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J. De O. M. A. x P. M. D. P. P.

ID: 294863206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-84.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. DE O. M. A.

Polo Passivo:

P. M. D. P. P.

Intimação

Advogados:

VANESSA PELEGRINI QUEIROZ

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MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

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BRUNO CESAR PEROBELI

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ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO

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Processo 1003721-84.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - J.O.M.A. - P.M.P.P. - Vistos. 1.Pela decisão de f. 200 nomeada nova perita, determinando-se a realização… Processo 1003721-84.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - J.O.M.A. - P.M.P.P. - Vistos. 1.Pela decisão de f. 200 nomeada nova perita, determinando-se a realização da perícia em razão da Defensoria haver efetuado a reserva de honorários. Com efeito, a reserva de honorários, além de ter sido feita em fevereiro de 2024 e o valor estar totalmente defasado e em desacordo com a Resolução Sema 910/2023 (R$ 373,00-f. 197), foi efetuada em favor de outro perito. Logo, em conformidade com o art. 2º e incisos de I a IV da Resolução, considerando se tratar de exame pericial para constatação de agentes insalubres (f. 107/108), cujo trabalho prestado pelo auxiliar da justiça demanda conhecimento técnico específico, bem como considerando que em processos da mesma natureza este juízo tem fixado honorários no patamar de 29 Ufesps para os demais peritos desta serventia, fixo seus honorários da perita Vanessa Cristina Inácio (f.200) em (29 UFESPs) conforme o item 8 da Tabela de Honorarios Periciais. 3. Oficie-se à Defensora Pública do Estado (Regional de Marília) solicitando: 3.1.O cancelamento da reserva de honorários efetuada em nome da perita Mylena Belli (f. 197), em razão de ter sido destituída; 3.2. que tome as providências necessárias no sentido de efetuar o pagamento dos honorários periciais acima fixado (29 Ufesps), nos termos da Deliberação CSDP nº 92, de 29/08/2008, uma vez que a parte autora, a quem cabe o ônus do pagamento da perícia, é beneficiária da Justiça Gratuita e aguarde-se a resposta por 90 dias. 4. Após a comunicação da Defensoria Pública de que os valores relativos aos honorários periciais foram reservados, int.-se o(a) senhor(a) perito(a), Vanessa Cristina Inácio, para designar local, data e horário para a perícia, comunicando este juízo com antecedência mínima 30 dias, para que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 60 dias, contados da data da perícia. 5.Designada a data da perícia, Intimem-se as partes, através de seus advogados (D.J.E.), acerca da data designada para o início dos trabalhos periciais, para, querendo, comunicarem seus assistentes técnico. 6. Com a juntada do laudo, 6.1. Oficie-se à Defensoria Pública (MARÍLIA) comunicando que o Perito já realizou o trabalho pericial e apresentou o laudo em juízo, a fim de que seja providenciado o crédito de seus honorários pelo Fundo de Assistência Judiciária na conta corrente do Perito. Instrua-se o ofício com cópia daquele que comunicou a reserva de valores. 6.2. intimem-se as partes para, em 15 dias, apresentarem suas considerações sobre o documento e, na mesma oportunidade, dizerem se tem outras provas a produzir (especificando-as, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento), ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. 7. Então, voltem os autos conclusos para decisão ou sentença. Intime-se a parte autora pela Imprensa Oficial e a Fazenda Pública/Autarquia pelo Portal Eletrônico. - ADV: BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), ANDRÉ LUÍS DE TOLEDO ARAÚJO (OAB 208061/SP), VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL (OAB 397744/SP)

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Processo nº 1003624-84.2022.8.26.0417

ID: 334863211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003624-84.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EXCELêNCIA ODONTOLóGICA PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1003624-84.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro de Excelência Odontológica Paulista Ltda - Pela derradeira vez, intime-se a parte exequente, para que cumpra…

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Processo nº 0000159-84.2022.8.26.0417

ID: 277983054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000159-84.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

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ADV: Gustavo Caroni Averoldi (OAB 254907/SP) Processo 0000159-84.2022.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marinalva da Silva - Vistos. A Fazenda Pública efetuou o depósito do valor requi…

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Processo nº 1002848-84.2022.8.26.0417

ID: 303954084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002848-84.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EXCELêNCIA ODONTOLóGICA PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1002848-84.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro de Excelência Odontológica Paulista Ltda - Os autos se encontram com Vista obrigatória a parte credora para …

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Processo nº 0000353-84.2022.8.26.0417

ID: 330949376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000353-84.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS VICENTE DUTRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

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Processo 0000353-84.2022.8.26.0417 (processo principal 1002224-40.2019.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Lucas Vicente Dutra da Silva - Vist…

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Processo nº 0000458-56.2025.8.26.0417

ID: 314618946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000458-56.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA

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Processo 0000458-56.2025.8.26.0417 (processo principal 1001296-84.2022.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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José Roberto Da Fonseca x Crefisa S/A Financiamento E Investimento

ID: 333750356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000450-84.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DA FONSECA

Polo Passivo:

CREFISA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0000450-84.2022.8.26.0417 (processo principal 1000716-25.2020.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - José Roberto da Fonseca - Crefisa S/A Financiamento e Investimento …

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Processo nº 0000317-37.2025.8.26.0417

ID: 303537647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000317-37.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIRLEI APARECIDA DA COSTA CHEDID

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA

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MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN

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CAROLINA MENDES BONILHA

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Processo 0000317-37.2025.8.26.0417 (processo principal 1001878-84.2022.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Sirlei Aparecida da Costa Chedid - Vistos. Consider…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 296408463

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003721-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. O. B. G. R.

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1003721-09.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Danielle Ribeiro Da Silva

ID: 280410217

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA

Entrados

Advogados:

KETH SANDER PINOTTI DA SILVA

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HUGO HOMERO NUNES DA SILVA

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RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1003721-18.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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