Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003750-18.2023.8.26.0218" – Página 1 de 6

Processo nº 1003750-80.2018.4.01.3400

ID: 305994731

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003750-80.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AFFONSO GONZAGA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA LIMA NETO LACERDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1003750-80.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003750-80.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003750-51.2021.4.01.3602

ID: 283622574

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003750-51.2021.4.01.3602

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO BATISTA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº 1003750-51.2021.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO PORTARIA nº. 9394075/2019, de 19.12.2019 (item 2.5.21) De ordem, vista à Parte para m…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003750-29.2022.4.01.3307

ID: 337952948

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003750-29.2022.4.01.3307

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALBERTO RODRIGUES SANTOS

Acórdão

Advogados:

CATARINA SANTANA REBOUCAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003750-29.2022.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003750-29.2022.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003750-29.2022.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003750-29.2022.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ADALBERTO RODRIGUES SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CATARINA SANTANA REBOUCAS - BA36690-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003750-29.2022.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ADALBERTO RODRIGUES SANTOS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003750-29.2022.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ADALBERTO RODRIGUES SANTOS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIEGO CARMO DE SOUSA (RELATOR CONVOCADO): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. No caso, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já decidida. No caso dos autos, não houve determinação do STF, no bojo do tema 1209, de suspensão de todos os processos que versem sobre a periculosidade para fins previdenciários, não havendo que se falar em omissão do julgado. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1003750-29.2022.4.01.3307 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ADALBERTO RODRIGUES SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003750-31.2024.4.01.3704

ID: 316585623

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003750-31.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DE SOUSA BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003750-31.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, nos termos da Portaria 5/2025 de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003750-09.2020.4.01.3304

ID: 277596886

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003750-09.2020.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO UNIVERSITARIO DA BAHIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1003750-09.2020.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003750-63.2025.4.01.3100

ID: 300145770

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003750-63.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. W. A. D. N.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BENEDITO SOCORRO DA COSTA PARENTE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1003750-63.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B. W. A. D. N. REP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003750-12.2025.4.01.3311

ID: 292116136

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003750-12.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARIOSVALDO PIMENTEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AIRTON BRUNO MENEZES CAMPOS GUEDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LORENA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1003750-12.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003750-95.2018.4.01.0000

ID: 280542601

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003750-95.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1003750-95.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002418-80.1999.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008830-93.2025.4.01.0000

ID: 320583899

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008830-93.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALCAR AUTO PECAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1008830-93.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003750-09.2024.4.01.3000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003750-49.2024.4.01.3310

ID: 277519413

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003750-49.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIEL RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003750-49.2024.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 53 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes