Processo nº 0000476-53.2024.8.26.0695
ID: 335400115
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000476-53.2024.8.26.0695
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000476-53.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001065-72.2017.8.26.0695) (processo principal 1001065-72.2017.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Catarina da Silva Aparecida - Fls. 42/43: Alvarás expedidos disponíveis para imp…
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