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"5004140-04.2022.4.03.6304" - Resultados da Busca

Processo nº 1001529-44.2015.8.26.0347

ID: 315696142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001529-44.2015.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL AUGUSTO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN CARLA SEVERINO LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001529-44.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Daniel Augusto Filho - Converto o julgamento em diligência. O Tema 1209 do STF não foi julgado e h…

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Processo nº 1001934-61.2024.8.26.0025

ID: 293533702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001934-61.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTôNIO PROTáSIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAISA APARECIDA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001934-61.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Antônio Protásio - Vistos. Compulsando aos autos, verifica-se que a parte autora requer, dent… Processo 1001934-61.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Antônio Protásio - Vistos. Compulsando aos autos, verifica-se que a parte autora requer, dentre outros pedidos, o reconhecimento da especialidade do labor desenvolvido junto a Seplan Serviços de Segurança LTDA, de 01/09/1992 a 08/04/1994 (fl. 73), em razão do exercício da atividade de vigilante, donde esteve exposto ao perigo. Neste sentido, em razão da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal, com base na sistemática prevista dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/15, no RE n° 1368225 RG, que acolheu o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1.209 (Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019), SUSPENDO o andamento do feito até decisão ulterior do Tribunal Superior. Nesta toada: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (STF - RE: 1368225 RS 5004140-34.2016.4.04.7129, Relator: MINISTRO PRESIDENTE, Data de Julgamento: 14/04/2022, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 26/04/2022) Remetam-se os autos ao arquivo provisório, incluindo-se no extrato de movimentação o código SAJ nº 85511 e no caso de levantamento da suspensão o código SAJ nº 55555, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos. Intime-se. - ADV: ANA LAURA BASILE PIEDADE COPOLA (OAB 406691/SP), MAISA APARECIDA ROQUE (OAB 438431/SP)

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Processo nº 1001564-82.2024.8.26.0025

ID: 331629318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001564-82.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVA PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001564-82.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Antonio de Oliveira - Vistos. Compulsando aos autos, verifica-se que a parte autora requer, d… Processo 1001564-82.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Antonio de Oliveira - Vistos. Compulsando aos autos, verifica-se que a parte autora requer, dentre outros pedidos, o reconhecimento da especialidade do labor desenvolvido durante os períodos de 01/08/1987 até 10/07/1990 e 15/03/1999 até 03/05/2024, desempenhados na função de vigia junto a contratante Prefeitura Municipal de Angatuba. À vista disso, merece guarida o pedido aventado pelo INSS de suspensão do feito (fl. 135). Assim, em razão da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal, com base na sistemática prevista dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/15, no RE n° 1368225 RG, que acolheu o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1.209 (Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019), SUSPENDO o andamento do feito até decisão ulterior do Tribunal Superior. Nesta toada: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (STF - RE: 1368225 RS 5004140-34.2016.4.04.7129, Relator: MINISTRO PRESIDENTE, Data de Julgamento: 14/04/2022, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 26/04/2022) Remetam-se os autos ao arquivo provisório, incluindo-se no extrato de movimentação o código SAJ nº 85511 e no caso de levantamento da suspensão o código SAJ nº 55555, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos. Intime-se. - ADV: SILVA PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 378230/SP)

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Processo nº 1001497-30.2018.8.26.0025

ID: 331725422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001497-30.2018.8.26.0025

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VALTER MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES

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Processo 1001497-30.2018.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Valter Miranda - Vistos. Compulsando aos autos, verifica-se que a parte auto… Processo 1001497-30.2018.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Valter Miranda - Vistos. Compulsando aos autos, verifica-se que a parte autora requer, dentre outros pedidos, o reconhecimento da especialidade do labor desempenhado na função de vigia e guarda noturno, junto a Angasil Transportes Ltda e Angatuba Prefeitura (fls. 15/17), devido a exposição a periculosidade. À vista disso, reconsidero a decisão de fl. 158 que impulsionou o prosseguimento do feito. Em razão da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal, com base na sistemática prevista dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/15, no RE n° 1368225 RG, que acolheu o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1.209 (Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019), SUSPENDO o andamento do feito até decisão ulterior do Tribunal Superior. Nesta toada: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (STF - RE: 1368225 RS 5004140-34.2016.4.04.7129, Relator: MINISTRO PRESIDENTE, Data de Julgamento: 14/04/2022, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 26/04/2022) Remetam-se os autos ao arquivo provisório, incluindo-se no extrato de movimentação o código SAJ nº 85511 e no caso de levantamento da suspensão o código SAJ nº 55555, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos. Intime-se. - ADV: JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "5004140-04.2022.4.03.6304"

Processo nº 1001529-44.2015.8.26.0347

Processo nº 1001934-61.2024.8.26.0025

Processo nº 1001564-82.2024.8.26.0025

Processo nº 1001497-30.2018.8.26.0025