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Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos E Participações Ltda x Durcileide Ferreira De Moraes Marchi

ID: 311227848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002314-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALMADA GARANTIAS CONTRATUAIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

DURCILEIDE FERREIRA DE MORAES MARCHI

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

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JENIFER APARECIDA DA SILVA ALVES

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CÁSSIA SILVA DE SÁ

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Processo 1002314-04.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos e Participações Ltda - Durcileide Ferreira de Moraes Marchi - Vistos. …

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Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos E Participações Ltda x Durcileide Ferreira De Moraes Marchi

ID: 293459474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002314-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALMADA GARANTIAS CONTRATUAIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

DURCILEIDE FERREIRA DE MORAES MARCHI

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

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JENIFER APARECIDA DA SILVA ALVES

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CÁSSIA SILVA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002314-04.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos e Participações Ltda - Durcileide Ferreira de Moraes Marchi - Vistos. … Processo 1002314-04.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos e Participações Ltda - Durcileide Ferreira de Moraes Marchi - Vistos. O devedor apresentou impugnação às fls. 80/84 alegando a impenhorabilidade dos valores. Manifestação da parte exequente às fls. 110/113. Decido. Conquanto o bloqueio tenha recaído na mesma conta na qual o demandado aufere seu benefício previdenciário, reputo que parte da quantia não é impenhorável. Deveras, o documento de fls. 89/91 revela que a constrição recaiu sobre valores creditados na conta a título de empréstimo, e não benefício previdenciário. Conforme extrato verifica-se que o bloqueio realizado aos 14/03/2025 no valor de R$ 1.450,57 refere-se a crédito realizado a título de empréstimo junto ao Banco BMG sendo que o valor excedente no importe de R$ 18,87 refere-se a saldo referente ao pagamento do benefício previdenciário. Com relação aos bloqueios realizados em 13/02, 17/02 e 19/02 (fls. 99/103) verifica-se que não comprovou a executada a origem dos valores não podendo ser acolhido o pedido de impenhorabilidade ante a ausência de comprovação da origem dos valores. Nessa vereda: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão agravada que acolheu a impugnação apresentada e deferiu o levantamento dos valores constritos em favor da executada. Insurgência do exequente. Valores oriundos de empréstimos consignados que não são equiparados a verba de natureza alimentar. Necessidade de demonstração de serem eles essenciais à manutenção da família. Ausência de prova neste sentido. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2342305-52.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Teixeira Laranjo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/01/2025; Data de Registro: 21/01/2025). Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bloqueio em conta corrente - movimentação superior ao valor dos proventos creditados - montante fruto de empréstimo consignado contratado pelo executado - verba não protegida pela impenhorabilidade do art. 833,V do Código de Processo Civil - agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2200075-55.2022.8.26.0000; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/03/2023; Data de Registro: 06/03/2023). Ante o exposto, ACOLHO em parte impugnação de fls. 80/84 para autorizar o levantamento pelo executado do valor de R$ 18,87 referente ao bloqueio ocorrido em 13/03/2025 (fls. 96/97) e MANTENHO a penhora dos demais valores. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos em face desta decisão, DEFIRO o levantamento do valor de R$ 18,87 em favor da executada e dos demais valores em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP), CÁSSIA SILVA DE SÁ (OAB 401166/SP), JENIFER APARECIDA DA SILVA ALVES (OAB 475307/SP)

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Processo nº 1002799-04.2024.8.26.0666

ID: 333013421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002799-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL TERRAS DO JACARANDá (CONDOMíNIO JACARANDá)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE PANONTIN

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Processo 1002799-04.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação dos Proprietários e Moradores do Residencial Terras do Jacarandá (Condomínio Jacarandá) - DECISÃO DE FLS…

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Processo nº 0001021-79.2025.8.26.0666

ID: 331233785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0001021-79.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA GUIMARãES

Intimação

Advogados:

CIRLEI MARTIM

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Processo 0001021-79.2025.8.26.0666 (processo principal 1500312-04.2024.8.26.0666) - Insanidade Mental do Acusado - Desacato - Silvia Guimarães - Ao Douto Defensor, apresentar seus quesitos no prazo d…

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A. De A. S. x F. De S. P.

ID: 316805692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003769-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. DE A. S.

Polo Passivo:

F. DE S. P.

Intimação

Advogados:

WILLKISON DOUGLAS DE LIMA OLIVEIRA

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GEOVÂNIA CORDEIRO DE ALMEIDA

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Processo 1003769-04.2024.8.26.0666 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S. - F.S.P. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ões). - ADV: WILLKISON…

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E. N. R. F. x E. Da C. F.

ID: 306250484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001565-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. N. R. F.

Polo Passivo:

E. DA C. F.

Intimação

Advogados:

MAIARA MARTIM MATTIUSSO

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Processo 0001565-04.2024.8.26.0666 (processo principal 1000522-15.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.N.R.F. - E.C.F. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de…

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Processo nº 1002799-04.2024.8.26.0666

ID: 311790841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002799-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL TERRAS DO JACARANDá (CONDOMíNIO JACARANDá)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOVENILIA PINHEIRO SANTOS HERNANDES

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Processo 1002799-04.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Associação dos Proprietários e Moradores do Residencial Terras do Jacarandá (Condomínio Jacarandá) - Vistos. Fls. 1…

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Processo nº 1500312-04.2024.8.26.0666

ID: 329746132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500312-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

CIRLEI MARTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500312-04.2024.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - SILVIA GUIMARÃES - Dra. Defensora, ciência acerca da nomeação para atuação na presente demanda, bem como da Decis…

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Processo nº 0001274-04.2024.8.26.0666

ID: 324493840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001274-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIME LEMES DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME LEMES DE CAMPOS

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Processo 0001274-04.2024.8.26.0666/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Jaime Lemes de Campos - manifeste-se o requerente quanto ao depósito de pp. 32/33 bem como a extinção do feito pel…

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Processo nº 1004254-04.2024.8.26.0666

ID: 308684890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004254-04.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1004254-04.2024.8.26.0666 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a citação/intimaçã…

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