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Processo nº 1030769-74.2024.8.26.0602

ID: 281123536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030769-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA NUNES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG) Processo 1030769-74.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Pereira Nunes Me - Vistos. 1 - Aguarde-se… ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG) Processo 1030769-74.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Pereira Nunes Me - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

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Processo nº 1030769-20.2023.8.26.0405

ID: 300810034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030769-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030769-20.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas. - ADV: HERNA…

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Processo nº 1030769-05.2022.8.26.0001

ID: 295113308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030769-05.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030769-05.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência parte autora de que nenhum comprovante acompanhou a petição de fls. 171. - …

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Município De Sorocaba x Pericles De Freitas

ID: 302080349

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1508203-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

PERICLES DE FREITAS

Entrados

Advogados:

MARIA CLAUDIA DAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1508203-74.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1030769-20.2023.8.26.0405

ID: 307403801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030769-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030769-20.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro o prazo de 10(dez) dias. Decorrido prazo sem manifestação,…

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J. E. O. x M. A. C. P. e outros

ID: 280490387

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1049684-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. A. C. P. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1049684-74.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Helton Marino Tocci Justo x Fabio De Souza Rodrigues

ID: 295850339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005274-28.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HELTON MARINO TOCCI JUSTO

Polo Passivo:

FABIO DE SOUZA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

TALITA SALGADO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO FERREIRA LIMA

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Processo 0005274-28.2025.8.26.0564 (processo principal 1030769-72.2016.8.26.0564) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - Helton Marino Tocci Justo - Fabio de Souza Rodrigues - Vistos, Fls.…

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Laudenir Aparecida De Bianchi Sobrinho x Richard Back

ID: 292229813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023141-32.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAUDENIR APARECIDA DE BIANCHI SOBRINHO

Polo Passivo:

RICHARD BACK

Intimação

Advogados:

JOÃO VICENTE AUGUSTO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE

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Processo 0023141-32.2024.8.26.0576 (processo principal 1030769-55.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Veículos - Laudenir Aparecida de Bianchi Sobrinho - Richard Back - Vistos. Observado o …

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Aline Rossi Martins x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 279006865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030769-18.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE ROSSI MARTINS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAIQUE AFONSO MENINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Caique Afonso Menini (OAB 424333/SP) Processo 1030769-18.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Rossi Martins - Reqdo: Crefisa S/A Crédi…

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J. E. O. x I. Da S. e outros

ID: 280490473

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1020778-74.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. DA S. M. DE S.

Entrados

Advogados:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1020778-74.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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