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Processo nº 1509939-10.2022.8.26.0405

ID: 308007101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509939-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DAVID IVO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1509939-10.2022.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar Defiro o requerido pelo Ministério Púb…

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Processo nº 1509939-10.2022.8.26.0405

ID: 317610144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509939-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DAVID IVO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1509939-10.2022.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS - Vistos. A despeito dos argumentos da Defesa, não está demonstrada nenhuma das hipóteses d…

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Processo nº 1509939-10.2022.8.26.0405

ID: 330662374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509939-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DAVID IVO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1509939-10.2022.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS - Vistos. Fls. 426/437. Trata-se de alegação defensiva no sentido de se reconhecer a nulida… Processo 1509939-10.2022.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL CAMPOS DOS SANTOS - Vistos. Fls. 426/437. Trata-se de alegação defensiva no sentido de se reconhecer a nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, sob o argumento de que referido procedimento foi realizado por meio de uma única fotografia, procedimento que não atende aos ditames legais. Contudo, em que pesem as razões apresentadas pela defesa, cumpre destacar que o reconhecimento fotográfico efetuado em sede de inquérito policial, embora não revestido das formalidades do contraditório judicial, não está, por si só, eivado de nulidade. Tal meio de prova é admitido no ordenamento jurídico, especialmente quando corroborado por outros elementos colhidos durante a instrução processual. No caso em análise, o reconhecimento fotográfico realizado na fase preliminar será considerado em conjunto com os demais elementos probatórios constantes dos autos, inclusive aqueles produzidos sob o crivo do contraditório judicial. Ressalta-se que o juízo da condenação ou absolvição não se funda exclusivamente nesse reconhecimento, mas sim no conjunto harmônico e coerente das provas apresentadas. Portanto, não há que se falar em nulidade da referida prova, tampouco em violação ao devido processo legal, à ampla defesa ou ao contraditório, uma vez que o referido elemento probatório será valorado com a devida cautela, à luz dos princípios do livre convencimento motivado e da busca pela verdade real. Diante do exposto, rejeito a pedido de reconhecimento de nulidade do reconhecimento fotográfico produzido nos autos. No mais, quanto ao aos demais requerimentos apresentados pela Defesa, reitero as determinações trazidas no bojo das decisões proferidas às fls. 209/210, 211/212 e 259 destes autos e aguarde-se a realização da audiência de instrução, debates e julgamento já designada. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defesa. - ADV: DAVID IVO DOS SANTOS (OAB 122156/PR)

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Marcia Medeiros Da Silva Nagoshi x Prefeitura Municipal De Osasco e outros

ID: 297779054

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017858-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA MEDEIROS DA SILVA NAGOSHI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO SECRETáRIO DE SAúDE DO MUNICíPIO DE OSASCO

Distribuídos

Advogados:

MARIA ISABEL DO AMARAL DE PAULA SOUZA

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1017858-10.2022.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osas…

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Caroline Rayane Lucas x Ilza Carla Alves De Moura

ID: 280620613

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029886-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RAYANE LUCAS

Polo Passivo:

ILZA CARLA ALVES DE MOURA

Entrados

Advogados:

KAREN BUZINSKAS MAGLIONE

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PAULO ROBERTO ANTONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1029886-10.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007916-63.2025.8.26.0405

ID: 293286151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007916-63.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA JUSTINA VIEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007916-63.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1011068-10.2022.8.26.0405) (processo principal 1011068-10.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.F.B. - Defiro a gratuidade d…

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Processo nº 1509939-51.2025.8.26.0228

ID: 328099644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1509939-51.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACKSON MATHIAS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

LARISSA DE CAMPOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509939-51.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JACKSON MATHIAS RODRIGUES - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira…

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Processo nº 1035512-10.2022.8.26.0405

ID: 306040971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035512-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO AMAURI MARQUES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035512-10.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Amauri Marques de Azevedo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA ROC…

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Processo nº 1035512-10.2022.8.26.0405

ID: 306041103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035512-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO AMAURI MARQUES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035512-10.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Amauri Marques de Azevedo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA ROC…

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Processo nº 1011068-10.2022.8.26.0405

ID: 323362676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011068-10.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA JUSTINA VIEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011068-10.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.F.B. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ANDRÉ FERREIRA DE LIMA (OAB 441082/SP), ELISANGELA JUSTINA VIEIRA DE LIM…

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