Resultados para o tribunal: TJSP

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Fabiana Ramos Da Costa Goys e outros x Espólio De Paulo Yamawaka

ID: 297766609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036850-10.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA RAMOS DA COSTA GOYS MIRIã CORREIA DA COSTA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE PAULO YAMAWAKA

Intimação

Advogados:

TEREZA ROSSETI CHAMAORRO KATO

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MARINO TEIXEIRA NETO

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KEITH CHAMORRO KATO

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CARLOS ROBERTO TURACA

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BRUNO MATIUCI IACONO

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BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO

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ALEX FERNANDES CARRIEL

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Processo 1036850-10.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1021563-17.2016.8.26.0602) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Miriã Correia da Costa - - Fabiana Ramos da Costa Goys - Espól… Processo 1036850-10.2022.8.26.0602 (apensado ao processo 1021563-17.2016.8.26.0602) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Miriã Correia da Costa - - Fabiana Ramos da Costa Goys - Espólio de Paulo Yamawaka - Tissae Kato - - Paulo Henrique Yamawake e outros - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MIRIÃ CORREIA DA COSTA e FABIANA RAMOS DA COSTA nos autos do inventário dos bens deixados por PAULO YAMAWAKA, alegando, em suma, possuir crédito trabalhista contra o espólio, vencido e exigível, no valor de R$ 81.893,79 (até 23/02/2024). Com o requerimento, vieram documentos (fls. 07/55). O inventariante LUIZ FELIPE YAMAWAKE se manifestou sobre o requerimento, concordando com a habilitação do crédito (fls. 111). Os demais herdeiros, instados a se manifestarem, quedaram-se silentes (certidão de fls. 120). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o artigo 642, caput e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil: "Art. 642. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. §1º. A petição, acompanhada de prova literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário. §2º. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao declarar habilitado o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes para o pagamento". No caso, além de ter havido apresentação de prova da dívida (fls. 16/34 e fls. 103), o inventariante concordou com a habilitação do valor de R$ 81.893,79. Diante do exposto, declaro MIRIÃ CORREIA DA COSTA e FABIANA RAMOS DA COSTA habilitadas como credoras do ESPÓLIO DE PAULO YAMAWAKA, por dívida no valor de R$ 81.893,79. Determino que o inventariante, nos autos do inventário, providencie o necessário para pagamento da dívida habilitada, separando o dinheiro necessário ou, em sua falta, reservando tantos bens quantos forem necessários para o pagamento, com juntada de três avaliações idôneas e requerimento de alienação, com expedição de alvará específico, facultada ao credor, nesta hipótese, a adjudicação, desde que concordem todas as partes, tudo nos termos do artigo 642, §§3º e 4º, Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta decisão para os autos do inventário e intimem-se os herdeiros e o inventariante LUIZ FELIPE YAMAWAKE para manifestação, para que, se o caso, seja retificado o plano de partilha apresentado para homologação naqueles autos, já que a dívida ora reconhecida não está ali contemplada. Sem condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais, por se tratar de mero incidente processual sem natureza litigiosa. Após o cumprimento das determinações constantes desta decisão, arquivem-se os autos deste incidente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Int. - ADV: BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO (OAB 345370/SP), ALEX FERNANDES CARRIEL (OAB 369412/SP), KEITH CHAMORRO KATO (OAB 14070/MS), KEITH CHAMORRO KATO (OAB 14070/MS), KEITH CHAMORRO KATO (OAB 14070/MS), TEREZA ROSSETI CHAMAORRO KATO (OAB 3457/MS), ALEX FERNANDES CARRIEL (OAB 369412/SP), CARLOS ROBERTO TURACA (OAB 115342/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO (OAB 345370/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), CARLOS ROBERTO TURACA (OAB 115342/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Maria Aparecida De Almeida

ID: 315995445

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1048199-10.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Entrados

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1048199-10.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036850-88.2022.8.26.0576

ID: 317801142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036850-88.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDES & SILVA COBRANçAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

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Processo 1036850-88.2022.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Fernandes & Silva Cobranças Ltda. - Aguardando recolhimento das diligências necessárias (valor por diligência - 03 UFESPs = R$ 111,06 - ADV: …

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Processo nº 1036850-96.2024.8.26.0001

ID: 326832211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1036850-96.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO LUCIO FERREIRA

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CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA

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Processo 1036850-96.2024.8.26.0001 - Imissão na Posse - Imissão - Edivaldo Moreira da Silva - Certidão retro: ciência às partes sobre a data da audiência designada. - ADV: SILVIO LUCIO FERREIRA (OAB …

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Processo nº 1036850-56.2025.8.26.0100

ID: 310091572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036850-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEREIRA FILHO SIRLEI APARECIDA ESCOBAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

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Processo 1036850-56.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Pereira Filho - - Sirlei Aparecida Escobar Pereira - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV:…

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Banco Bradesco S.A. x Luciano Aparecido Dos Santos

ID: 309399309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-20.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VITORIA MARIA MALAGÓ

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 1036850-20.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Luciano Aparecido dos Santos - Certidão de honorários (fls. 243) - disponível para…

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Daniel Henrique Mota Da Costa x Município De Sorocaba

ID: 326373240

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007847-10.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Distribuídos

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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THIAGO BORGES NASCIMENTO

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1007847-10.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cynthia Da Silveira Costa x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 326153035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036850-85.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DA SILVEIRA COSTA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação

Advogados:

SILMA ELISA DE CARVALHO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1036850-85.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cynthia da Silveira Costa e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Ao Ministério Público. Intime…

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Consórcio Empreendedor Do São Bernardo Plaza Shopping x Encanto Das Pedras Ltda

ID: 308640520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036850-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING

Polo Passivo:

ENCANTO DAS PEDRAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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DANIELA GRASSI QUARTUCCI

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Processo 1036850-56.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Encanto das Pedras Ltda - Fls. 283/284: Ciência. …

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Consórcio Empreendedor Do São Bernardo Plaza Shopping x Encanto Das Pedras Ltda

ID: 297674471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036850-56.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING

Polo Passivo:

ENCANTO DAS PEDRAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

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DANIELA GRASSI QUARTUCCI

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Processo 1036850-56.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING - Encanto das Pedras Ltda - Fls. 272/274: ciência (…

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