Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036683-17.2024.4.01.3200"

Donizetti Tavares De Sousa x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 319204496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036683-37.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETTI TAVARES DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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BEATRIZ DE SOUSA ROSA

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Processo 1036683-37.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizetti Tavares de Sousa - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ciência ao requerente e sua procuradora da expediçã…

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Eduvirges Ferreira Marques x Banco Daycoval S/A

ID: 317730116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003243-54.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUVIRGES FERREIRA MARQUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003243-54.2024.8.26.0084 (processo principal 1036683-02.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eduvirges Ferreira Marques - Banco Daycoval S/A - Nos termos do artigo 1.02…

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Processo nº 1036683-73.2024.8.26.0100

ID: 307801192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036683-73.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BIGGER NEGóCIOS E EMPRRENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS PINTO

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Processo 1036683-73.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Bigger Negócios e Emprrendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos d…

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Processo nº 1036683-02.2018.8.26.0224

ID: 279985380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036683-02.2018.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ROCHA DE ALMEIDA CAMILA ROCHA MACEDO DANILO ROCHA RIBEIRO GABRIEL ROCHA RIBEIRO IDILIO MARCONDES DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA RAGAZON

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ELAINE CRISTINA NAVAS

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ANA MARIA DE SANT'ANA

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ADV: Sandra Regina Ragazon (OAB 113897/SP), Elaine Cristina Navas (OAB 201570/SP), Ana Maria de Sant'ana (OAB 99934/SP) Processo 1036683-02.2018.8.26.0224 - Inventário - Invtante: Idilio Marcondes de…

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Processo nº 1036683-26.2023.8.26.0224

ID: 310984726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036683-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE FANTINI TAVARES DA SILVA

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Processo 1036683-26.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Rosa de Macedo - Fls. 204: Fica a requerente intimada para que indique os endereços para realização das diligências. No…

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Condominio Edificio Parque Botanico Quaresmeira e outros x Condominio Edificio Parque Botanico Quaresma e outros

ID: 298469911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036683-73.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE BOTANICO QUARESMEIRA MICHAEL ROMERO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE BOTANICO QUARESMA MICHAEL ROMERO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

Intimação

Advogados:

MICHAEL ROMERO DOS SANTOS

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ALINE MACHADO DE MORAES POZZOBON

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Processo 1036683-73.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Michael Romero dos Santos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - Condominio Edificio Parque Botanico Quare…

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Condominio Edificio Parque Botanico Quaresmeira e outros x Condominio Edificio Parque Botanico Quaresma e outros

ID: 302589615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036683-73.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE BOTANICO QUARESMEIRA MICHAEL ROMERO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE BOTANICO QUARESMA MICHAEL ROMERO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

Intimação

Advogados:

MICHAEL ROMERO DOS SANTOS

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ALINE MACHADO DE MORAES POZZOBON

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Processo 1036683-73.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Michael Romero dos Santos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - Condominio Edificio Parque Botanico Quare…

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Processo nº 1036683-26.2023.8.26.0224

ID: 279729103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036683-26.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE FANTINI TAVARES DA SILVA

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ADV: Liliane Fantini Tavares da Silva (OAB 468445/SP) Processo 1036683-26.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria Rosa de Macedo - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que no prazo de dez …

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Processo nº 1036683-97.2024.8.26.0577

ID: 312791216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036683-97.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

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ELIZABETH MARIA DA SILVA NUNES

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Processo 1036683-97.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Roberto de Oliveira - Vistos. I - Trata-se de ação declaratória com exibição de documentos. Com determinaçã…

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Processo nº 1036683-10.2022.8.26.0564

