Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001077-36.2021.8.26.0634" – Página 1 de 69

Processo nº 1000495-36.2021.8.26.0634

ID: 317468655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000495-36.2021.8.26.0634

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILENE NOGAROTO MONTEIRO MáRCIO AUGUSTO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000495-36.2021.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Márcio Augusto Monteiro - - Edilene Nogaroto Monteiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander (Brasil) S.A. x Honorato & Pereira Manutencao Industrial Ltda

ID: 334844931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000796-92.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

HONORATO & PEREIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000796-92.2024.8.26.0634 (processo principal 1002047-36.2021.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Honorato & Pereira Manutencao Indu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Santander (Brasil) S.A. x Honorato & Pereira Manutencao Industrial Ltda

ID: 295953375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000796-92.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

HONORATO & PEREIRA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000796-92.2024.8.26.0634 (processo principal 1002047-36.2021.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Honorato & Pereira Manutencao Indu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001104-75.2024.8.26.0102

ID: 329934580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001104-75.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001104-75.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001077-12.2023.8.26.0102) (processo principal 1001077-12.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.A.S. - Manifeste-se a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000745-94.2025.8.26.0198

ID: 311039534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-94.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE MARCHETTI CILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-94.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001077-20.2020.8.26.0198) (processo principal 1001077-20.2020.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.R.R. - Fica(m) o(s) autor(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000745-94.2025.8.26.0198

ID: 330322002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-94.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE MARCHETTI CILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-94.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001077-20.2020.8.26.0198) (processo principal 1001077-20.2020.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.R.R. - Vistos. Junte-se a …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000002-13.2025.8.26.0060

ID: 327989553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-13.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE APARECIDA HONSI DE SALLES CUNHA ESPóLIO DE MARIO SALLES CUNHA MARIO SALLES CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-13.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001077-75.2022.8.26.0060) (processo principal 1001077-75.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Mario Salles Cun…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. B. M. De S. x M. De F.

ID: 326332186

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001077-42.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. B. M. DE S.

Polo Passivo:

M. DE F.

Entrados

Advogados:

GRACIANA MAUTARI NIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001077-42.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. B. M. De S. x M. De F.

ID: 326330915

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001077-42.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. B. M. DE S.

Polo Passivo:

M. DE F.

Entrados

Advogados:

GRACIANA MAUTARI NIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001077-42.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Eiji Kaji e outros

ID: 312164511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001077-36.2021.8.26.0634

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

EIJI KAJI EXTRATORA AQUAREIA LTDA FUJIKO KAJI

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SALES BOTAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001077-36.2021.8.26.0634 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Extratora Aquareia Ltda - - Eiji Kaji - - Fujiko Kaji - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado… Processo 1001077-36.2021.8.26.0634 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Extratora Aquareia Ltda - - Eiji Kaji - - Fujiko Kaji - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou a presente monitória em face de EXTRATORA AQUAREIA LTDA., de EIJI KAJI e de FUJIKO KAJI. Embargos monitórios: prescrição; nulidade da cláusula que utiliza o CDI como indexador; abusividade dos juros em decorrência do CDI no período; substituição pelo IGPM; incidência do duty to mitigate the loss. Manifestação do embargado/autor (p. 372). F u n d a m e n t o e d e l i b e r o. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Embargantes/demandados, que no conjunto, têm mais do que condições de frentear os encargos processuais, mesmo porque exploraram atividade extrativa altamente rentável. Indefiro-lhes a gratuidade de Justiça. DA PRESCRIÇÃO. Inocorrência da prescrição porque entre o vencimento da dívida (25/2/2020) e o ajuizamento da ação (8/7/2021) não ultrapassou, sequer, a dois anos, a vigerem, no ponto, o que dispõem os artigos 240 do Código de Processo Civil e 202, parágrafo único, do Código Civil. Afasto a preliminar de mérito. DO DUTY DTO MITIGATE THE LOSS. O dever de mitigar o próprio prejuízo é o princípio segundo o qual a parte prejudicada por um inadimplemento contratual ou ato ilícitotem o dever jurídico de adotar medidas razoáveis para evitar, reduzir ou limitar a extensão dos danos sofridos. Foi, justamente, o que o embargado/autor fez: ajuizou ação em menos de 2 anos do vencimento da obrigação. DO CDI COMO INDEXADOR. A taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário)não é imposta unilateralmente pelo credor, e, a bem dizer, representa um grau abaixo da Taxa Selic (taxa básica de juros menos 0,1), qual é fixada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), órgão do Banco Central do Brasil, que é instituição independente. Logo, inaplicável, ao concreto, a súmula nº 176 do E. Superior Tribunal de Justiça. DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. A bem de se ver, os embargos monitórios deveriam mesmo ter sido liminarmente rejeitados, porquanto não apontou o valor que entenderia devido (CPC, art. 702, § 3º). Entretanto, supero o defeito para, reconhecendo o direito do embargado/autor a receber aquilo que tivera sido contratado, sendo incogitável o uso de um índice aleatória de correção monetária (IGP-M) para o fim de aquilatar juros, moratórios ou compensatórios. Presente este contexto, DESACOLHO os embargos monitórios, CONFIRMO o mandado inicial para JULGAR PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando-se a parte ré, aqui embargante, ao pagamento daquilo a que veio o credor postular. Eis o motivo pelo qual extingo o feito com resolução meritória ao fundamento do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Lembrem-se de que a imputação de custas, despesas processuais e de honorários à parte vencida deve observar não só o critério da sucumbência, mas também o da causalidade (AgRg no REsp. nº 1.082.662-RS, rel. e. Min. Castro Meira). Porque sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%, que não se acumularão com os 5% previstos no despacho liminar positivo, do valor da condenação. DO REGIME FINANCEIRO DE ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ACESSÓRIO. Correção monetária das custas e despesas processuais: IPCA/IBGE desde o desembolso. Juros das custas e despesas processuais: Taxa Selic desde a citação (REsp. nº 1.868.855-RS, rel. e. Min. Nancy Andrighi); caso essa taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Tratando-se, todavia, de custas e despesas processuais posteriores ao ato citatório, e os juros contarão do trânsito em julgado. DA TAXA JUDICIÁRIA. I No caso de parcelamento judicial da taxa judiciária ainda não quitado por ocasião deste julgamento, fica a parte autora advertida, haja ou não recurso da r. sentença, de que deverá persistir nos pagamentos mensais, pois a condenação da parte sucumbente consiste no mero ressarcimento à parte autora daquilo que teve, e ainda eventualmente tenha, de pagar. II A Serventia, bem por isso, fica igualmente advertida de que os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no § 2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. Atente-se também ao Comunicado CG n.645/2023 (Processo CPA nº 2021/89689) ao Comunicado Conjunto n. 862/2023 (Processo CPA 2020/6183) III Antes da extração da certidão, deverá ser providenciada a notificação do responsável para o pagamento do débito e, não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Atentem-se ao que disposto nos Comunicados Conjuntos nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 2017/42290) e nº 651/2021(CPA nº 2017/42290)sobre a Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Multa Penal e Taxa Judiciária). DO (EVENTUAL) RECURSO. Antes da remessa dos autos à Superior Instância, os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes (i) certificarão nos autos eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação, às partes, da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações e motivações respectivas, e (ii) certificarão o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades; vide, a propósito, Comunicado CG nº 136/2020. DA (EVENTUAL) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DO CONVÊNIO DPESP/OABSP. Anoto que o pagamento dos honorários do advogado participante do Convênio DPESP/OAB será realizado de acordo com a tabela de honorários prevista no seu respectivo Termo; se o caso for, expeça-se a respectiva certidão independentemente de pedido expresso nos exatos termos do Comunicado nº CG nº 2234/2017 (Processo CPA nº 2016/105112), cabendo à parte interessada sua impressão através do sistema informatizado. Atente-se quanto a isso, e também ao que dispõem os Comunicados CG nº 1215/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 1502/2018 (Processo nº 2016/105112), CG nº 1506/2018 (Processo nº 2013/97846), CG nº 52/2015 (processo CPA 2011/30231 CPA 2019/112150), republicado por conter alterações nos itens 2 e 3 e acréscimo dos itens 4 e 5, e CG nº 1924/2021(CPA nº 2020/52165). Sobre a certidão, atente-se ao Anexo I Dos Honorários e Certidões. DA (EVENTUAL) COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL. Ocorrendo quaisquer das hipóteses de extinção do processo (CPC, art. 485 e 487) com trânsito em julgado da sentença e subsistindo mandados de segurança ou recursos incidentais pendentes de julgamento em segunda instância, o escrivão, de imediato, comunicará o fato ao Tribunal competente, preferencialmente por meio eletrônico, instruído o ofício (modelo próprio) com cópia da sentença e certidão do seu trânsito em julgado (NSCGJ-TJSP, art. 214). DAS CUSTAS FINAIS. As Custas Finais representam as taxas devidas ao final do processo, por ocasião da satisfação da execução (Lei nº11.608/03 - art. 4º, inciso III, § 2º), para pedidos distribuídos até 02/01/2024, nas ações populares e ações civis públicas (Lei nº 11.608/03 - art. 4º, § 6º). Também serão devidas custas finais, independentemente da data da distribuição, nas ações penais em geral em que haja condenação do réu, excetuadas as ações de competência dos JECRIMs (Lei nº11.608/03 - art. 4º, § 9º, alínea a). Na apuração das custas finais também serão incluídas as despesas processuais devidas, no caso de diferimento de custas, bem como aquelas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos. Orientações detalhadas a respeito das diretrizes para o cálculo e a conferência das custas podem ser obtidas em consulta na Intranet Cálculos Judiciais Cálculos e Conferência de Taxa Judiciária/ Despesas (Saiba como fazer) ou diretamente no Link: https://tjsp.sharepoint.com/sites/tjspintranet-institucional/SitePages/Cálculos-Judiciais.aspx (Comunicado CG 449/2024). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tremembe, 30 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO SALES BOTAN (OAB 253300/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 681 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes