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Processo nº 1007638-06.2025.8.26.0224

ID: 295757383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007638-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIX COMéRCIO E REFORMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

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Processo 1007638-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Mix Comércio e Reformas Ltda - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 84/86, como emenda parcial à inicial. Anote…

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Processo nº 1007638-06.2025.8.26.0224

ID: 315636065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007638-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIX COMéRCIO E REFORMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007638-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Mix Comércio e Reformas Ltda - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 96/97 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - … Processo 1007638-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Mix Comércio e Reformas Ltda - Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 96/97 como emenda à inicial. Anote-se. 2 - Trata-se de pedido de tutela formulado por Mix Comércio e Reformas Ltda em ação ajuizada em face do Estado de São Paulo, a fim de que sejam bloqueados judicialmente R$16.982,08 nas contas do réu. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, considerando que a prestação dos serviços objeto da demanda se deu com base em acordo verbal e informal, não há, nesta fase processual, elementos suficientes que comprovem de forma inequívoca o direito ao recebimento dos valores pleiteados. Assim, mostra-se essencial a observância do contraditório e da ampla defesa, a fim de que se esclareçam os fatos.Ademais, tratando-se o réu de ente federativo, presume-se sua capacidade financeira para cumprir eventual condenação, inexistindo qualquer elemento concreto que indique risco de inadimplemento ou necessidade de medida cautelar para assegurar o resultado útil do processo. Assim, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se e intime-se, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios. A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se. - ADV: LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP)

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Processo nº 0014229-15.2024.8.26.0554

ID: 293538735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014229-15.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM RICARDO VITORIANO QUINTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA VITORIANO CHAGAS

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Processo 0014229-15.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1007638-88.2022.8.26.0554) (processo principal 1007638-88.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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E. S. S. x J. B. S.

ID: 313008896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002466-76.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. S.

Polo Passivo:

J. B. S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

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HENRIQUE CURRIEL

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CARLA THAIS SILVA

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Processo 0002466-76.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007638-26.2018.8.26.0038) (processo principal 1007638-26.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Priscila Marcelino Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 337432722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006482-92.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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Processo 0006482-92.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1007638-69.2022.8.26.0625) (processo principal 1007638-69.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Priscila…

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Priscila Marcelino Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 294906603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006482-92.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006482-92.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1007638-69.2022.8.26.0625) (processo principal 1007638-69.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Priscila…

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Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A. x Jose Renato Lopes

ID: 322630133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004183-34.2020.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

JOSE RENATO LOPES

Intimação

Advogados:

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MESTRINER FURTADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO CLEONICE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID QUIRLEI WENZEL DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004183-34.2020.8.26.0189 (apensado ao processo 1007638-58.2018.8.26.0189) (processo principal 1007638-58.2018.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de…

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Estado De São Paulo x Mara Rubia Ferreira Da Costa

ID: 317294244

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007638-04.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARA RUBIA FERREIRA DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1007638-04.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Piracicab…

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Cenap Asa Central Nacional De Aposentados E Pensionistas - Santo Antonio x Arlindo Luiz Pereira

ID: 278368041

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007638-04.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENAP ASA CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - SANTO ANTONIO

Polo Passivo:

ARLINDO LUIZ PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1007638-04.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vagalume Acessórios E Rastreadores De Veículos Ltda x Alexandre Do Amaral Sampaio

ID: 277333162

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007638-04.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VAGALUME ACESSóRIOS E RASTREADORES DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DO AMARAL SAMPAIO

Entrados

Advogados:

FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1007638-04.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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