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José Martinho De Oliveira x Estado De São Paulo e outros

ID: 291412105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036308-36.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FERNANDO MARQUES DE JESUS

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SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

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MARCIO AURELIO REZE

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1036308-36.2015.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x José Martinho De Oliveira

ID: 320724754

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036308-36.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé MARTINHO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

ADRIANA DOS SANTOS MARQUES BARBOSA.

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FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO

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MARCIO AURELIO REZE

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MARCIO DE OLIVEIRA JACOB

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FERNANDO MARQUES DE JESUS

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DESPACHO Nº 1036308-36.2015.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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José Martinho De Oliveira x Estado De São Paulo e outros

ID: 314095071

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036308-36.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARTINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO MARQUES DE JESUS

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SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN

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MARCIO AURELIO REZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036308-36.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036308-36.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: José Martinho de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR JOSÉ MARTINHO DE OLIVEIRA CONTRA O INSS, ALEGANDO QUE, DURANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA DANA INDÚSTRIAS LTDA, SOFREU MOLÉSTIAS NOS PUNHOS, NOS OMBROS E NA COLUNA VERTEBRAL, DIMINUINDO SUA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUEREU BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, MAS O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E (II) ANALISAR O DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM RAZÃO DE ALEGADA INCAPACIDADE LABORATIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO DESNECESSÁRIA VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHA. O JUIZ PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, CONFORME ARTIGO 370 DO CPC.4. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, TRATANDO-SE DE DOENÇAS DE CUNHO DEGENERATIVO.5. NÃO HAVENDO INCAPACIDADE, DESPICIENDA SE TORNA A PESQUISA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA NA AUSÊNCIA DE VISTORIA AMBIENTAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS. 2. A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA JUSTIFICA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ, PODENDO SER EXIGIDOS NOS PRÓPRIOS AUTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.213/91, ART. 129CPC/2015, ARTS. 370, 371, 95JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 1007886-53.2024.8.26.0564; REL. RICARDO GRACCHO; 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; SÃO BERNARDO DO CAMPO; J. 29/04/2025. - Advs: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) - Selma Cristina de Andrade Villa-chan (OAB: 414846/SP) (Procurador) - Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0024204-11.2024.8.26.0506

ID: 317754915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024204-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JACY BAIA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO

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Processo 0024204-11.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1036308-86.2022.8.26.0506) (processo principal 1036308-86.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Horas Extras - …

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Processo nº 0006501-41.2022.8.26.0602

ID: 309978410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006501-41.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. J. DE M.

Intimação

Advogados:

LUIS RODOLFO CORTEZ

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Processo 0006501-41.2022.8.26.0602 (processo principal 1033592-36.2015.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.J.M. - Vistos. Dê-se vistas ao Ministério P…

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Juízo Ex Officio e outros x Eduardo Cornetta Ramos

ID: 276434875

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036308-19.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDUARDO CORNETTA RAMOS

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CLETO MOBLIZE

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MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE

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LEONARDO NEGRÃO MAUÉS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1036308-19.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1011185-36.2015.8.26.0602

ID: 277939553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1011185-36.2015.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA AMARO PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICE FABIOLA PRESTES CAMARA

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ADV: Gleice Fabiola Prestes Camara (OAB 206794/SP) Processo 1011185-36.2015.8.26.0602 - Usucapião - Reqte: Ana Claudia Amaro Pedroso - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas realizadas e junt…

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Processo nº 1036308-38.2025.8.26.0100

ID: 293550594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036308-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACIEL GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1036308-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gabriel Maciel Gomes dos Santos - Vistos. Ao MP. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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Processo nº 0008488-19.2025.8.26.0405

ID: 317116540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

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Processo 0008488-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1036308-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.O.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AILTON ARLEY DE …

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Processo nº 0008488-19.2025.8.26.0405

ID: 317116597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008488-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. DE O. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

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Processo 0008488-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1036308-30.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - G.O.T. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: AILTON ARLEY DE …

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