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Processo nº 1036305-29.2025.8.26.0506

ID: 333927882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036305-29.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-29.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Indefiro a concessão do segredo de justiça, pois não carac… Processo 1036305-29.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Indefiro a concessão do segredo de justiça, pois não caracterizada qualquer das exceções à regra de publicidade dos atos públicos, previstas nos incisos I a IV do artigo 189 do Código de Processo Civil e no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário, e as faculdades do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Cumprida a liminar, após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1036305-30.2025.8.26.0053

ID: 311307026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036305-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE LIMA SPERETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE HIROMI KAMIJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Wagner de Lima Spereta - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Int…

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Processo nº 1036305-30.2025.8.26.0053

ID: 311307029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036305-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE LIMA SPERETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE HIROMI KAMIJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Wagner de Lima Spereta - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Int…

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Processo nº 1036305-30.2025.8.26.0053

ID: 311304093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036305-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE LIMA SPERETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE HIROMI KAMIJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Wagner de Lima Spereta - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Int…

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Processo nº 1036305-18.2022.8.26.0576

ID: 320219641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036305-18.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-18.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - "Ciência ao autor das pesquisas juntadas aos autos requerendo o que de direito, no …

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Processo nº 1036305-31.2021.8.26.0001

ID: 292436323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036305-31.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APETITO FOODS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOZART MENDES BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-31.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apetito Foods Ltda. - Providencie-se o recolhimento da VERBA DE DILIGENCIAS para expedição do(s) mandado(s), sob pe…

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Processo nº 1036305-64.2024.8.26.0053

ID: 278777010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036305-64.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Adelino Venturi Junior (OAB 27058/PR) Processo 1036305-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: L. G. F. - Vistos. Comprove a parte ré o cumprimento integ…

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Processo nº 1036305-26.2024.8.26.0001

ID: 332312654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036305-26.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO TEIXEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTUNES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-26.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Multa - Leonardo Teixeira Silva - Esclareça a parte autora, em 15 dias, o motivo pelo qual não possui uma via do contrato que assinou j…

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Processo nº 1036305-20.2024.8.26.0003

ID: 296511674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036305-20.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MULTI PORTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIANNE PAOLA MARQUETTE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-20.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multi Portal Comercio e Servicos Ltda - Providencie o exequente a juntada de planilha atualizada do débito, bem co…

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Processo nº 1036305-63.2024.8.26.0506

ID: 333034313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036305-63.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MORADA DO SOL I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SMOLER DE CARVALHO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036305-63.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morada do Sol I - Manifeste-se o polo ativo no prazo de 03 dias úteis, quanto ao(s) AR(s) de…

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