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Processo nº 1500467-61.2022.8.26.0218

ID: 276258181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500467-61.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREIA TAIS DOS SANTOS ALVES JOSÉ EDUARDO CHAVES PEREIRA JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULA RENATA FERREIRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA CHAVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Renata Ferreira de Mello (OAB 201979/SP), Lorena Chaves Pereira (OAB 494672/SP) Processo 1500467-61.2022.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguada: ANDREIA TAIS DOS SANT… ADV: Paula Renata Ferreira de Mello (OAB 201979/SP), Lorena Chaves Pereira (OAB 494672/SP) Processo 1500467-61.2022.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguada: ANDREIA TAIS DOS SANTOS ALVES, JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ EDUARDO CHAVES PEREIRA - Fls. 294/295: o réu apresentou resposta à acusação nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. A inicial acusatória preenche os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, pois narra a conduta criminosa de forma satisfatória. Os elementos informativos coligidos conferem credibilidade suficiente a oferecer justa causa ao desencadeamento da ação penal em juízo, não sendo caso de rejeição. Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. Destarte, ratifico o recebimento da denúncia contra JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de agosto de 2025, às 14:30h, ocasião em que serão ouvidas vítima e testemunhas e submetido o réu a interrogatório. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada pelo link de acesso à audiência virtual, que será enviado ao e-mail e/ou telefone celular (WhatsApp) de todos os participantes. Vítima(s), testemunha(s) e réu(s) deverão ser intimados para comparecimento à audiência virtual, devendo informarem ao Oficial de Justiça seus respectivos emails e telefones celulares (WhatsApp) no ato da intimação, a fim de receberem o link de acesso à audiência virtual. Do mesmo modo, o Advogado deverá informar, em até 10 (dez) dias antes da audiência, seu respectivo e-mail e telefone celular (WhatsApp), caso ainda não constem dos autos Caso a defesa tenha dispensado a intimação de suas testemunhas, o Advogado deverá apresentar, no mesmo prazo, o e-mail e o telefone celular (WhatsApp) de cada uma delas, caso ainda não constem dos autos. Se o réu estiver preso, sua apresentação deverá ser requisitada e o link de acesso à audiência virtual deverá ser enviado ao e-mail da unidade prisional. Eventuais Policiais Militares arrolados como testemunhas também deverão ser requisitados a comparecerem à audiência virtual, mediante envio do link aos e-mails já depositados em cartório. Observo que o e-mail do Ministério Público já está depositado em cartório. Saliento que o link de acesso à audiência virtual será enviado tendo como remetente o e-mail institucional terminado com @tjsp.jus.br e/ou o telefone (WhatsApp) (18) 3606-8510. Providencie o quanto necessário para as intimações e requisições.Face à declaração apresentada, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.

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Processo nº 1001208-61.2022.8.26.0218

ID: 293302934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001208-61.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOROAGRO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

DANIEL SOBRAL DOS SANTOS LONGUE

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Processo 1001208-61.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Noroagro Comercio de Pecas e Servicos Eireli - Me - VISTOS. Defiro o sobrestamento do feito, em face do parcelamento do débito, p…

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Processo nº 0002295-67.2024.8.26.0099

ID: 320479414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002295-67.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PINTO DE TOLEDO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE SCHÜTZ DERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002295-67.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1500467-93.2023.8.26.0099) (processo principal 1500467-93.2023.8.26.0099) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - Gustavo Pinto de Toledo Me…

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Processo nº 0002295-67.2024.8.26.0099

ID: 301138487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002295-67.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PINTO DE TOLEDO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE SCHÜTZ DERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002295-67.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1500467-93.2023.8.26.0099) (processo principal 1500467-93.2023.8.26.0099) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - Gustavo Pinto de Toledo Me…

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M. V. P. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 296814920

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500467-46.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. V. P. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

SERGIO TAHARA

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500467-46.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. V. P. De S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 296814677

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500467-46.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. V. P. DE S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

SERGIO TAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500467-46.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. E. S. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308290659

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500467-41.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. E. S. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500467-41.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mateus Henrique Alves x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328705995

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500467-31.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS HENRIQUE ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RAPHAEL SILVA BERNARDES

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1500467-31.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002295-67.2024.8.26.0099

ID: 330336290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002295-67.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO PINTO DE TOLEDO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELLE SCHÜTZ DERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002295-67.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1500467-93.2023.8.26.0099) (processo principal 1500467-93.2023.8.26.0099) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - Gustavo Pinto de Toledo Me…

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Wesley Henrique Diniz Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307040935

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500467-42.2024.8.26.0622

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY HENRIQUE DINIZ DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

NORI RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1500467-42.2024.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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