Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007772-52.2024.8.26.0229" – Página 1 de 32

Processo nº 1007772-52.2024.8.26.0229

ID: 297721942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007772-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EZIDIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOREIRA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007772-52.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - João Ezidio de Almeida - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007772-52.2024.8.26.0229

ID: 332197753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1007772-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EZIDIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MOREIRA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007772-52.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - João Ezidio de Almeida - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Co… Processo 1007772-52.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - João Ezidio de Almeida - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LÉIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 287111/SP), CAROLINA MOREIRA DOS ANJOS (OAB 518143/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sthefany Fernandes De Oliveira Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316028047

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002243-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

STHEFANY FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002243-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Henrique Prado Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278357789

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501890-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE PRADO DOS SANTOS VITOR RAFAEL SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORI EDSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1501890-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007922-92.2024.8.26.0506

ID: 321122827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007922-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007922-92.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1007772-65.2022.8.26.0506) (processo principal 1007772-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Zingoni x Banco Bradesco S/A

ID: 314629949

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006899-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ZINGONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1006899-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Mercantil Do Brasil S/A x Dagmar Luiza Da Silva

ID: 303705354

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005250-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DAGMAR LUIZA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005250-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Zingoni x Banco Bradesco S/A

ID: 308073009

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006899-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ZINGONI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1006899-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. A. De O. x P. A. De O. N.

ID: 325126393

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002340-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DE O.

Polo Passivo:

P. A. DE O. N.

Entrados

Advogados:

ÉDER PAULO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÍLVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVE GESZYCHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1002340-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ágatha Monique Dos Santos e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319866616

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500629-52.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ÁGATHA MONIQUE DOS SANTOS JONATHAN PARRALES PACHECO PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARCELLO VALK DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE JESSICA BANDEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GUIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500629-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 319 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes