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Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda x Nicolly Yin Yi Tan

ID: 305692141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002307-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Polo Passivo:

NICOLLY YIN YI TAN

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE IGNACIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002307-02.2023.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002307-02.2023.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Embargda: Nicolly Yin Yi Tan e outro - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO. PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. BASE DE CÁLCULO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO QUE CONCEDEU PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, COM BASE NA CERTIDÃO DE CÁLCULO CARTORÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE HÁ ERRO MATERIAL OU OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DO PREPARO, À LUZ DO ART. 4º, II, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DESPACHO NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE A BASE LEGAL APLICADA, LIMITANDO-SE A CUMPRIR A CERTIDÃO.4. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU OMISSÃO SANÁVEL NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: “1. O DESPACHO QUE APENAS CONCEDE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, COM BASE EM CERTIDÃO CARTORÁRIA, NÃO PADECE DE OMISSÃO NEM DE ERRO MATERIAL”. _____DISPOSITIVO LEGAL CITADO: CPC, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Cristiane Ignacio Fernandes (OAB: 420385/SP) - 4º andar

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Felipe Rodrigues Gonçalves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325400102

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531442-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1531442-02.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1522130-02.2023.8.26.0228

ID: 311228772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1522130-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. A. DE S. B.

Intimação

Advogados:

MARCIO BRASILINO DE SOUZA

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ELEONORA ALTRUDA

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Processo 1522130-02.2023.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.A.S.B. - L.S.H. - Aos 21/03/2025 medidas protetivas revogadas - ADV: ELEONORA ALTRU…

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Processo nº 1523100-02.2023.8.26.0228

ID: 337062070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1523100-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. L.

Intimação

Advogados:

BRUNO LEONEL COSTA

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Processo 1523100-02.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1503702-59.2023.8.26.0005) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.L. - Ref…

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Processo nº 0012310-39.2024.8.26.0053

ID: 311510695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012310-39.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIBERO PROMOTORA E REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO FERREIRA DE AQUINO

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Processo 0012310-39.2024.8.26.0053 (processo principal 1000270-02.2023.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Libero Promotora e Representações Comerciais Ltda - Vistos. Fls. r…

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Processo nº 1508259-02.2023.8.26.0228

ID: 311197607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508259-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. A. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO ARAUJO ALMEIDA

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Processo 1508259-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - O.A.S. - Vistos. Tendo em vista o certificado a fls. 112 e nos termos da manifestação do Ministério Público a fls. …

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Processo nº 1521936-02.2023.8.26.0228

ID: 334550030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1521936-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. W. D. C.

Intimação

Advogados:

ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS

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Processo 1521936-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - O.W.C. - "Defiro o requerimento do(a) Dr(a). Defensor(a) do Réu, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias para a apre…

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Processo nº 1516989-02.2023.8.26.0228

ID: 301170148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1516989-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. L.

Intimação

Advogados:

DÉBORA CASTRO EPIFANIO

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Processo 1516989-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - J.L.L. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria para atuar nos autos como defensor(a) dativo(a) do réu…

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Processo nº 1528823-02.2023.8.26.0228

ID: 314068575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1528823-02.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. G. D. S.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON PAULO

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VALTER ALVES BRIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR ADAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1528823-02.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.G.S. - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência virtual para …

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Processo nº 0019365-69.2025.8.26.0000

ID: 296444917

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0019365-69.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GIAN ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0019365-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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