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Processo nº 1036008-05.2023.8.26.0114

ID: 297244368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036008-05.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO OLIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA BRIGATO NUNES

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Processo 1036008-05.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arnaldo Olieira da Silva - Autos nº 2023/001753. Vistos. 1-Em ação de usucapião proposta em face de pessoa falecida que não deix… Processo 1036008-05.2023.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Arnaldo Olieira da Silva - Autos nº 2023/001753. Vistos. 1-Em ação de usucapião proposta em face de pessoa falecida que não deixou herdeiros conhecidos, vislumbram-se duas possibilidades, haja vista não ser cabível constar no polo passivo o de cujus: A) Em homenagem ao princípio da continuidade registral, bem como da necessidade de citação do titular registral, no caso o senhor Antônio ou seus sucessores, já que a parte autora sustenta que não há herdeiros identificáveis nem inventário, a jurisprudência admite que a presente seja propostaem face da "sucessão de Antônio", com a citação decurador especiala ser nomeado por este juízo, nos termos do art. 72, II do CPC. B) Em contrapartida, quando comprovado que o de cujus não deixou herdeiros nem testamento, seu patrimônio é considerado vago, podendo ser destinado ao ente estatal, no caso, a municipalidade, nos termos do art. 1.823, CC. Assim, o polo passivo seria composto pelo Município de Campinas, como possível sucessora legítima do falecido, já que vacante. Observa-se que tal determinação cabe ao juiz. Contudo, antes de determinar o polo passivo, nota-se que o autor declara ser sobrinho de Antônio, conforme termo de declaração acostado à fl. 102, e também consta como declarante na certidão de óbito de Antônio à fl. 19. Assim, conforme ordem de sucessão prevista no art. 1.829, CC, a depender, os sobrinhos são herdeiros por representação do irmão falecido do de cujus. Logo, sobrinho é consideradoherdeiro colateral de 3º grau. Ante o exposto, esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, qual é o seu grau de parentesco com Antônio, comprovadamente. 2-Após, conclusos para decisão de nomeação de curador especial, a destinação à municipalidade ou a extinção do feito por falta de interesse de agir. Int. Campinas, 11 de junho de 2025. - ADV: THAIS CRISTINA BRIGATO NUNES (OAB 312438/SP)

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Processo nº 0007702-60.2025.8.26.0506

ID: 322819152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007702-60.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILLIS VARANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

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Processo 0007702-60.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1036008-56.2024.8.26.0506) (processo principal 1036008-56.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - Willi…

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Processo nº 0035675-18.2023.8.26.0002

ID: 303402519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035675-18.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0035675-18.2023.8.26.0002 (processo principal 1036008-50.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da ce…

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C. S. T. x K. T. De S.

ID: 314387274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036008-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. S. T.

Polo Passivo:

K. T. DE S.

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR MACHADO DOS SANTOS

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JADILSON VIGAS NOBRE

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DANUZA SILVA DE CASTILHO

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Processo 1036008-13.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.T. - K.T.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JADILSON VIGAS NOBRE (OAB 330273…

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C. S. T. x K. T. De S.

ID: 304305883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036008-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. S. T.

Polo Passivo:

K. T. DE S.

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR MACHADO DOS SANTOS

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JADILSON VIGAS NOBRE

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DANUZA SILVA DE CASTILHO

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Processo 1036008-13.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.T. - K.T.S. - Vistos. Manifeste-se a parte contrária quanto aos embargos. Intime-se. - ADV: JADILSON VIGAS …

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Processo nº 1036008-29.2024.8.26.0224

ID: 279941922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036008-29.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEO MADEIRAS, MáQUINAS & FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

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ADV: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB 196317/SP) Processo 1036008-29.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda - Ao autor (a) / exequente, para que providenc…

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Zito & Marques Ribeiro Sociedade De Advogados x D. Com Comunicação E Eventos Ltda.

ID: 312972363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023500-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

D. COM COMUNICAçãO E EVENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO

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CARLO FREDERICO MULLER

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Processo 0023500-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036008-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - D. Com Comunica…

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Processo nº 1036008-29.2024.8.26.0224

ID: 301909431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036008-29.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEO MADEIRAS, MáQUINAS & FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 1036008-29.2024.8.26.0224 - Monitória - Cheque - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-s…

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Zito & Marques Ribeiro Sociedade De Advogados x D. Com Comunicação E Eventos Ltda.

ID: 325900922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023500-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

D. COM COMUNICAçãO E EVENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARQUES RIBEIRO

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CARLO FREDERICO MULLER

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Processo 0023500-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1036008-28.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - ZITO & MARQUES RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - D. Com Comunica…

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Luciana Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 291394705

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020197-05.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1020197-05.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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