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Jocival Alves Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 308293417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005064-09.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOCIVAL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005064-09.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005064-09.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Jocival Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FUNDAMENTADA EM INSCRIÇÃO INDEVIDA DE DÍVIDA PRESCRITA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO E EM NOME DO DEMANDANTE, BEM COMO ATA NOTARIAL, PARA QUE FOSSE POSSÍVEL AFERIR A AUTENTICIDADE DOS EXTRATOS SERASA JUNTADOS INICIALMENTE DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS, AINDA QUE O JUÍZO DE ORIGEM TENHA CONCEDIDO DIVERSAS OPORTUNIDADES PARA TANTO SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO INSURGÊNCIA DO AUTOR-APELANTE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E USO ABUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO OBSERVÂNCIA AO COMUNICADO CG Nº 424/2024, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E ARTIGO 139, III, DO CPC PRECEDENTES INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO QUE ERA MEDIDA DE RIGOR SUSPENSÃO INDEVIDA, PORQUANTO NEM MESMO RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: G. Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000076-25.2025.8.26.0268

ID: 322712730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000076-25.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES NUNES SAMUEL SALUSTIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LINS E SILVA REGO

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Processo 0000076-25.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001863-09.2024.8.26.0268) (processo principal 1001863-09.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria Ines Nunes - - Sa…

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Processo nº 0000076-25.2025.8.26.0268

ID: 324431254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000076-25.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES NUNES SAMUEL SALUSTIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LINS E SILVA REGO

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Processo 0000076-25.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001863-09.2024.8.26.0268) (processo principal 1001863-09.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria Ines Nunes - - Sa…

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Processo nº 0000076-25.2025.8.26.0268

ID: 324385555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000076-25.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES NUNES SAMUEL SALUSTIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LINS E SILVA REGO

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Processo 0000076-25.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001863-09.2024.8.26.0268) (processo principal 1001863-09.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria Ines Nunes - - Sa…

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Processo nº 0013157-90.2017.8.26.0019

ID: 315583213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013157-90.2017.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA & SOLDA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

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MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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Processo 0013157-90.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1005064-58.2016.8.26.0019) (processo principal 1005064-58.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alexandrina & Solda Ltda - Me -…

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Processo nº 0002666-09.2024.8.26.0268

ID: 311489110

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002666-09.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. S. S.

Intimação

Advogados:

ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE

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Processo 0002666-09.2024.8.26.0268 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - G.S.S. - Vista à Defesa. - ADV: ROSINETE GONÇALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE (OAB 258585/SP)

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Processo nº 0001179-82.2025.8.26.0457

ID: 307731894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001179-82.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO NEGRIZOLLI NETO

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HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001179-82.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1005064-24.2024.8.26.0457) (processo principal 1005064-24.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vera Luci…

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Processo nº 1005064-24.2024.8.26.0457

ID: 307748740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005064-24.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO NEGRIZOLLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001179-82.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1005064-24.2024.8.26.0457) (processo principal 1005064-24.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Vera Luci…

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Processo nº 0003698-50.2025.8.26.0224

ID: 300746643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003698-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DE J. M. DE G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR WIEBBELLING

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Processo 0003698-50.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1005064-83.2020.8.26.0224) (processo principal 1005064-83.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - J.F.J. - - M.G. - Vis…

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Processo nº 1008653-09.2024.8.26.0268

ID: 303394133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008653-09.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PALMONT CONSTRUçãO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON CARNIELLI ICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008653-09.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Palmont Construção e Montagem Industrial Ltda - Manifeste-se o autor sobre a cota do oficial registrador. - ADV: ROBSON CARNIELL…

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