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Processo nº 1001470-11.2024.8.26.0357

ID: 333840093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001470-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR ALVES PEREIRA IASSUGUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

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Processo 1001470-11.2024.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aldenir Alves Pereira Iassugue - Vistos. Intime(m)-se o(s) requerente(s) para início…

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Processo nº 1500147-11.2024.8.26.0357

ID: 324165523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500147-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDRE FELIX GUSTAVO BARRETO

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Processo 1500147-11.2024.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RICARDO BEZERRA DA SILVA - Vistos Em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a defesa acerca do pedido…

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I. E. Dos S. x C. E. R. Da S.

ID: 308005433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000209-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. E. DOS S.

Polo Passivo:

C. E. R. DA S.

Intimação

Advogados:

NATALIA LORENÇONI LIMA

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LETICIA CANDIDO SIQUEIRA

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Processo 1000209-11.2024.8.26.0357 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.E.S. - C.E.R.S. - Fls. 176/180: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias. Após, o…

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Processo nº 1001761-11.2024.8.26.0357

ID: 325631505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001761-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KAIKY JUNIOR PEREIRA COSTA LUNA VITóRIA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

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Processo 1001761-11.2024.8.26.0357 (apensado ao processo 1001227-04.2023.8.26.0357) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luna Vitória Pereira Costa - - Kaiky Junior Pereira Co…

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Processo nº 1000112-11.2024.8.26.0357

ID: 305579374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000112-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ZILDO VITAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI

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Processo 1000112-11.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Zildo Vital da Silva - Intimação ao requerido para manifestação acerca das razões de apelação retro juntad…

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Processo nº 1500147-11.2024.8.26.0357

ID: 339015461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500147-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANDRE FELIX GUSTAVO BARRETO

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Processo 1500147-11.2024.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RICARDO BEZERRA DA SILVA - Vistos Fls.175: diante da concordância do MP e levando em consideração o silêncio do réu,…

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Processo nº 1001227-04.2023.8.26.0357

ID: 306349402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001227-04.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRICK BENTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

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Processo 1001227-04.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Henrick Bento de Barros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE … Processo 1001227-04.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Henrick Bento de Barros - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por PAULO HENRICK BENTO DE BARROS E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nos autos 1001227-04.2023.8.26.0357, 1001761-11.2024.8.26.0357, 1001293-47.2024.8.26.0357 e 1001178-26.2024.8.26.0357 para condenar o requerido a conceder em favor das partes autoras o benefício de pensão por morte, no valor de 1 (um) salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo, devendo a pensão ser rateadaentre todos os requerentes em parte iguais, nos termos do art. 77 da Lei 8.213/91. As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, com correção monetária, desde a época em que cada pagamento deveria ter sido realizado e com juros demora,desde a citação, aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação e Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observado o disposto na Lei nº 11.960/2009, consoante Repercussão Geral no RE nº 870.947, em 16/04/2015, Rel. Min. Luiz Fux e Informativo 833 do Supremo Tribunal Federal. Sucumbente, CONDENO a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93. Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496,§ 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Translade-se cópia desta sentença nos feitos 1001761-11.2024.8.26.0357, 1001293-47.2024.8.26.0357 e 1001178-26.2024.8.26.0357. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA (OAB 490593/SP)

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Processo nº 1001761-11.2024.8.26.0357

ID: 329765671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001761-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLA ALVES LEAL HALLANA VALENTINA LEAL DE BARROS KAIKY JUNIOR PEREIRA COSTA LUNA VITóRIA PEREIRA COSTA PAULO HENRICK BENTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001761-11.2024.8.26.0357 (apensado ao processo 1001227-04.2023.8.26.0357) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luna Vitória Pereira Costa - - Kaiky Junior Pereira Co…

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Processo nº 1001858-11.2024.8.26.0357

ID: 313210836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001858-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA DA SILVA CAMPELO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

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Processo 1001858-11.2024.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Tania Aparecida da Silva Campelo Cabral - O recurso de…

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Processo nº 1001761-11.2024.8.26.0357

ID: 316115662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001761-11.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KAIKY JUNIOR PEREIRA COSTA LUNA VITóRIA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIANE FRANCIELE DE ALMEIDA

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Processo 1001761-11.2024.8.26.0357 (apensado ao processo 1001227-04.2023.8.26.0357) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luna Vitória Pereira Costa - - Kaiky Junior Pereira Co…

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