Resultados para o tribunal: TJSP

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Ernani Baldiotti x Flavio Dantas De Santana Junior

ID: 334681225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003492-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI BALDIOTTI

Polo Passivo:

FLAVIO DANTAS DE SANTANA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MATHEUS FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CABRAL DA SILVA LAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003492-04.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ernani Baldiotti - Flavio Dantas de Santana Junior - Vistos. Mantenho a decisão agrav…

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Processo nº 1003492-04.2025.8.26.0229

ID: 261766771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003492-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERNANI BALDIOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Fantini (OAB 248899/SP) Processo 1003492-04.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ernani Baldiotti - Vistos. Nos termos do art. 59, §1º, da Lei n…

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Flavio Dantas De Santana Junior x Ernani Baldiotti

ID: 331012166

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2223852-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DANTAS DE SANTANA JUNIOR

Polo Passivo:

ERNANI BALDIOTTI

Entrados

Advogados:

MATHEUS FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CABRAL DA SILVA LAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 2223852-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Flavio Dantas De Santana Junior x Ernani Baldiotti

ID: 330765475

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2223852-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DANTAS DE SANTANA JUNIOR

Polo Passivo:

ERNANI BALDIOTTI

Distribuídos

Advogados:

MATHEUS FANTINI

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FLAVIA CABRAL DA SILVA LAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2223852-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ernani Baldiotti x Flavio Dantas De Santana Junior

ID: 327157839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003492-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI BALDIOTTI

Polo Passivo:

FLAVIO DANTAS DE SANTANA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MATHEUS FANTINI

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FLAVIA CABRAL DA SILVA LAURO

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Processo 1003492-04.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ernani Baldiotti - Flavio Dantas de Santana Junior - Vistos. Fls. 72/75: Rejeito o pe… Processo 1003492-04.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ernani Baldiotti - Flavio Dantas de Santana Junior - Vistos. Fls. 72/75: Rejeito o pedido liminar. A liminar de despejo é admitida pelo art. 59, § 1º, IX, da Lei Federal n. 8.245/91, pois a garantia, no caso, foi superada integralmente pela evolução do débito. Desse modo, é possível considerar que o contrato está desfalcado no tocante à garantia, hipótese já reconhecida por esta C. Câmara em precedentes análogos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - DISCUSSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE CAUÇÃO - VALOR INADIMPLIDO SUPEROU A CAUÇÃO INICIALMENTE PRESTADA PELO LOCATÁRIO - EVOLUÇÃO DO DÉBITO TORNOU SEM GARANTIA O CONTRATO - HIPÓTESE QUE AUTORIZA O DESPEJO LIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 59, § 1º, IX, DA LEI FEDERAL N. 8.245/91 - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO 1 - A liminar de despejo prevista no art. 59, § 1º, IX, da Lei Federal n. 8.245/91, pode ser concedida em caso de garantia desfalcada, hipótese dos autos, na qual a caução que inicialmente guarnecia o contato passou a ser insuficiente perante a evolução do débito, tornando o contrato, na prática, desprovido de garantia. Precedentes desta C. Câmara. 2 - A concessão da liminar de despejo fica condicionada ao depósito pelo agravante de caução equivalente a três aluguéis, não se admitindo o uso do saldo devedor como "garantia", conforme ampla jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2155451-13.2025.8.26.0000; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2025; Data de Registro: 11/07/2025) Locação de imóvel residencial - Ação de despejo por falta de pagamento com pleito cumulado de cobrança - Decisão que postergou a análise do pedido liminar para depois do contraditório, haja vista a necessidade de verificação da existência ou não de garantia suficiente Parcial reforma Cabimento - Requisitos exigidos pelo §1º, IX, do art. 59, da Lei 8.245/91 - Existência - Caução que abrange apenas 02 meses de aluguel - Débito superior ao valor garantido - Garantia já extinta Liminar para despejo imediato que deve ser deferida após o depósito da caução prevista no art. 59, §1º, da Lei de Locações Imobiliárias (TJSP; Agravo de Instrumento 2113246-42.2020.8.26.0000; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2020; Data de Registro: 07/08/2020) Portanto, mantenho a decisão de fls. 57/58 e o despejo liminar. Intime-se. - ADV: FLAVIA CABRAL DA SILVA LAURO (OAB 464278/SP), MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP)

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Estado De São Paulo x Italo Matheus Souza Francischetti

ID: 309351789

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001649-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ITALO MATHEUS SOUZA FRANCISCHETTI

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001649-04.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolând…

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Flavio Dantas De Santana Junior x Ernani Baldiotti

ID: 334639562

Tribunal: TJSP Órgão: 26ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2223852-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DANTAS DE SANTANA JUNIOR

Polo Passivo:

ERNANI BALDIOTTI

Despacho

Advogados:

MATHEUS FANTINI

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FLAVIA CABRAL DA SILVA LAURO

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DESPACHO Nº 2223852-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2223852-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Flavio Dantas de Santana Junior - Agravado: Ernani Baldiotti - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de efeito ativo, interposto por Flavio Dantas de Santana Junior, em razão da r. decisão de fls. 86/87 da origem, proferida na ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança nº 1003492-04.2025.8.26.0229, pelo MM. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Hortolândia, que indeferiu a liminar de suspensão da ordem de despejo. Inconformado, o réu interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo deferimento de efeito suspensivo. Ao final, pugnou pela concessão de tutela provisória consistente na suspensão da ordem de despejo (fls. 1/9). Agravo de instrumento interposto tempestivamente e não preparado por haver pedido de gratuidade processual. É o relatório. Ausente apreciação originária da gratuidade integral, defere-se ao agravante o benefício modulado (art. 98, § 5º, do CPC), apenas para isenção do preparo recursal. Anote-se. Trata-se, na origem, de ação de despejo cumulada com cobrança. Insurge-se o agravante em face da r. decisão que manteve a liminar de despejo. Compulsando-se os autos, verifica-se que o agravante prestou caução de R$ 8.700,00 no momento da celebração do contrato de locação. Embora, em tese, a existência de garantia contratual impossibilite a concessão de liminar de despejo por falta de pagamento, no caso dos autos, na medida em que a dívida do agravante (R$ 15.588,42 fls. 48/50 da origem) ultrapassa em muito o valor da caução, tem-se que o negócio está desprovido de garantia eficaz, justificando a ordem de despejo determinada pelo MM. Juízo de origem. Ademais, a existência de depósito judicial da quantia de apenas R$ 8.700,00 (fls. 80/81, idem) revela-se insuficiente para purgar a mora do agravante, haja vista que o montante ora cobrado é significativamente superior. Não se olvida que o total pago pelo agravante a título de garantia contratual e depósito judicial ultrapassa a totalidade do débito, contudo, fato é que o art. 62 da Lei nº 8.245/91, que fundamenta o pleito do agravante, prevê a necessidade de pagamento da dívida atualizada para se evitar a rescisão do negócio locatício, em nada mencionando a possibilidade de se compensar parte dela com a garantia contratual. Nesse contexto, não se vislumbra a probabilidade do direito do agravante. Assim, ante a ausência dos requisitos do art. 995, parágrafo único, c.c. o art. 1.019, I, ambos do CPC, indefiro o efeito suspensivo pretendido. Dispenso as informações judiciais. Intime-se a parte agravada, para apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Flavia Cabral da Silva Lauro (OAB: 464278/SP) - Matheus Fantini (OAB: 248899/SP) - 5º andar

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P. G. C. De B. x A. R. S. F.

ID: 333535870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-79.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. G. C. DE B.

Polo Passivo:

A. R. S. F.

Intimação

Advogados:

MICHELE FELISBINO DE LIMA

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ALEXANDRE TEIXEIRA CORREIA

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Processo 0003273-79.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1003492-75.2024.8.26.0152) (processo principal 1003492-75.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.G.C.B. - A.R.S.F. - Vistos…

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Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Edilson Antônio Da Silva

ID: 329820023

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000970-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA HORTOLâNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

EDILSON ANTôNIO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

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JÚLIA ALVES MARCELLO

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000970-04.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001532-57.2024.8.26.0587

ID: 314217399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001532-57.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. H. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA LOPES FURINI MARTINS

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Processo 0001532-57.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003492-12.2016.8.26.0587) (processo principal 1003492-12.2016.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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