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"1001077-42.2021.8.26.0341" - Resultados da Busca – Página 1 de 68

Processo nº 1001077-42.2021.8.26.0341

ID: 295446850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001077-42.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE MARACAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HERRERO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001077-42.2021.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por MUNICÍPIO DE MARA… Processo 1001077-42.2021.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE MARACAÍ - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal Municipal proposta por MUNICÍPIO DE MARACAÍ em face de Jucivan Chaves Ciliro. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Dou por levantada eventuais penhoras havidas anteriormente, expedindo-se o necessário, se o caso, liberando desde já o depositário. Havendo eventuais bloqueios judiciais de valores pendentes de decisão, intime-se a parte devedora a apresentar o FORMULÁRIO-MLE para restituição do mesmo em seu favor. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C - ADV: MARCELO HERRERO DE SOUZA (OAB 322095/SP), EDERSON BUENO (OAB 264894/SP)

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Processo nº 0001104-75.2024.8.26.0102

ID: 329934580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001104-75.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001104-75.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001077-12.2023.8.26.0102) (processo principal 1001077-12.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.A.S. - Manifeste-se a par…

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Processo nº 0000745-94.2025.8.26.0198

ID: 311039534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-94.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE MARCHETTI CILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-94.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001077-20.2020.8.26.0198) (processo principal 1001077-20.2020.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.R.R. - Fica(m) o(s) autor(…

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Processo nº 0000745-94.2025.8.26.0198

ID: 330322002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-94.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE MARCHETTI CILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000745-94.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001077-20.2020.8.26.0198) (processo principal 1001077-20.2020.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.R.R. - Vistos. Junte-se a …

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Processo nº 0000002-13.2025.8.26.0060

ID: 327989553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-13.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE APARECIDA HONSI DE SALLES CUNHA ESPóLIO DE MARIO SALLES CUNHA MARIO SALLES CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIONOR ANTONIO ZIROLDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-13.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001077-75.2022.8.26.0060) (processo principal 1001077-75.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Mario Salles Cun…

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L. B. M. De S. x M. De F.

ID: 326332186

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001077-42.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. B. M. DE S.

Polo Passivo:

M. DE F.

Entrados

Advogados:

GRACIANA MAUTARI NIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001077-42.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. B. M. De S. x M. De F.

ID: 326330915

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001077-42.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. B. M. DE S.

Polo Passivo:

M. DE F.

Entrados

Advogados:

GRACIANA MAUTARI NIWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001077-42.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexsandra Shigueoka x Estado De São Paulo

ID: 303635399

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001077-50.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA SHIGUEOKA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001077-50.2024.8.26.0660; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Viradouro; Anexo do Juizado…

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Estado De São Paulo x Vanderley Aparecido De Lara

ID: 301888858

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001077-73.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VANDERLEY APARECIDO DE LARA

Distribuídos

Advogados:

LUCAS BORGES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001077-73.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Taquarituba; Juiz…

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B. C. De S. O. e outros x G. Da R. P.

ID: 306006568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000958-75.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. C. DE S. O. M. O. DA R.

Polo Passivo:

G. DA R. P.

Intimação

Advogados:

MURIP CHIHAB GODOY YASSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA HELENA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000958-75.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1001077-53.2024.8.26.0368) (processo principal 1001077-53.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001077-42.2021.8.26.0341" – Página 1 de 68

Processo nº 1001077-42.2021.8.26.0341

Processo nº 0001104-75.2024.8.26.0102

Processo nº 0000745-94.2025.8.26.0198

Processo nº 0000745-94.2025.8.26.0198

Processo nº 0000002-13.2025.8.26.0060

L. B. M. De S. x M. De F.

L. B. M. De S. x M. De F.

Alexsandra Shigueoka x Estado De São Paulo

Estado De São Paulo x Vanderley Aparecido De Lara

B. C. De S. O. e outros x G. Da R. P.