Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036368-11.2024.8.26.0564" – Página 1 de 28

Estado De São Paulo x Carlos Do Santo Souza

ID: 307171410

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036368-11.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS DO SANTO SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036368-11.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos do Santo Souza - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036368-11.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos do Santo Souza - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR DESLOCADO PARA FREQUENTAR CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. CABIMENTO PARCIAL. COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE O FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO ART. 5º, §4º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.292/03. COMPROVAÇÃO, CONTUDO, DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AO AUTOR DURANTE A FREQUÊNCIA DO CURSO, TRATANDO-SE DE HIPÓTESE DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARCIAIS (50%), NA FORMA DO ARTIGO 5º, § 2º, I, B, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.292/03, COMO EXPRESSAMENTE DELINEADO PELA R. SENTENÇA. VANTAGENS EVENTUAIS E INDENIZATÓRIAS QUE DEVEM SER EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PARA FINS DE APURAÇÃO DO TETO PREVISTO NO ARTIGO 8º DO DECRETO 48.292/03 (50% DA REMUNERAÇÃO). LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS DIAS ÚTEIS DESCABIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB: 469497/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036368-47.2017.8.26.0114

ID: 304172938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036368-47.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D'JUAN COLCHõES INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036368-47.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - D'juan Colchões Indústria e Comércio Ltda - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) para prosseguimento do fei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

P. H. M. De O. x R. M. De O.

ID: 280760382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036368-51.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. H. M. DE O.

Polo Passivo:

R. M. DE O.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS EDUARDO RIBEIRO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTINA GALDINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Virginia Carvalho (OAB 169088/SP), Katia Cristina Galdino da Silva (OAB 430385/SP), Matheus Eduardo Ribeiro Barbosa (OAB 474635/SP) Processo 1036368-51.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036368-55.2025.8.26.0053

ID: 327244203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036368-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITALO RENAN PASTORA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036368-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Italo Renan Pastora de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, ace…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036368-55.2025.8.26.0053

ID: 327244205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036368-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITALO RENAN PASTORA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036368-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Italo Renan Pastora de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, ace…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036368-55.2025.8.26.0053

ID: 327251352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036368-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITALO RENAN PASTORA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036368-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Italo Renan Pastora de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, ace…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036368-55.2025.8.26.0053

ID: 327251356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036368-55.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITALO RENAN PASTORA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036368-55.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Italo Renan Pastora de Oliveira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, ace…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. M. Da S. x M. C. Do P.

ID: 278990189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036368-06.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. M. DA S.

Polo Passivo:

M. C. DO P.

Intimação

Advogados:

WAGNER VON ANCKEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wagner Von Ancken (OAB 81358/SP), Jorge Alfredo Cespedes Campos (OAB 311112/SP) Processo 1036368-06.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. M. da S. - Exectdo: M. C. do P. - Manife…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017286-11.2024.8.26.0564

ID: 316019212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017286-11.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017286-11.2024.8.26.0564 (processo principal 1015796-68.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Antonio da Silva - Fls. 95: Manifeste-se a parte credo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036368-91.2024.8.26.0602

ID: 323334410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1036368-91.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036368-91.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1035736-65.2024.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.O.S. - Ciência às partes e ao Ministério Público d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 274 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes