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Nirce Ferreira Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 334919972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NIRCE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1001039-20.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nirce Ferreira dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a c…

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Processo nº 1001039-20.2025.8.26.0493

ID: 312254092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NIRCE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

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WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

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Processo 1001039-20.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nirce Ferreira dos Santos - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se… Processo 1001039-20.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Nirce Ferreira dos Santos - Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerente. Anote-se. É inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. A propósito, não se pode ignorar que os mecanismos de solução consensual de conflitos, preconizados nos arts. 165 e seguintes do CPC, ainda carecem de melhor estruturação para atender à mens da lei processual atual. Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). Posto isto, cite-se o(s) réu(s), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Servirá a presente como carta ou mandado de citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO (OAB 189708/SP), WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)

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Processo nº 4000085-20.2025.8.26.0493

ID: 330819767

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000085-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MILTON APARECIDO BELIZARI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WUILY GABRIEL SAMPAIO

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Processo 4000085-20.2025.8.26.0493 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó na data de 18/07/2025.

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Processo nº 1000166-20.2025.8.26.0493

ID: 293365739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000166-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1000166-20.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls. 40/41. -…

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Processo nº 1000166-20.2025.8.26.0493

ID: 334754955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000166-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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Processo 1000166-20.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de …

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E. A. T. Da S. x T. Da S. L.

ID: 305610167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000069-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. A. T. DA S.

Polo Passivo:

T. DA S. L.

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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JOÃO PEDRO PIMENTA ORTIZ

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DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

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Processo 1000069-20.2025.8.26.0493 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.T.S. - T.S.L. - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos de fls. 46/99. Prazo: 15 dias. - ADV: WAGNER …

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Anna Julia Rodrigues De Oliveira x Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 334743399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000263-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANNA JULIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DO NASCIMENTO ROSA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1000263-20.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Anna Julia Rodrigues de Oliveira - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - "Ante a ausência de con…

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Processo nº 0000096-20.2025.8.26.0493

ID: 297802327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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Processo 0000096-20.2025.8.26.0493 (processo principal 1000549-66.2023.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ciência ao exequente sobre a certidão de fl. …

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Lussandro Luis Gualdi Malacrida Sociedade Individual De Advocacia - Me x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292526434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

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FERNANDO COIMBRA

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Processo 0000193-20.2025.8.26.0493 (processo principal 1000178-44.2019.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Lussandro Luis Gualdi Malacrida Sociedade Individual de Adv…

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Auto Elétrica Pioneira De Regente Feijó Ltda. Me x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 308529508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000290-20.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUTO ELéTRICA PIONEIRA DE REGENTE FEIJó LTDA. ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MICHEL HENRIQUE HAMAMOTO

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LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000290-20.2025.8.26.0493 (processo principal 1001113-11.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Auto Elétrica Pioneira de Regente Feijó Ltda. Me - Companhia de Saneamento …

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