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Banco Itaú Consignado S.A x Geralda Cordeiro Soares Leme

ID: 317722518

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001081-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

GERALDA CORDEIRO SOARES LEME

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-45.2023.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-45.2023.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apda/Apte: Geralda Cordeiro Soares Leme (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Deram provimento em parte ao recurso do réu e julgaram prejudicado o recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA COMPROVOU FALSIDADE NAS ASSINATURAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONHECEU NULIDADE CONTRATUAL E DETERMINOU DEVOLUÇÃO DOBRADA DAS QUANTIAS COBRADAS, COM A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA CONSUMIDORA, ARBITRANDO OS DANOS MORAIS EM R$5.000,00. APELO DE AMBAS AS PARTES. RÉU PLEITEIA DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS E O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNOU PELA MINORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA. 1. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. FALSIDADE NA ASSINATURA RECONHECIDA POR PERÍCIA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. 2. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS COBRANÇAS INDEVIDAS. CONDUTA QUE NÃO VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA. PERMITIDA A COMPENSAÇÃO COM VALORES DESTINADOS AO CONTRATO ANTERIOR. 3. CORREÇÃO E JUROS DESDE EVENTO DANOSO. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. 4. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO AFASTADA. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PELA MAJORAÇÃO RESTOU PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000138-45.2023.8.26.0459

ID: 293330735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA ALMEIDA DE OLIVEIRA

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FREDERICO FRANCISCO TASCHETI

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Processo 0000138-45.2023.8.26.0459 (processo principal 1001241-75.2020.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - L.O.C. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez d…

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Maria De Lourdes Silva Tavares x Banco Pan S.A.

ID: 325276020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001205-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA TAVARES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCHIARI

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0001205-45.2023.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Maria de Lourdes Silva Tavares - BANCO PAN S.A. - Certidão para fins do convênio Defensoria Púb…

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Maria De Lourdes Silva Tavares x Banco Pan S.A.

ID: 316231383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001205-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA TAVARES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCHIARI

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0001205-45.2023.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Maria de Lourdes Silva Tavares - BANCO PAN S.A. - Vistos. Expeça-se nova certidão de honorários…

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Processo nº 0001098-64.2024.8.26.0459

ID: 295172848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001098-64.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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Processo 0001098-64.2024.8.26.0459 (processo principal 0001011-45.2023.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sebraseg Clube de Benefícios S/A - Vistos. Providencie a serventi…

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Processo nº 1000305-45.2023.8.26.0459

ID: 324952966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000305-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOMBONATO MóVEIS E COLCHõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MICHIELETO

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RONALDO APARECIDO CALDEIRA

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REGIANE APARECIDA TOMAZINI

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Processo 1000305-45.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Assunção de Dívida - Bombonato Móveis e Colchões Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias, acerca do(s) AR(s) negat…

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Processo nº 1000305-45.2023.8.26.0459

ID: 324940499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000305-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOMBONATO MóVEIS E COLCHõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MICHIELETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO APARECIDO CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE APARECIDA TOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000305-45.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Assunção de Dívida - Bombonato Móveis e Colchões Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias, acerca do(s) AR(s) negat…

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Processo nº 1000305-45.2023.8.26.0459

ID: 324930547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000305-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOMBONATO MóVEIS E COLCHõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MICHIELETO

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RONALDO APARECIDO CALDEIRA

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REGIANE APARECIDA TOMAZINI

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Processo 1000305-45.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Assunção de Dívida - Bombonato Móveis e Colchões Ltda - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias, acerca do(s) AR(s) negat…

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Processo nº 1500437-45.2023.8.26.0459

ID: 312583783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500437-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO BRITO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

KARINA DE CASSIA FRANCISCO DE MORAIS

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Processo 1500437-45.2023.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RONALDO BRITO DOS SANTOS - 2. Por conseguinte, ratifico o recebime…

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S. C. B. x J. B.

ID: 314055169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000817-45.2023.8.26.0459

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. C. B.

Polo Passivo:

J. B.

Intimação

Advogados:

JÚLIA BREDA LOPES

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JEAN CLEBERSON JULIANO

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DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO

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Processo 0000817-45.2023.8.26.0459 (processo principal 1000527-18.2020.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.C.B. - J.B. - Deixo de apreciar o pedido …

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