a adjudicação do bem penhorado pelo valor de R$ 66.589,00, conforme cotação da tabela FIPE apresentada, observando que o veículo apresenta avarias descritas no auto de penhora de fls. 117 como "um amassado na parte traseira e um raspado na lateral esquerda". O pedido de adjudicação foi formulado com fundamento no artigo 876 do Código de Processo Civil, tendo a exequente indicado o valor de mercado do bem e solicitado a concessão de prazo para manifestação do executado sobre a avaliação apresentada. Determinada a intimação do executado para se manifestar sobre a avaliação do bem penhorado, conforme exigência do artigo 876, § 1º, do Código de Processo Civil, o prazo transcorreu in albis, conforme certidão de fls. 156. A ausência de manifestação do executado implica a concordância tácita com o valor atribuído ao bem pela exequente. O artigo 877 do Código de Processo Civil estabelece que, não havendo impugnação à avaliação ou sendo ela rejeitada, proceder-se-á à adjudicação pelo valor da avaliação. O valor apresentado pela exequente encontra-se em consonância com os parâmetros de mercado estabelecidos pela tabela FIPE. Assim, defiro o pedido formulado pela exequente para que o veículo Honda Fit EX CVT, ano e modelo 2016, placas FCH0974, chassis 93HGK5860GZ239702, seja adjudicado em seu favor pelo valor de R$ 66.589,00. Serve a presente decisão como auto de adjudicação, ficando determinada a expedição da competente carta de adjudicação após o decurso do prazo recursal. Prossiga-se a execução pela diferença entre o valor do débito atualizado e o valor da adjudicação. Intime-se. - ADV: ADRIANA ZANNI FERREIRA SENNE (OAB 148833/SP), ANDRÉ HALIM EL NESS (OAB 235953/SP)

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Rosane Schwirkowski Kruger x Banco Pan S/A

ID: 278555707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1118345-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANE SCHWIRKOWSKI KRUGER

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118345-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1118345-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosane Schwirkowski Kruger (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA PROPOSTA POR ROSANE SCHWIRKOWSKI KRUGER E ADILSON KRUGER CONTRA BANCO PAN S/A, ALEGANDO NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. OS AUTORES AFIRMAM QUE NÃO ESTAVAM PRESENTES EM SUA RESIDÊNCIA NO MOMENTO DA NOTIFICAÇÃO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS. 2. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA. A AUTORA ROSANE PEDIU A OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA PROVAR A FALSIDADE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE CARTÓRIO, MAS O COAUTOR ADILSON, SEU CÔNJUGE, JUNTOU APENAS ATA NOTARIAL DE CONVERSA EM APLICATIVO DE MENSAGENS, INSUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE ELE, DE FATO, ESTAVA AUSENTE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. A NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA É VÁLIDA SE RECEBIDA POR UM DOS CÔNJUGES, CONFORME JURISPRUDÊNCIA. 3. ADEMAIS, OS AUTORES PODERIAM TER PURGADO A MORA ATÉ A ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, O QUE NÃO FIZERAM. 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antonio Moreno Lopes (OAB: 223426/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 5º andar

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L. A. S. x J. H. C. E I. L.

ID: 280090088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050084-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. A. S.

Polo Passivo:

J. H. C. E I. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SESTITO

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ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI

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ADV: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Luiz Antonio Sestito (OAB 394437/SP) Processo 0050084-93.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. A. S. , L. A. S. - Exectdo: J… ADV: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Luiz Antonio Sestito (OAB 394437/SP) Processo 0050084-93.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. A. S. , L. A. S. - Exectdo: J. H. C. e I. L. - Oficiem-se a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e a Superintendência de Seguros Fechados (PREVIC) para penhora de eventuais valores depositados em planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s) HAIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 18.705.275/0001-96, ASHDOD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.378/0001-06, HABITACON PROJETO IMOBILIARIO TIFFANY S SPE LTDA., CNPJ 09.454.402/0001-30, SIMONE CIOBOTARIU, CPF 260.460.958-40, FLAVIO CIOBOTARIU, CPF 873.858.648-72, EILAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.440/0001-60, REHOVOT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.493/0001-80, TIBERIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.592/0001-62, CORSEGA PROJETO IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 10.212.101/0001-80, SARDENHA PROJETO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., CNPJ 10.533.612/0001-01, FMC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ 29.521.361/0001-65 e JCR HABITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 55.476.063/0001-00, bloqueando-se-os até o limite do valor do débito exequendo de R$ 14.065,50, transferindo para conta judicial à disposição do juízo. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

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L. A. S. x J. H. C. E I. L.

ID: 279733582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050084-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. A. S.

