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Processo nº 1008064-50.2023.8.26.0624

ID: 292236513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008064-50.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FESTPAN ALIMENTOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008064-50.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda - Vistos, Diante da notícia do integral pagamento do débito reclamad… Processo 1008064-50.2023.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda - Vistos, Diante da notícia do integral pagamento do débito reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda contra J V Lopes Me e Josenilton Vieira Lopes, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia a suspensão da ordem de bloqueio SISBAJUD, efetuando a transferência para conta judicial vinculada a este feito do montante de R$ 1.867,60, desbloqueando eventual saldo remanescente em favor do executado. Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos formulário MLE a fim de viabilizar o levantamento da importância. Com o formulário nos autos, providencie a serventia a expedição do MLE. Transitada em julgado, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas (taxa judiciária), atentando-se às regras constantes do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, disponibilizado no DJE de 19/12/2023, Caderno Administrativo, páginas 14 a 17), sob pena de inscrição do valor devido na dívida ativa. Advirta-se que a guia e o comprovante de pagamento das custas deverão ser juntados ao processo, providência sem a qual presumir-se-á que não houve pagamento. Decorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, providencie a Serventia o necessário para inscrição do valor devido na dívida ativa. Sem prejuízo, em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, a fim de garantir o correto cumprimento do disposto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ, deverá a Serventia verificar no processo de conhecimento, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, se for o caso, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. Oportunamente, proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume (movimentação 61615). P.I.C. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP)

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Mauro Cesar Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309717781

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004863-50.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURO CESAR CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

PEDRO CARRIEL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1004863-50.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mauro Cesar Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308314700

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004863-50.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURO CESAR CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

PEDRO CARRIEL DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1004863-50.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0020009-37.2016.8.26.0320

ID: 304670264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020009-37.2016.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA CASTELUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020009-37.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1008064-70.2015.8.26.0320) (processo principal 1008064-70.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.M.S. - Vista dos autos ao Ex…

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Juliana Aparecida Juventino Peres x Estado De São Paulo

ID: 306852894

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008064-16.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA APARECIDA JUVENTINO PERES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DANIEL AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1008064-16.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002526-37.2025.8.26.0624

ID: 313379013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002526-37.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSA FILOMENA DE ANDRADE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002526-37.2025.8.26.0624 (processo principal 1001468-50.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Rosa Filomena de Andrade Lopes - Vista à Fazenda Pública do Estado, para …

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Processo nº 0005864-53.2024.8.26.0624

ID: 313251014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005864-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CBR AçOS CAPELA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA TATIANA DA CRUZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005864-53.2024.8.26.0624 (processo principal 1008937-50.2023.8.26.0624) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Cbr Aços Capela Ltda Me - Autos aguardando o …

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Processo nº 0002682-25.2025.8.26.0624

ID: 310471219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002682-25.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DARCI PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002682-25.2025.8.26.0624 (processo principal 1002438-50.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Conversão em Pecúnia - Darci Paes - Vistos. Intime-se a Requerida, nos termos dos artigos…

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Processo nº 0006353-42.2018.8.26.0223

ID: 328129598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006353-42.2018.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DANIEL AUGUSTO

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Processo 0006353-42.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1008064-02.2017.8.26.0223) (processo principal 1008064-02.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - J.S.B. - Cert…

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Fernanda Moreira Pereira x Vidroeste Vidros Temperados Ltda

ID: 295327047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007773-50.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MOREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

VIDROESTE VIDROS TEMPERADOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSIANE ELSIE BETTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE MARTINS PASALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007773-50.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Moreira Pereira - VIDROESTE VIDROS TEMPERADOS LTDA e outro - Manifeste em termos de prosseguimen…

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