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Francisco Ferreira Neto x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 302044981

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002883-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA VERGINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002883-23.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002883-23.2024.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Francisco Ferreira Neto (Assistência Judiciária) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUTOR ALEGOU NÃO TER FIRMADO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O RÉU E PEDIU REFORMA DA SENTENÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL PELO AUTOR E SE HÁ FUNDAMENTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O RÉU COMPROVOU QUE O AUTOR REALIZOU EMPRÉSTIMO PESSOAL VIA APLICATIVO DO BANCO, COM CRÉDITO NA CONTA DO AUTOR, QUE FOI TRANSFERIDO PARA TERCEIRO. A RELAÇÃO JURÍDICA FOI COMPROVADA, NÃO HAVENDO NULIDADE OU DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4. O AUTOR ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, CONFIGURANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JUSTIFICANDO A APLICAÇÃO DE MULTA. IV. DISPOSITIVO: 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Verginio (OAB: 322296/SP) (Convênio A.J/OAB) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar

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Estado De São Paulo x Vagner Oliveira De Castro

ID: 295350367

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002107-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VAGNER OLIVEIRA DE CASTRO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002107-23.2024.8.26.0369; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mont…

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Processo nº 1002398-23.2024.8.26.0369

ID: 327108639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002398-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BENINI BAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002398-23.2024.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Matheus Benini Baroli - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUMA VEIGA BAROLI LOU…

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Processo nº 1002398-23.2024.8.26.0369

ID: 333856454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002398-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BENINI BAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA VEIGA BAROLI LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002398-23.2024.8.26.0369 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Matheus Benini Baroli - Vistos. Considerando o pedido do Ministério Público de fls. 115, manifeste-se o re…

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Processo nº 1000167-23.2024.8.26.0369

ID: 307525450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000167-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARA NOVAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO BARRAVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TARIFA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-23.2024.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Mara Novaes - Vistos. Fl. 65: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PA…

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Processo nº 0000194-23.2024.8.26.0369

ID: 302683875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000194-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HAUS TINTAS E TEXTURAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-23.2024.8.26.0369 (processo principal 1002439-63.2019.8.26.0369) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Haus Tintas e Texturas Eireli - Vistos. M…

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Processo nº 0000194-23.2024.8.26.0369

ID: 320088963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000194-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HAUS TINTAS E TEXTURAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-23.2024.8.26.0369 (processo principal 1002439-63.2019.8.26.0369) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Haus Tintas e Texturas Eireli - Vistos. E…

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Maria Maximo De Oliveira x Banco Pan S.A

ID: 309038786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-98.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MAXIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000329-98.2025.8.26.0369 (processo principal 1000070-23.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Maximo de Oliveira - Banco Pan S.A - Ciência à ex…

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Processo nº 1002301-23.2024.8.26.0369

ID: 293967851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002301-23.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002301-23.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular…

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Maria Maximo De Oliveira x Banco Pan S.A

ID: 332722737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000329-98.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MAXIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000329-98.2025.8.26.0369 (processo principal 1000070-23.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Maximo de Oliveira - Banco Pan S.A - Certifico e …

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