ID: 281302798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036683-10.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OCRIM S.A. PRODUTOS ALIMENTíCIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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ADV: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP) Processo 1036683-10.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ocrim S.a. Produtos Alimentícios - Vistos. OCRIM S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (OCR… ADV: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB 177936/SP) Processo 1036683-10.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ocrim S.a. Produtos Alimentícios - Vistos. OCRIM S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (OCRIM) ajuizou ação contra ADAPTA VEÍCULOS ESPECIAIS (ADAPTA) E DUNAMIS TRAILERS E REBOQUES EIRELI (DUNAMIS) , objetivando, em suma, a resolução de contrato firmado em razão de descumprimento e danos materiais pelos prejuízos oriundos do acordo. O autor narra que firmou contrato com a ré Dunamis e Adapta em razão da cadeia de consumo, no qual houve inexecução obrigacional por parte das requeridas. Defende que o objetivo da ação é o desfazimento do vínculo obrigacional firmado, bem como a restituição dos valores pagos para a adaptação do veículo Van Mercedes Sprinter, placas FTR-3712, e do reboque, placas FQK-6132, conforme consta na proposta nº 25.144 - R04 (Doc. 03) e no instrumento contratual acostado aos autos (Doc. 01). Aduz que passados aproximadamente 7 (sete) meses desde a contratação das Rés para a realização da adaptação e reforma do veículo de propriedade do Autor, nenhum serviço foi efetivamente realizado. Tal fato ocorreu apesar do pagamento integral da contraprestação pecuniária referente à prestação dos serviços contratados. Em razão disso, o Autor viu-se obrigado a retirar seu veículo da oficina das Rés e a pleitear judicialmente a devolução dos valores pagos. Pleiteia pela declaração da resolução do contrato firmado e a condenação das requeridas na devolução solidaria do valor pago de R$ 59.540,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta reais). Inicial com documentos (fls. 01/81) As rés foram citadas por edital, conforme fls.259 e 260. Foi apresentada contestação por negativa geral a fls.267 , por meio da Defensoria Pública. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os documentos juntados aos autos e as manifestações das partes admitem o julgamento seguro da demanda, o que passo a fazer antecipadamente, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de resolução contratual cumulada com indenizatória, em que a parte autora alega, em síntese, firmou contrato de prestação de serviços com as requeridas que não cumpriram com sua obrigação ocasionando prejuízos. Pois bem, no mérito, é dos autos a alegação do autor de que a perda de seu patrimônio decorreu de atividade culposa dos réus, mostra-se evidente que esta cumpriu com sua obrigação contratual ao realizar pagamento do valor acordado com a expectativa da realização da prestação de serviços que jamais foram realizados. Vislumbra-se que restou comprovada a transferência da quantia abordada na inicial, em favor dos réus , como disposto nas fls. 73/76. Vale ressaltar que os réus não trouxeram aos autos qualquer fato novo ou impedido ao direito do autor, sendo seu o onus da prova como fornecedor nos termos do Art. 38 do CDC. Desta feita, reconhece-se a responsabilidade civil por ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, de modo que deve o réu ressarcir os danos no valor de R$ 59.540,00 , corrigido e acrescido de juros moratórios em favor do autor Ademais, há de declarar a resolução do contrato celebrado entre as partes, com fulcro no artigo 475 do Código Civil, em razão do inadimplemento absoluto das obrigações assumidas pelas Requeridas. Ressalte-se que a parte autora cumpriu integralmente com sua contraprestação, tendo efetuado o pagamento dos valores pactuados, sem que, contudo, houvesse qualquer execução dos serviços contratados por parte das Requeridas. Configura-se, assim, o inadimplemento contratual que autoriza a resolução do pacto, nos termos da legislação vigente e da entendimento dominante. Ipso facto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para de decretar a resolução do contrato objeto da demanda e condenar a rés solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$59.540,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta reais) a título de danos materiais,com correção monetária desde a data do pagamento e juros de mora de a partir da citação. Emerge salientar que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n.º 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024, a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. Decorrido o prazo do trânsito em julgado sem cumprimento voluntário da obrigação, requeira a vencedora o quê de direito, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. P.R.I.

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