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Estado De São Paulo x Paulo Guimaraes Junior

ID: 276220475

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000491-54.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PAULO GUIMARAES JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000491-54.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 4000022-54.2025.8.26.0247

ID: 294688441

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000022-54.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE LIS LOPES GOMES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SIMONE LIS LOPES GOMES

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Processo 4000022-54.2025.8.26.0247 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela na data de 06/06/2025.

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Processo nº 1000685-54.2025.8.26.0247

ID: 312569752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000685-54.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA QUINTANA OLIVEIRA

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Processo 1000685-54.2025.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.D. - "Manifeste-se a parte autora em réplica." - ADV: RENATA QUINTANA OLIVEIRA (OAB 509206/SP)

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Processo nº 0000227-54.2025.8.26.0247

ID: 276219052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-54.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. M. S. DA L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE FERREIRA ROMANE

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ADV: Caroline Ferreira Romane (OAB 346646/SP) Processo 0000227-54.2025.8.26.0247 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. M. S. da L. - FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMA DA DISTRIBUIR O RPV OU PRECATÓRIO, …

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T. C. A. R. x E. S. D.

ID: 323050592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1000297-54.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. C. A. R.

Polo Passivo:

E. S. D.

Intimação

Advogados:

YURI FACO TOMANIK

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 1000297-54.2025.8.26.0247 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - T.C.R. e outro - E.S.D. e outro - "1. Na fase do art. 520 do Código de Processo…

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Processo nº 1001267-54.2025.8.26.0247

ID: 322607393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001267-54.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN MEY VASQUEZ

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Processo 1001267-54.2025.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1. Comprovada a mora por meio de notificação extrajudicial (fls. 52/54) com relaçã… Processo 1001267-54.2025.8.26.0247 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. 1. Comprovada a mora por meio de notificação extrajudicial (fls. 52/54) com relação à obrigação assumida na cédula de crédito bancária firmada entre as partes (fls. 22/32), bem como apresentado o valor do débito (fls. 55/56), é o caso de deferimento do pedido liminar com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. 2. Assim, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem descrito e individualizado na petição inicial: Marca: CHEVROLET Modelo: SPIN 1.8L MT LT, Placa: FXN5C50 CHASSI: 9BGJB75E0FB188593 Ano/Modelo: 2014/2015 Cor: PRATA , depositando-se o bem com o autor, na pessoa de seu representante legal ou preposto, indicado na inicial. 2.1. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do §14º do art. 3º do DL 911/69, incluído pela Lei nº 13.043, de 2014. 3. Executada a liminar, cite-se a ré por Mandado para, em 15 (quinze) dias, contestar a ação, cujo prazo será contado da execução da liminar e nos termos do artigo 231, inciso I, do atual Código de Processo Civil. 3.1. O devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. 3.2. Advirto que a parte ré, mesmo pagando a integralidade da dívida poderá apresentar resposta, caso entenda que houve pagamento a maior. 4. Conforme art. 3º do Dec-Lei 911/69, cinco dias após a execução da liminar, caso não haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. 5. Nos termos do §9º do artigo 3º do Decreto Lei n. 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 13.043, de 13/11/2014, determino inserção de restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via sistema RENAJUD (transferência e circulação), desde que recolhida a respectiva taxa judiciária para tal finalidade. 5.1. Efetivada a apreensão do bem, a restrição judicial deverá ser retirada da base de dados do RENAVAM, via sistema RENAJUD, nos termos do dispositivo legal acima mencionado. 6. Autorizo, ainda, caso seja necessário, o arrombamento e o emprego de força policial, a critério do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. 7. Confiro à presente decisão interlocutória força de mandado e ofício, devendo a z. Serventia providenciar a sua impressão e a remessa à Central de Mandados. 8. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que não se verifica, no caso concreto, nenhuma das hipóteses que autorizam a tramitação do feito nestes moldes. Retire-se a tarja no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: KAREN MEY VASQUEZ (OAB 216296/SP)

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Processo nº 4000022-54.2025.8.26.0247

ID: 304057511

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000022-54.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE LIS LOPES GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE LIS LOPES GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000022-54.2025.8.26.0247/SP AUTOR : SIMONE LIS LOPES GOMES ADVOGADO(A) : SIMONE LIS LOPES GOMES (OAB SP123486) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o(a) requerido(a) p…

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Processo nº 2205208-73.2025.8.26.0000

ID: 317308602

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2205208-73.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. A. D. C. S. Y. F. T.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

YURI FACO TOMANIK

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2205208-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000615-54.2025.8.26.0247

ID: 332586757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000615-54.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. E. L. T. E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR SAMPAIO SOARES DE LIMA

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CAROLINE FERREIRA ROMANE

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Processo 0000615-54.2025.8.26.0247 (processo principal 1000808-57.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - T.E. - - C.C.E. - No prazo de 15 dias, providencie a parte a…

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Processo nº 0003871-35.2022.8.26.0271

ID: 291251794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003871-35.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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Processo 0003871-35.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001267-55.2020.8.26.0271) (processo principal 1001267-55.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Pereira Freire - Ao ex…

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