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"1010177-07.2022.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 1 de 18

Cleison Rogério Orgaide e outros x Fato Jau I Empreendimentos Imobiliarios

ID: 296654275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005498-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLEISON ROGéRIO ORGAIDE LAUDECI NEPOMOCENO ORGAIDE

Polo Passivo:

FATO JAU I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Intimação

Advogados:

SAMIR ZOGHAIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI OLIVEIRA VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005498-10.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003484-07.2022.8.26.0302) (processo principal 1003484-07.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cl…

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Cleison Rogério Orgaide e outros x Fato Jau I Empreendimentos Imobiliarios

ID: 322768963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005498-10.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEISON ROGéRIO ORGAIDE LAUDECI NEPOMOCENO ORGAIDE

Polo Passivo:

FATO JAU I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Intimação

Advogados:

SAMIR ZOGHAIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI OLIVEIRA VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005498-10.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003484-07.2022.8.26.0302) (processo principal 1003484-07.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cl…

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Kelly Cristina Rissi Beltrame x Município De Mineiros Do Tiete

ID: 281191529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010177-07.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA RISSI BELTRAME

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETE

Intimação

Advogados:

ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR DE MARCHI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ademar de Marchi Filho (OAB 208725/SP), Ana Karina Teixeira Calegari (OAB 252200/SP) Processo 1010177-07.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Crist… ADV: Ademar de Marchi Filho (OAB 208725/SP), Ana Karina Teixeira Calegari (OAB 252200/SP) Processo 1010177-07.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Cristina Rissi Beltrame - Reqdo: Município de Mineiros do Tiete - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Condenar o requerido na obrigação de fazer consistente em reajustar o salário base percebido pela parte autora, considerando sua jornada de trabalho e o valor do piso nacional do magistério, fixado para esta referida jornada, apostilando-se; 2) Condenar o requerido, a pagar à parte autora, as diferenças apuradas entre o salário base efetivamente pago e o piso salarial nacional da categoria, vencidas e vincendas, até a efetiva implantação, além de todos os reflexos sobre as demais verbas remuneratórias pagas à parte autora (vinculadas ao vencimento base a ser reajustado), observada a prescrição quinquenal, quantia que deverá ser apurada em regular fase de cumprimento de sentença, com a apresentação de todos os documentos necessários pela parte autora (holerites e escalas de vencimentos, entre outros, se não apresentados anteriormente); No tocante aos cálculos dos valores que a(s) parte(s) autora(s) tem a receber, deve-se seguir a orientação do julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp nº 1.495.146/MG, tema nº 905, bem como ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE 870.947/SE, Tema 810, sendo, assim, neste caso, a atualização monetária calculada desde a data em que a verba era devida (cada parcela), pelo IPCA-E, bem como juros de mora, desde a citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança. Todavia, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (Dezembro/2021), devem ser observados somente os parâmetros estabelecidos em seu artigo 3º, para atualização do valor da condenação, ou seja, a utilização da taxa SELIC, apenas, a partir desta data. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Não há recurso de ofício, por força do disposto no art. 11 da Lei 12.153/2009. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I.

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Processo nº 1001738-07.2022.8.26.0302

ID: 275969273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1001738-07.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIETê URBANIZADORA SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 1001738-07.2022.8.26.0302 - Notificação - Reqte: Tietê Urbanizadora Spe Ltda. - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial …

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Processo nº 1001738-07.2022.8.26.0302

ID: 276594446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1001738-07.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIETê URBANIZADORA SPE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP) Processo 1001738-07.2022.8.26.0302 - Notificação - Reqte: Tietê Urbanizadora Spe Ltda. - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial …

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Processo nº 1010274-07.2022.8.26.0302

ID: 333072407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010274-07.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE BENEDITA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CARNEIRO LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-07.2022.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Benedita de Oliveira - *Ante o teor da certidão de fls.112, manifeste-se a inventariante no prazo de 15 dias. - ADV: M…

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Processo nº 1010274-07.2022.8.26.0302

ID: 300947753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010274-07.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE BENEDITA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CARNEIRO LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010274-07.2022.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Benedita de Oliveira - *Ante o teor da certidão de fls.103, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. - ADV: MA…

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Abramides Gonçalves E Advogados x Lucas Henrique Pereira Correa

ID: 294655010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002558-40.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

LUCAS HENRIQUE PEREIRA CORREA

Intimação

Advogados:

LENNON DO NASCIMENTO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002558-40.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1010177-09.2022.8.26.0269) (processo principal 1010177-09.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AB…

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Processo nº 0004808-24.2024.8.26.0223

ID: 325181693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004808-24.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. P. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004808-24.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1010177-26.2017.8.26.0223) (processo principal 1010177-26.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.P.S.B. - - G.P.S.B. - E…

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Processo nº 0012441-13.2024.8.26.0506

ID: 316798819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012441-13.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUíS VALéRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUIMARÃES VIGGIANI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012441-13.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1010177-45.2020.8.26.0506) (processo principal 1010177-45.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição so…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010177-07.2022.8.26.0302" – Página 1 de 18

Cleison Rogério Orgaide e outros x Fato Jau I Empreendimentos Imobiliarios

Cleison Rogério Orgaide e outros x Fato Jau I Empreendimentos Imobiliarios

Kelly Cristina Rissi Beltrame x Município De Mineiros Do Tiete

Processo nº 1001738-07.2022.8.26.0302

Processo nº 1001738-07.2022.8.26.0302

Processo nº 1010274-07.2022.8.26.0302

Processo nº 1010274-07.2022.8.26.0302

Abramides Gonçalves E Advogados x Lucas Henrique Pereira Correa

Processo nº 0004808-24.2024.8.26.0223

Processo nº 0012441-13.2024.8.26.0506