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Processo nº 1002066-56.2024.8.26.0369

ID: 302537388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002066-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEANA PASCOALÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Vistos. Fl. 72: Indefiro a restrição do veículo para circulação, tendo em vista que revela-se m… Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Vistos. Fl. 72: Indefiro a restrição do veículo para circulação, tendo em vista que revela-se medida excepcional. Não se olvida que o bloqueio judicial de veículo por meio do sistema Renajud é instrumento que garante a celeridade na execução, prestando-se, sobretudo, para a proteção de possíveis terceiros adquirentes de boa-fé que pudessem a sofrer prejuízos com a aquisição de bem constritos. Nesse contexto, o bloqueio de circulação e licenciamento revela-se medida exacerbada, porquanto impede a utilização do veículo pelo seu proprietário, enquanto não efetivados o atos de penhora e posterior alienação. O que se busca com o bloqueio é impedir a alienação do bem, que servirá para satisfação do débito, preservando terceiros de boa-fé, assim como a efetividade da execução, sendo certa que eventual restrição de transferência mostra-se a medida suficiente e adequada para tanto. Além disso, conforme se verifica à fl. 65, sobre o veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE indicado à penhora existe restrição de alienação fiduciária. Assim, manifeste-se o exequente se pretende a penhora dos direitos que o executado possui sobre mencionado veículo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Detran, solicitando informações sobre a credora/alienante fiduciária do veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE, ano/modelo 2006/2007, placas DSH9001, chassi 9BGTR48W07B148672. Com a resposta, OFICIE-SE ao agente financeiro (credor fiduciário) solicitando informações acerca do contrato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada (exequente) proceder a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando sua remessa em 15 dias. A resposta poderá ser entregue diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (monteapraz1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)

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Vítor Vieira Nascimento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308256292

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500549-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VíTOR VIEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500549-56.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vítor Vieira Nascimento x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312095094

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1500549-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VíTOR VIEIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500549-56.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. De J. R. x O. S. A. C. F. E I.

ID: 303685171

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003424-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. DE J. R.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E I.

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003424-56.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Erick Antonio Da Silva Serafim x Banco Do Brasil S/A

ID: 303597128

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003133-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERICK ANTONIO DA SILVA SERAFIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003133-56.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Erick Antonio Da Silva Serafim x Banco Do Brasil S/A

ID: 296567196

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003133-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERICK ANTONIO DA SILVA SERAFIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO SANCHES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1003133-56.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J C V Empreendimentos Imobiliários Ltda x Lucas Mendes Vechiatto

ID: 316184850

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002357-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J C V EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

LUCAS MENDES VECHIATTO

Entrados

Advogados:

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1002357-56.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J C V Empreendimentos Imobiliários Ltda x Lucas Mendes Vechiatto e outros

ID: 323033754

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002357-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J C V EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

LUCAS MENDES VECHIATTO PAULO JOSE VECHIATTO

Distribuídos

Advogados:

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002357-56.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. De J. R. x O. S. A. C. F. E I.

ID: 298031171

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003424-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. DE J. R.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E I.

Entrados

Advogados:

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1003424-56.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000832-56.2024.8.26.0369

ID: 318914353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000832-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA CRISTINA POLOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000832-56.2024.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Kamila Cristina Polotto - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) Kamila Cristina Polotto pessoalmente, por …

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