Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000739-45.2022.8.26.0634" – Página 1 de 38

Reginaldo Cardoso x Joice Valeria Silverio Lemes

ID: 333208287

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000324-45.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO CARDOSO

Polo Passivo:

JOICE VALERIA SILVERIO LEMES

Entrados

Advogados:

DANIEL COSTA

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ANDRESSA PEETRYA BURIS SERRA DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000324-45.2022.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002070-45.2022.8.26.0634

ID: 312164559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002070-45.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA MIGOTO YUGUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA LEANDRO

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Processo 1002070-45.2022.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vanessa Cristina Migoto Yugue - Manifeste-se a parte sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento(s) negativo(s), no prazo…

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Processo nº 1001488-45.2022.8.26.0634

ID: 309290111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001488-45.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HERNANI CORAZZA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR

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Processo 1001488-45.2022.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Hernani Corazza Eireli - Intime-se o polo ativo, por carta AR, para o devido impulso, em 5 dias, sob pena de ex…

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Reginaldo Cardoso x Joice Valério Silvério Lemes

ID: 309868945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-45.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO CARDOSO

Polo Passivo:

JOICE VALéRIO SILVéRIO LEMES

Intimação

Advogados:

DANIEL COSTA

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ANDRESSA PEETRYA BURIS SERRA DE OLIVEIRA

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Processo 1000324-45.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Família - Reginaldo Cardoso - Joice Valério Silvério Lemes - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões a apel…

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Processo nº 0000390-27.2024.8.26.0390

ID: 319947932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000390-27.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PIETRO HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HABES VIEGAS

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Processo 0000390-27.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 0000739-64.2023.8.26.0390) (processo principal 0000739-64.2023.8.26.0390) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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Processo nº 0000739-45.2022.8.26.0634

ID: 328235265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-45.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM FRANCISCO DE MELO SELMA LOECH AMORIM DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ANDRADE PEREIRA BASDON

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Processo 0000739-45.2022.8.26.0634 (apensado ao processo 1000479-53.2019.8.26.0634) (processo principal 1000479-53.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0000739-45.2022.8.26.0634 (apensado ao processo 1000479-53.2019.8.26.0634) (processo principal 1000479-53.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joaquim Francisco de Melo - - Selma Loech Amorim de Melo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho Vistos. I Trata-se de cumprimento de sentença; logo, parte exequente já possui título judicial formado, o que limita, por si só, o objeto de impugnação. II Acordo com previsão de parcelamento ou mero diferimento de pagamento único. III Destaque-se que o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código (CPC, art. 513, caput). IV Suspensão do procedimento de natureza executiva ao aguardo de pagamento que atende suficientemente o direito do(a) embargante, porquanto convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (CPC, art. 922, parágrafo único). Sobre o tema, leciona o e. jurista Humberto Theodoro Júnior que: A transação, no processo executivo, pode ser causa de extinção ou de suspensão do feito. Se, por ela se concede quitação ao executado, com sua homologação, extinta estará a execução forçada. Se, porém, o que se nova é o valor do débito ou a forma de cumprir a obrigação criando, por exemplo, um parcelamento da mesma obrigação novada, o caso será de simples suspensão do processo, para aguardar-se o cumprimento do acordo. No primeiro caso, aplica-se o art. 924, II, e, no segundo, o art. 922.(grifos meus) Comentando o art. 922 do Código de Processo Civil., o autorizado magistério doutrinário do e. jurista Alexandre Freitas Câmara prescreve que: Levada ao juízo o conhecimento de que esta convenção processual foi celebrada, deverá ser decretada a suspensão do procedimento executivo pelo tempo ajustado pelas partes (...)(grifos meus) V Convindo as partes, imprimo, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, a suspensão do cumprimento de sentença durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação pelo estrito prazo avençado ao pleno adimplemento da avença (p. 209/212), seja por conta de que o cumprimento voluntário da obrigação se dará de forma parcelada, seja porque o será diferidamente. VI Comprovado o integral pagamento, venham-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença ou, conforme for, da execução (CPC, arts. 513, caput, e 924, II); todavia, decorrido o prazo para cumprimento da prestação sem que haja manifestação das partes, deverá a parte credora ser intimada, via correio, para que dê andamento no feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (satisfação da obrigação), anotando-se que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único). Precedentes. VII Os processos findos não poderão ser arquivados sem que se certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida. Antes da extração da certidão, se o caso, deverá ser providenciada a notificação do responsável para o pagamento do débito e, não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria do Estado de São Paulo. VIII Prazo da suspensão: até 04/02/2027, podendo os autos me subirem conclusos se, antes disso, a parte exequente declinar que a parte executada se encontra inadimplente em relação a alguma parcela. IX Destaco que o acordo instrumentalizado nos autos não implica automaticamente no levantamento de eventual constrição, dependendo-se de acordo expresso neste sentido; todavia, inavendo transação expressa, e postulando a parte que se levante certa e determinada constrição, e deverá indicar a página em que ela se encontra nos autos, e determinarei a intimação, via ato ordinatório, da parte adversa para se manifestar dentro de 5 dias, anotando-se que, no (eventual) silêncio, interpretarei como anuência ao pedido de liberação do gravame judicial. X - Expedição de certidão de honorários advocatícios (no caso de Convênio DPESP/OABSP) fica condicionada à extinção do processo. XI Decorrido o termo final (item V), deverá a Serventia tornar sua atenção ao que aqui decidido (itens VI e VII). Por fim, liberem-se as peças sigilosas nos autos, bem como providencie-se o desbloqueio dos valores bloqueados, conforme acordado pelas partes. Intimem-se. Tremembe, 15 de julho de 2025. - ADV: VANESSA ANDRADE PEREIRA BASDON (OAB 309940/SP), VANESSA ANDRADE PEREIRA BASDON (OAB 309940/SP)

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Processo nº 0000739-11.2023.8.26.0246

ID: 325801224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000739-11.2023.8.26.0246

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETE DA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO

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Processo 0000739-11.2023.8.26.0246 (processo principal 1002401-27.2022.8.26.0246) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Donizete da Silva de Sousa - Vistos. Chamo…

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João Luiz Vitor e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 320207395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000739-92.2024.8.26.0240

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ VITOR JOSé JAILSON DOS PASSOS

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE TAMAKI

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JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

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Processo 0000739-92.2024.8.26.0240 (processo principal 1000238-24.2024.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Luiz Vitor - José Jailson dos…

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Marcos Ribeiro De Barros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 322650998

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0188892-71.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RIBEIRO DE BARROS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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MARCOS RIBEIRO DE BARROS

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0188892-71.2025.8.26.0500 - Precatório - Servidores Inativos - Marcos Ribeiro de Barros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000739-17.2025.8.26.0577/0001 Anexo do Juiza…

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Processo nº 0000739-42.2020.8.26.0496

ID: 294912907

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000739-42.2020.8.26.0496

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR BENINE

Intimação

Advogados:

REINALDO ALVES

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Processo 0000739-42.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Igor Benine - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP)

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