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Processo nº 1001030-22.2025.8.26.0699

ID: 316634249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. R. DA C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Requisitos - P.R.C.J. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gra…

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Processo nº 1001030-22.2025.8.26.0699

ID: 330906424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001030-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. R. DA C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001030-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Requisitos - P.R.C.J. - Vistos. Pedro Ribeiro da Cruz Junior ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Fazenda Pública do… Processo 1001030-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Requisitos - P.R.C.J. - Vistos. Pedro Ribeiro da Cruz Junior ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado, em que alegou haver sido preso indevidamente, em julho de 2020, em razão de homonímia, ocasião em que foi conduzido à Delegacia de São Roque, onde permaneceu por onde dias consecutivos em situação vexatória e degradante, experimentando total privação de sua liberdade. Requereu a concessão da tutela de urgência, a fim de afastar toda e qualquer restrição ou anotação negativa decorrente da indevida prisão do autor. É o relatório. Decido. Retire-se a tarja de segredo de justiça, vez que não se encontra presentenenhuma das hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência está condicionada à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão. Indefiro a tutela de urgência, por não vislumbrar a probabilidade do direito, na medida em que o autor não fez prova, ainda que indiciária, acerca de registros, restrições, anotações, lançamentos ou comunicações negativas decorrentes da prisão indevida capazes de lhe acarretar prejuízos. Tampouco presente o requisito da urgência, tendo em vista que a prisão indevida do autor teria ocorrido em julho de 2020, há cinco anos, sem notícia de eventuais prejuízos decorrentes de registros negativos em seu nome. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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C. E. F. x A. A. R. F.

ID: 330452051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000642-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. E. F.

Polo Passivo:

A. A. R. F.

Intimação

Advogados:

NATALY FRANCIS DE ALMEIDA ROLIM DA SILVA

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ANACLETE MOLINA

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Processo 1000642-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.E.F. - A.A.R.F. - Manifeste-se a parte requerente em relação à contestação de fls. 116/126. - ADV: ANACLETE MOLINA (OA…

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Elvio Rogerio Crudi x Sociedade De Melhoramentos Do Residencial Fazenda Alta Vista

ID: 308813499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000157-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELVIO ROGERIO CRUDI

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL FAZENDA ALTA VISTA

Intimação

Advogados:

NILTON CESAR GANANCIN

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GREGORIO LOSACCO FILHO

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Processo 1000157-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elvio Rogerio Crudi - Sociedade de Melhoramentos do Residencial Fazenda Alta Vista - Manifeste-se o r…

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Processo nº 1000545-22.2025.8.26.0699

ID: 297165303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000545-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. R. DA S. L. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DRIELE MARIA DE MATTOS

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Processo 1000545-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.R.S. - - L.R.O. - Manifeste-se o(a) a parte interessada, em cinco (5) dias, sobre a certidão de fls. 26 (ato negativo - m…

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Processo nº 1000933-22.2025.8.26.0699

ID: 331875140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000933-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA MEDEIROS SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FERREIRA PEDROSO

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Processo 1000933-22.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Elaine Cristina Medeiros Silva Rosa - Vistos. Considerando que a parte autora manifestou pedido de desistênci…

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Processo nº 0000475-22.2025.8.26.0699

ID: 316427567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000475-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APAASFA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO VIEIRA DE MATTOS

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GISELE CORREARD GRECO MONTEIRO

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DANIELE RUSSO HORTENSE

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Processo 0000475-22.2025.8.26.0699 (processo principal 1001331-47.2017.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Fauna - APAASFA - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE AMERICANA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - …

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Processo nº 1000739-22.2025.8.26.0699

ID: 315679537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000739-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO

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IRIS PEDROZO LIPPI

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GIOVANNA PAES DE OLIVEIRA

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FERNANDO FIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DOMINGUES CARDOSO

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Processo 1000739-22.2025.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Pereira - Vistos. Cumpra a Serventia os termos do Art. 1093, §6º das NSCGJ. Providencie-se o necessário. De…

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Processo nº 0000184-22.2025.8.26.0699

ID: 310823841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-22.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDSON DE PONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TEIXEIRA CALLADO

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FLAVIANE BATISTA BARBOSA

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Processo 0000184-22.2025.8.26.0699 (processo principal 1001021-36.2020.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Antonio Edson de Pontes - Vistos. 1. Ante a concordância da parte e…

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K. P. B. x D. D. B.

ID: 305891262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000046-06.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. P. B.

Polo Passivo:

D. D. B.

Intimação

Advogados:

KELVYN SILVA SIQUEIRA DE FARIA

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JADE CRISTINE RIBEIRO CARVALHO

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Processo 0000046-06.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001030-48.2023.8.26.0228) (processo principal 1001030-48.2023.8.26.0228) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela…

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