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Processo nº 1029727-04.2021.8.26.0405

ID: 314651252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029727-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029727-04.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Vistos. O pedido de medidas executivas atípicas, ressalte-se, de início, que o entend… Processo 1029727-04.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Vistos. O pedido de medidas executivas atípicas, ressalte-se, de início, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI n.º 5.941, que julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade, fora no sentido de que não se pode concluir pela inconstitucionalidade de toda e qualquer hipótese de aplicação dos meios atípicos indicados na inicial, mercê de este entendimento, levado ao extremo, rechaçar quaisquer espaços de discricionariedade judicial e inviabilizar, inclusive, o exercício da jurisdição, enquanto atividade eminentemente criativa que é, sendo inviável, pois, pretender, apriorística e abstratamente, retirar determinadas medidas do leque de ferramentas disponíveis ao magistrado para fazer valer o provimento jurisdicional (STF, ADI n.º 5941, Rel. Luiz Fux, Plenário, julgado em 09/02/2023). Dessa forma, decidiu-se pela impossibilidade de se entender inviável, de forma abstrata, o uso de medidas executivas atípicas, o que não significa em sua aplicabilidade indistinta em todo processo executivo, sobretudo porque a "adoção de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, para dar efetividade a uma ordem judicial, encontra limitações nos direitos e garantias fundamentais do devedor (TJSP, AI n.º 2082551-08.2020.8.26.0000, Rel. Francisco Loureiro, 1.ª Câmara de Direito Privado, julgado em 17/09/2020) e, no mais, porque incumbe ao requerente demonstrar de que modo determinada medida atípica poderia se traduzir em meio eficaz de satisfação da dívida. No caso dos autos, a parte cingiu-se a requerer as medidas executivas atípicas, ausente demonstração de relação entre o resultado das constrições e a forma como elas levariam à satisfação do débito, cabendo referir, no mais, a ausência de hipótese excepcional que implicaria na restrição a direitos constitucionais do devedor em nome da satisfação do débito. Dessa forma, ficam indeferidos os pedidos de suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito e débito, bem como o impedimento de saida dos executados dos executados do pais, vez que tais providencias nada trarão de efetividade à execução. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento pelo prazo de quinze dias e nada sendo requerido, arquivem-se os autos até provocação. Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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G. R. C. x E. M. O. C.

ID: 339421505

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005865-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

G. R. C.

Polo Passivo:

E. M. O. C.

Entrados

Advogados:

JAMES RODRIGUES KIYOMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES SOARES GALVÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1005865-04.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1029727-78.2023.8.26.0196

ID: 335610737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1029727-78.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VILMA LúCIA RICCIULLI LEMOS SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACYRA FIORAVANTE GOES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029727-78.2023.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vilma Lúcia Ricciulli Lemos Soares - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JACYRA FIORAVANTE GOES DO CARMO (OA…

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Processo nº 1030406-04.2021.8.26.0405

ID: 279743247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030406-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eloah Ricco Carvalho (OAB 271212/SP) Processo 1030406-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Cite-se no …

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Processo nº 1503960-04.2021.8.26.0405

ID: 319846319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503960-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALERIA CASANOVA

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU

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Processo 1503960-04.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Waleria Casanova - Vistos. Diga a exequente sobre a manifestação retro. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: PAULO JOSÉ DA FONSECA DAU (OA…

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Processo nº 1001597-04.2021.8.26.0405

ID: 321489806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001597-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARNALDO JOSé DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOÃO CESAR CÁCERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001597-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Edição - Arnaldo José de Souza - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JO…

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Processo nº 1030406-04.2021.8.26.0405

ID: 317720981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030406-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

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Processo 1030406-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Ciência ao requerente sobre o retorno negati…

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Processo nº 1029727-15.2022.8.26.0002

ID: 330191699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029727-15.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1029727-15.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Expeçam-se cartas de citação, nos endereços de fls. 244. Int…

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Rogerio Tomaz Cardoso x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 333196115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027399-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO TOMAZ CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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SERGIO SCHULZE

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Processo 1027399-04.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rogerio Tomaz Cardoso - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Diante do trânsito em julgado, arq…

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Processo nº 0008899-04.2021.8.26.0405

ID: 307606435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008899-04.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

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Processo 0008899-04.2021.8.26.0405 (processo principal 0011504-64.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Vistos. Reporto-m…

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