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A. C. C. e outros x B. G. C.

ID: 293617464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005931-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. F. DE F. C.

Polo Passivo:

B. G. C.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA FLORES O CAMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRISOSTOMO MIRANDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAMPOS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005931-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F.C. - - A.C.C. - B.G.C. - SENTENÇA: VISTOS. As partes concordaram com as cláusulas acima estabelecidas. O M… Processo 1005931-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F.C. - - A.C.C. - B.G.C. - SENTENÇA: VISTOS. As partes concordaram com as cláusulas acima estabelecidas. O Ministério Público manifestou sua concordância na audiência virtual. Desse modo, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes pelo qual colocam fim à lide e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C. Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes. Pelos interessados foi dito que desistem do prazo para recurso. Na sequência, a MM. Juíza proferiu o seguinte DESPACHO: "HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer. Saliente-se que a presente sentença transita em julgado nesta data, ante a renúncia ao prazo recursal. Defiro às partes os benefícios da Justiça Gratuita. Expeça-se ofício à empregadora. Havendo provisão do Convênio OAB-DEFENSORIA, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Servirá uma via desta sentença como termo de guarda compartilhada e responsabilidade pelo qual se comprometem os guardiões F. F. C. e B. G. C. a zelarem pela menor que está sob sua guarda, A. C. C., natural de Sorocaba/SP, nascida aos 27/01/2021, e prestarem a ela a assistência material, moral, disciplinar e educacional, possibilitando-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental e espiritual, sob as penas da lei. Nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, a mídia contendo a gravação da presente audiência fica disponível após a assinatura e liberação do presente termo de audiência nos autos digitais. Por ser este processo digital e por estar a audiência sendo realizada pela modalidade virtual, constará no presente termo de audiência somente a assinatura digital da MMª Juíza. Regularizados, arquive-se". Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Ana Carolina de Camargo Gali, digitei. - ADV: CAMILA CRISOSTOMO MIRANDA (OAB 53896/CE), BRUNO CAMPOS DE FREITAS (OAB 503017/SP), BRUNO CAMPOS DE FREITAS (OAB 503017/SP), JÉSSICA CRISTINA FLORES O CAMPO (OAB 427268/SP)

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Processo nº 0009646-03.2025.8.26.0602

ID: 301139271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0009646-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009646-03.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, f…

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J. E. O. x I. M. R. e outros

ID: 280490435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040172-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. M. R. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1040172-04.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003390-35.2024.8.26.0099

ID: 293556415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003390-35.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE

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ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003390-35.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1005931-39.2015.8.26.0099) (processo principal 1005931-39.2015.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Família - L.G.B. - Pág. retro: endereço …

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Secid - Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda x Aline Sant Anna Silva

ID: 335636725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002864-21.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

ALINE SANT ANNA SILVA

Intimação

Advogados:

LEVI DE CARVALHO LOBO JUNIOR

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DIOGO SERAFIM CORREIA

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Processo 0002864-21.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1005931-16.2017.8.26.0278) (processo principal 1005931-16.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedad…

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J. E. O. x I. M. R. e outros

ID: 280464006

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040172-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. M. R. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1040172-04.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000724-15.2025.8.26.0006

ID: 311336842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-15.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS JONATHAN CAETANO

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LUCIENE MARGARETH MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-15.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1005931-12.2024.8.26.0006) (processo principal 1005931-12.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Maurício Ma…

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Sanderson Luis Da Silva (San Multimarcas) x Ronald Junior Felix Povis

ID: 324448678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000841-81.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDERSON LUIS DA SILVA (SAN MULTIMARCAS)

Polo Passivo:

RONALD JUNIOR FELIX POVIS

Intimação

Advogados:

REGINALDO BARBÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOMES

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Processo 0000841-81.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005931-87.2023.8.26.0348) (processo principal 1005931-87.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Sanderson…

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Leonardo Fernandes x Mixer Pirassununga Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 301949478

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005931-85.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERNANDES

Polo Passivo:

MIXER PIRASSUNUNGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Entrados

Advogados:

LEILA MAKI TABATA

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BRUNA PISSOCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1005931-85.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leonardo Fernandes e outros x Mixer Pirassununga Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 310567678

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005931-85.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERNANDES SARAH DE ALENCAR SENA

Polo Passivo:

MIXER PIRASSUNUNGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

LEILA MAKI TABATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PISSOCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAMIRO TEIXEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005931-85.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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