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Resultados para "1003750-18.2023.8.26.0218" – Página 1 de 36

A. A. De L. x I. M. Dos S. L.

ID: 331740550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003750-18.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE L.

Polo Passivo:

I. M. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

SIDNEY DE SOUZA LOPES

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FRANCISCO ALVES

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Processo 1003750-18.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Família - A.A.L. - I.M.S.L. - Vistos. Em relação a consulta de fls. 237, diga o Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - AD…

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A. A. De L. x I. M. Dos S. L.

ID: 332808170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003750-18.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE L.

Polo Passivo:

I. M. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

SIDNEY DE SOUZA LOPES

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FRANCISCO ALVES

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Processo 1003750-18.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Família - A.A.L. - I.M.S.L. - VISTOS. Fls. 242/243: Conforme manifestação do Ministério Público às fls. 240/241, e considerando a sen… Processo 1003750-18.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Família - A.A.L. - I.M.S.L. - VISTOS. Fls. 242/243: Conforme manifestação do Ministério Público às fls. 240/241, e considerando a sentença proferida nestes autos (fls. 211/216), que decretou a interdição de IRENE MARIA DOS SANTOS LIMA e determinou a expedição de ofício a este Departamento de Saúde, sirvo-me do presente para reiterar e reforçar a necessidade de adoção das providências cabíveis. A Sra. Irene Maria dos Santos Lima, acima qualificada, é parte em processo judicial de interdição e conforme consta nos laudos pericial médico (fls. 123/128), de estudo social (fls. 144/149) e de estudo psicológico (fls. 188/192) produzidos nos autos, a Sra. Irene apresenta condições de saúde extremamente delicadas, incluindo amputação de membro inferior direito, sequelas de pneumonia, traqueostomia com dependência de oxigenioterapia contínua e total dependência de terceiros para as atividades básicas e instrumentais da vida diária. Os mencionados laudos e o receituário médico de fls. 13 evidenciam a necessidade premente de assistência integral à saúde da Sra. Irene, que inclui visitas domiciliares sistemáticas pela Equipe Multidisciplinar do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), bem como o fornecimento de insumos, equipamentos e acompanhamento especializado, conforme as necessidades apontadas. Inclusive, o Ministério Público ressaltou que a Municipalidade deve fornecer à Sra. Irene os devidos serviços de saúde de que precisa, de acordo com o já fornecido pela rede pública municipal. Deste modo, com força de Ofício, determino ao Departamento de Saúde do Município de Guararapes/SP que, em caráter de urgência, realize a busca ativa da Sra. Irene Maria dos Santos Lima em seu domicílio e, de acordo com o constatado em avaliação de sua equipe multidisciplinar, forneça a ela integral assistência médica e à sua saúde, nos termos das necessidades diagnosticadas e dos serviços já ofertados pela rede pública municipal. Solicito, outrossim, que este Juízo seja informado, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre as providências adotadas para o cumprimento desta determinação, anexando-se os documentos comprobatórios pertinentes. Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada da presente decisão, servirá como OFÍCIO. Int. Guararapes, 22 de julho de 2025. - ADV: FRANCISCO ALVES (OAB 336466/SP), SIDNEY DE SOUZA LOPES (OAB 282717/SP)

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Processo nº 1000646-18.2023.8.26.0218

ID: 300194112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000646-18.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1000646-18.2023.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Fica a parte autora intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, a nece…

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G. J. e outros x V. Da S. R.

ID: 296429255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001228-18.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. J. R. F. DE S.

Polo Passivo:

V. DA S. R.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE ALMEIDA ANTONELLO

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LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

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FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

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Processo 1001228-18.2023.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - R.F.S. - - G.J. - V.S.R. - Autos com vista às partes sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias. - ADV: MAURÍCIO DE ALM…

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Processo nº 1000646-18.2023.8.26.0218

ID: 293302974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000646-18.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1000646-18.2023.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Intimação do(a/s) requerente(s) para manifestar(em)-se sobre o(s) resultado…

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A. A. De L. x I. M. Dos S. L.

ID: 276192912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003750-18.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. A. DE L.

Polo Passivo:

I. M. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

SIDNEY DE SOUZA LOPES

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FRANCISCO ALVES

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ADV: Sidney de Souza Lopes (OAB 282717/SP), Francisco Alves (OAB 336466/SP) Processo 1003750-18.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. de L. - Reqda: I. M. dos S. L. - Ante o expost… ADV: Sidney de Souza Lopes (OAB 282717/SP), Francisco Alves (OAB 336466/SP) Processo 1003750-18.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. A. de L. - Reqda: I. M. dos S. L. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de IRENE MARIA DOS SANTOS LIMA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade com RG nº 37.419.031-8-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 324.215.478-90, declarando-a relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, c/c artigos 84 e 85 da Lei nº 13.146/2015. Nomeio como seus curadores, em regime de curatela compartilhada, seu filho ALEX APARECIDO DE LIMA, brasileiro, casado, tratorista, portador da cédula de identidade RG nº 41.773.302-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 323.185.748-12, e sua nora THAYS PRIMO FERREIRA LIMA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 43.355.528-2-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 412.444.268-81 (conforme dados da procuração de fls. 06 e CNH de fls. 193, e qualificação no estudo psicológico), que deverão prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensados da especialização de hipoteca legal, dada a ausência de complexidade patrimonial e a relação de parentesco. A presente curatela se estenderá aos atos de natureza patrimonial e negocial, não abrangendo o direito ao próprio corpo, à saúde, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, ao trabalho e ao voto, que deverão ser exercidos pela curatelada, com apoio dos curadores, se necessário. Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e dos curadores, a causa da interdição e os limites da curatela, nos termos do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil e artigo 9º, inciso III, do Código Civil. Considerando as recomendações dos laudos social e psicológico, bem como o requerimento do Ministério Público, OFICIE-SE ao Departamento de Saúde do Município de Guararapes/SP, com cópia dos laudos de fls. 13, 144/149 e 188/192, para que adote as providências cabíveis a fim de garantir à Sra. Irene Maria dos Santos Lima a assistência integral à saúde, incluindo visitas domiciliares sistemáticas pela Equipe Multidisciplinar do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), fornecimento de insumos, equipamentos e acompanhamento especializado, conforme as necessidades apontadas nos referidos documentos e no receituário médico de fls. 13. A presente sentença valerá como OFÍCIO/MANDADO. Custas e despesas processuais pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fls. 24). Sem condenação em honorários advocatícios, dada a natureza da causa e a ausência de litigiosidade entre a interditanda (representada por curador especial) e o requerente, bem como por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita e assistido por advogado nomeado pelo convênio Defensoria/OAB. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

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G. J. e outros x V. Da S. R.

ID: 335685042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001228-18.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. J. R. F. DE S.

Polo Passivo:

V. DA S. R.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE ALMEIDA ANTONELLO

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LAURINDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA SILVA FRAZZATTI

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Processo 1001228-18.2023.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Tutela de Evidência - R.F.S. - - G.J. - V.S.R. - Proc. 2023/000674 Vistos. Intime-se a parte requerente para que informe acerca da venda …

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Processo nº 0003171-42.2025.8.26.0566

ID: 313764378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO EDUARDO CADEI

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Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - NC: Fi…

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Nathalia Cristina De Souza Campos Leite x Banco Votorantim S.A.

ID: 293316879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002623-47.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS LEITE

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO ANTONIO DA SILVA

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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Processo 0002623-47.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1003750-71.2023.8.26.0071) (processo principal 1003750-71.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nathalia Cristina…

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Processo nº 0003171-42.2025.8.26.0566

ID: 304129494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - Manife…

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