Polo Passivo:

J. H. C. E I. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SESTITO

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ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI

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ADV: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Luiz Antonio Sestito (OAB 394437/SP) Processo 0050084-93.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. A. S. , L. A. S. - Exectdo: J… ADV: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Luiz Antonio Sestito (OAB 394437/SP) Processo 0050084-93.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. A. S. , L. A. S. - Exectdo: J. H. C. e I. L. - Oficiem-se a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e a Superintendência de Seguros Fechados (PREVIC) para penhora de eventuais valores depositados em planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s) HAIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 18.705.275/0001-96, ASHDOD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.378/0001-06, HABITACON PROJETO IMOBILIARIO TIFFANY S SPE LTDA., CNPJ 09.454.402/0001-30, SIMONE CIOBOTARIU, CPF 260.460.958-40, FLAVIO CIOBOTARIU, CPF 873.858.648-72, EILAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.440/0001-60, REHOVOT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.493/0001-80, TIBERIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.592/0001-62, CORSEGA PROJETO IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 10.212.101/0001-80, SARDENHA PROJETO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., CNPJ 10.533.612/0001-01, FMC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ 29.521.361/0001-65 e JCR HABITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 55.476.063/0001-00, bloqueando-se-os até o limite do valor do débito exequendo de R$ 14.065,50, transferindo para conta judicial à disposição do juízo. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

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L. A. S. x J. H. C. E I. L.

ID: 277078043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0050084-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. A. S.

Polo Passivo:

J. H. C. E I. L.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SESTITO

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ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI

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ADV: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Luiz Antonio Sestito (OAB 394437/SP) Processo 0050084-93.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. A. S. , L. A. S. - Exectdo: J… ADV: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB 148842/SP), Luiz Antonio Sestito (OAB 394437/SP) Processo 0050084-93.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. A. S. , L. A. S. - Exectdo: J. H. C. e I. L. - Oficiem-se a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e a Superintendência de Seguros Fechados (PREVIC) para penhora de eventuais valores depositados em planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do(a)(s) executado(a)(s) HAIFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 18.705.275/0001-96, ASHDOD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.378/0001-06, HABITACON PROJETO IMOBILIARIO TIFFANY S SPE LTDA., CNPJ 09.454.402/0001-30, SIMONE CIOBOTARIU, CPF 260.460.958-40, FLAVIO CIOBOTARIU, CPF 873.858.648-72, EILAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.440/0001-60, REHOVOT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.493/0001-80, TIBERIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 20.445.592/0001-62, CORSEGA PROJETO IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 10.212.101/0001-80, SARDENHA PROJETO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., CNPJ 10.533.612/0001-01, FMC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., CNPJ 29.521.361/0001-65 e JCR HABITACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 55.476.063/0001-00, bloqueando-se-os até o limite do valor do débito exequendo de R$ 14.065,50, transferindo para conta judicial à disposição do juízo. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

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Francisco De Castro Santos x Gocil Serviços De Vigilância E Segurança Ltda e outros

ID: 328162479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0032065-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE CASTRO SANTOS

Polo Passivo:

GOCIL SERVIçOS DE VIGILâNCIA E SEGURANçA LTDA HANDZ PARTICIPAçõES S.A. LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Intimação

Advogados:

TAISSA DA SILVA SANTOS

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JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

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IVO WAISBERG

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BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA

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ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO

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Processo 0032065-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1136775-93.2023.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Francisco de Castro Santos - Gocil Serviços de Vigilância e Segura… Processo 0032065-68.2025.8.26.0100 (processo principal 1136775-93.2023.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Francisco de Castro Santos - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança LTDA - - Handz Participações S.a. - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 - Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), TAISSA DA SILVA SANTOS (OAB 498386/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Daniel Gioconto Rodrigues

ID: 302013131

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1171598-93.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

DANIEL GIOCONTO RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

DARLEY ROCHA RODRIGUES

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1171598-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1171598-93.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Daniel Gioconto Rodrigues - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEQUESTRO RELÂMPAGO. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX E OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA REPARAÇÃO MATERIAL. PRETENSÃO DO RÉU DE REFORMA. DESCABIMENTO. O AUTOR FOI VÍTIMA DE EXTORSÃO QUALIFICADA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DEVER DE SEGURANÇA DO SERVIÇO OFERECIDO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE DE NATUREZA OBJETIVA. ARTIGO 14, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SÚMULA Nº 479 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS TRANSAÇÕES SE ENCAIXAM NO PERFIL DO CORRENTISTA, NOTADAMENTE TRATANDO-SE DE 08 (OITO) OPERAÇÕES SEQUENCIAIS, PARA BENEFICIÁRIOS DIVERSOS NÃO CADASTRADOS E DE ELEVADOS VALORES, QUE BEIRAM OS R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). INDÍCIOS DE FRAUDE EVIDENTES. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O CONTRÁRIO. ART. 373, II, CPC. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM BLOQUEAR OPERAÇÕES BANCÁRIAS INUSUAIS. REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC (TEMA 1059/ STJ). RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Darley Rocha Rodrigues (OAB: 307903/SP) - 3º andar

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