Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0051869-57.2021.4.03.6301"

Processo nº 0002366-85.2013.8.26.0477

ID: 296639033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002366-85.2013.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA FERNANDES

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Processo 0002366-85.2013.8.26.0477 (apensado ao processo 0051869-56.2005.8.26.0477) (047.72.0130.002366) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Benedito Rodrigues - Vistas dos autos as…

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Processo nº 3002053-73.2013.8.26.0477

ID: 296650637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3002053-73.2013.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA SANJOANEIRA FERNANDES

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Processo 3002053-73.2013.8.26.0477 (apensado ao processo 0051869-56.2005.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Benedito Rodrigues - Vistas dos autos as partes / interessados para: …

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Processo nº 1056227-16.2025.8.26.0002

ID: 332415496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1056227-16.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR FELLNER FERREIRA

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Processo 1056227-16.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.G.C. - Vistos. Trata-se de ação de nomeação de novo curador em razão do falecimento da antiga curadora (fls.16) distribuída por… Processo 1056227-16.2025.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.G.C. - Vistos. Trata-se de ação de nomeação de novo curador em razão do falecimento da antiga curadora (fls.16) distribuída por dependência aos autos de curatela nº 0051869-16.2011.8.26.0002, que tramitou perante esta Vara. Todavia, a jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que o pedido de nomeação de novo curador em razão do falecimento do anterior não é acessório à ação principal e deve ser distribuído de forma autônoma e livremente. Neste sentido: "Falecimento do curador nomeado em anterior ação de interdição - Necessidade de nomeação de novo curador - Pretensão autônoma - Competência - Domicílio do Interditando. Considerando que a nomeação de novo curador, em razão do falecimento daquele nomeado em anterior ação de interdição, configura pretensão autônoma, é de se reconhecer que a competência para processamento de referida causa é o atual foro do domicílio do interditando. Recurso provido. " (TJSP Agravo de Instrumento / Nomeação nº 2195721-84.2022.8.26.0000 - 2ª Câmara de Direito Privado; Rel. Fernando Marcondes; julg.: 20/07/2023); "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de substituição de curador - Falecimento da curadora nomeada anteriormente - Pedido de nomeação de novo curador, que não se confunde com pleito de alteração ou substituição - Ausência de relação de acessoriedade com a ação de interdição precedente - Pretensão autônoma - Inexistência de prevenção - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE." (TJSP Conflito de competência cível / Nomeação nº 0041129-19.2022.8.26.0000; Câmara Especial; Rel. Claudio Teixeira Villar; julg.: 14/03/2023). Destarte, retornem os autos ao Distribuidor Judicial para redistribuição livre a uma das Varas da Família e Sucessões deste Foro Regional. Int. - ADV: IGOR FELLNER FERREIRA (OAB 324915/SP)

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