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Cláudio Roberto Tibaldi x Estado De São Paulo

ID: 335090380

Tribunal: TJSP Órgão: Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0001067-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROBERTO TIBALDI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001067-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Cláudio Roberto Tibaldi - Requerido: Estado d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001067-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Cláudio Roberto Tibaldi - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Não conheceram do pedido, com juízo de adequação, V.U. - EMENTA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PLEITO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DE PARCELAS PRETÉRITAS RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053, NO PERÍODO DE 01/03/2013 À 15/01/2014. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA EM DOIS INCIDENTES: "DIANTE DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TEMAS Nº 1056 DO STJ E 1119 DO STF, PODEM SER BENEFICIADOS PELA SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, PROMOVIDO PELA AOMESP, ATUAL AMESP, TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO." (PUIL 0000003-18.2024.8.26.9021, REL. JURANDIR DE ABREU JÚNIOR, J. EM 05/11/2024.); "É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL." (PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061, REL. ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS, J. EM 03/06/2025.). ACÓRDÃO DEU PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SOB REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO DIREITO PERSEGUIDO, E ESTÁ EM DESCONFORMIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO, COM BAIXA PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adalberto Luis Martins de Oliveira (OAB: 510259/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br

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Processo nº 4000183-06.2025.8.26.9061

ID: 303557456

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000183-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAYSA DE SOUZA MIRANDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ARTHUR JOAQUIM NUNES TARGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000183-06.2025.8.26.9061 distribuido para 4ª Turma Recursal Cível na data de 16/06/2025.

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Alice Operadora Ltda. x Luciana De Sousa Nepomuceno

ID: 311846231

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000280-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALICE OPERADORA LTDA.

Polo Passivo:

LUCIANA DE SOUSA NEPOMUCENO

Outros

Advogados:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000280-06.2025.8.26.9061 distribuido para 1ª Turma Recursal Cível na data de 27/06/2025.

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Banco Master S/A x Claudia Rodrigues Da Silva

ID: 334235689

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 4000474-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S/A

Polo Passivo:

CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

Outros

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

POLYANA LIMA GUINTHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000474-06.2025.8.26.9061 distribuido para 5ª Turma Recursal Cível na data de 23/07/2025.

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Oslete Cunegundes Ribeiro x Departamento Autônomo De Água E Esgoto De Araraquara - Daae

ID: 332561064

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0003589-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSLETE CUNEGUNDES RIBEIRO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Despacho

Advogados:

OSLETE CUNEGUNDES RIBEIRO

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DESPACHO Nº 0003589-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Oslete Cunegundes Ribeiro - Agravado: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquar…

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Oslete Cunegundes Ribeiro x Departamento Autônomo De Água E Esgoto De Araraquara - Daae

ID: 332561078

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0003589-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSLETE CUNEGUNDES RIBEIRO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Despacho

Advogados:

OSLETE CUNEGUNDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0003589-06.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Araraquara - Agravante: Oslete Cunegundes Ribeiro - Agravado: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Arar…

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Banco Bradesco S/A x Vitor Munhoz

ID: 306798209

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0107573-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VITOR MUNHOZ

Despacho

Advogados:

ANDRÉ LINHARES PEREIRA

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VITOR MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0107573-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Vitor Munhoz - Interesdo.: Banco Economico - Recurso extraord…

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Vinicius Ramos De Oliveira x Estado De São Paulo

ID: 320714006

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0003395-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

VALMIR APARECIDO ZAGUI

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DESPACHO Nº 0003395-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Jaú - Requerente: Vinicius Ramos de Oliveira - Requerido: Estado de São Paulo - P…

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Estado De São Paulo x Luciane Pires De Oliveira

ID: 325033853

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0003492-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANE PIRES DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO

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DESPACHO Nº 0003492-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Campinas - Requerente: Estado de São Paulo - Requerido: Luciane Pires de Oliveira…

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Estado De São Paulo x Paulo Rodrigues De Lima Junior

ID: 331950606

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 0003783-06.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

Despacho

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0003783-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo - Requerente: Estado de São Paulo - Requerido: Paulo Rodrigues de Lima …

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