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Processo nº 1048867-44.2023.8.26.0602

ID: 323220105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1048867-44.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO DEMILITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048867-44.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Eduardo Demilite - Nº de Ordem: 2023/002927 Vistos. 1 - Aguarde-se po… Processo 1048867-44.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Eduardo Demilite - Nº de Ordem: 2023/002927 Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção nos termos do art. 924, II, do CPC/15 - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 506025/SP)

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Processo nº 1048867-19.2024.8.26.0114

ID: 322641576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048867-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL REINALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÂNIA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DA SILVA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENNON DO NASCIMENTO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048867-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Manoel Reinaldo da Silva - Ciência ao interessado de sua habilitação nos presentes autos. - ADV: SIMONE DA SILVA …

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Processo nº 1048867-53.2023.8.26.0114

ID: 260871245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1048867-53.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GALLO NETO FRANCISCO JOSE QUEIROZ ABREU HILTON DE MELLO E OLIVEIRA LEONCIO DE SOUZA QUEIROZ NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

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ADV: Fernando Ferreira Castellani (OAB 209877/SP), Camilotti e Castellani - Sociedade de Advogados (OAB 14679/SP) Processo 1048867-53.2023.8.26.0114 - Petição Cível - Reqte: Leoncio de Souza Queiroz …

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Processo nº 1048867-61.2024.8.26.0100

ID: 333459788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048867-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SKINTEC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA EMILIA CAIADO ROCHA

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GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL

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CLAUDIA SIMONE FERRAZ DE OLIVEIRA

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Processo 1048867-61.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Skintec Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Ciência da diligência infrutífera junto ao Sisbajud, a qual con…

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Valentim Alves Rodrigues Neto x Município De Sorocaba

ID: 323830135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005217-44.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALENTIM ALVES RODRIGUES NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

LEONARDO DE RESENDE LOPES

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MARCELO ALVES RODRIGUES

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CLAUDIA ROSANA SANTOS OLIVEIRA KILLIAN

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1005217-44.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1048867-41.2023.8.26.0506

ID: 294233805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1048867-41.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANTANA DE OLIVEIRA MARTA HELENA SANTANA THIAGO SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MORGANA TALITA TRONCO

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Processo 1048867-41.2023.8.26.0506 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marta Helena Santana - Thiago Santana de Oliveira - - Bruna Santana de Oliveira - Vistos. Homologo, para que prod…

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Processo nº 1048867-08.2024.8.26.0053

ID: 329798272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048867-08.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. A. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

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Processo 1048867-08.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cínthia Almeida Cremonini Cunha - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a document…

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Rosangela Pereira Reis x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 322461275

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022774-44.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA REIS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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MARCIO ROSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1022774-44.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hillary Luana Camargo Fogaça x Cartório Do Ofício De Registro Civil Das Pessoas Naturais, Interdições E Tutelas Do - 1º Subdistrito Comarca De Sorocaba e outros

ID: 324104408

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005896-44.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HILLARY LUANA CAMARGO FOGAçA

Polo Passivo:

CARTóRIO DO OFíCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIçõES E TUTELAS DO - 1º SUBDISTRITO COMARCA DE SOROCABA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE SãO PAULO - DETRAN

Entrados

Advogados:

FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU

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CAROLINE COELHO DE MORAES

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RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1005896-44.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hillary Luana Camargo Fogaça x Cartório Do Ofício De Registro Civil Das Pessoas Naturais, Interdições E Tutelas Do - 1º Subdistrito Comarca De Sorocaba e outros

ID: 325704757

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005896-44.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HILLARY LUANA CAMARGO FOGAçA

Polo Passivo:

CARTóRIO DO OFíCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIçõES E TUTELAS DO - 1º SUBDISTRITO COMARCA DE SOROCABA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE SãO PAULO - DETRAN

Entrados

Advogados:

FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE COELHO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1005896-44.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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