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Processo nº 5001567-37.2008.8.27.2729

ID: 320833719

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-37.2008.8.27.2729

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINSJUSTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

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BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-37.2008.8.27.2729/TO RELATOR : RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINSJUSTO ADVOGADO(A) : CARLOS ANT…

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Processo nº 0002321-92.2024.8.27.2700

ID: 322318231

Tribunal: TJTO Órgão: COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002321-92.2024.8.27.2700

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 0002321-92.2024.8.27.2700/TO CREDOR : MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) DESPACHO I – RELATÓRIO Para contextualizar, replic… Precatório Nº 0002321-92.2024.8.27.2700/TO CREDOR : MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) DESPACHO I – RELATÓRIO Para contextualizar, replico a Decisão do evento 5, DECDESPA1 , a saber: Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO , no qual figura como ente devedor o MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO , decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 37.050,04 (trinta e sete mil, cinquenta reais e quatro centavos), atualizados em 27/01/2024 ( evento 761, PARECER/CALC1 , evento 323, PET1 e evento 322, COMP2 ), com trânsito em julgado em 16/04/2018 ( processo 0002369-81.2016.8.27.0000/TJTO, evento 191, DOC1 ), conforme informado no Ofício Precatório nº 2024/000098 evento 1, PRECATÓRIO1 , expedido pelo Juiz de Direito, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos, nos autos da ação originária nº 5001567-21.2013.8.27.2710. (...) Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à Secretaria de Precatórios para elaboração do ofício requisitório a ser encaminhado, à entidade devedora, MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO para inclusão da importância de R$ 37.050,04 (trinta e sete mil, cinquenta reais e quatro centavos) no exercício orçamentário de 2025 . Informação e comprovação nos autos, até 31/12/2024 , acerca das medidas que foram adotadas para o cumprimento da presente requisição. Manifestação do Ente devedor no evento 14, MANIFESTACAO1 requerendo o chamamento do feito à ordem sob a alegação de que os cálculos " não consideraram os valores quitados e incontroversos, os quais deveriam ser subtraídos do montante total " e que " o valor total devido pelo ente federativo, encontra-se majorado de forma indevida ", requerendo " seja o presente feito, e todos os demais relacionados ao processo de origem 5001567-21.2013.8.27.2710, chamado a ordem ", para: a) Correção de todos os equívocos apontados ou, subsidiariamente, sejam melhor esclarecido todos os pontos anteriormente apresentados, demonstrando o atendimento ao princípio do Devido Processo Legal; b) Após a retificação de tais atos, sejam renovados os prazos processuais para fins de cumprimento das determinações judiciais, de modo que o ente federativo não seja prejudicado pelos eventos aqui expostos. Foi expedido o Ofício n°. 4106/2024-PRESIDÊNCIA, determinando ao Ente devedor a inclusão do valor requisitado no exercício orçamentário do ano de 2025 - evento 22, OFIC1 . O Pedido do evento 14 foi encaminhado ao Juízo da origem para apreciação - Despacho do evento 23, DECDESPA1 . No evento 36, PET1 o Juízo da origem manifestou-se nos seguintes termos: A partir da presente, passo a manifestar quanto aos possíveis questionamentos levados a efeito pelo ente público, ora devedor. Para isso, faz-se imperioso entendermos toda a sistemática procedimental levada a efeito nos autos de origem (autos nº 5001567-21.2013.8.27.2710). Conforme se verifica no evento nº 322, o ente devedor informou o pagamento de valores aos credores. Ato contínuo, no evento nº 382, foi determinada a expedição de ofício ao Ministério Público para analisar possíveis irregularidades nos pagamentos informados, posto que não referenciaram o art. 100 da CF. No evento nº 419 foi determinada a remessa a COJUN. Após colacionar os cálculos, promoveu-se a intimação das partes. Entendendo não estarem corretos os valores, no evento nº 453, a parte requerida, ora devedora, apresentou impugnação questionando o excesso de execução, pois não houve abatimento dos valores pagos. Acolhendo a impugnação, este Magistrado determinou (evento nº 482) nova remessa a COJUN para a correção dos referidos cálculos, por consequente, devendo proceder a amortização dos valores pagos. Os autos retornaram da contadoria judicial (evento nº 516) com os cálculos atualizados e com os devidos descontos, inclusive, cabe ressaltar, que o anexo OUT 28 é preciso e claros em seus valores. Posteriormente, promoveu-se a intimação das partes por diversas vezes quanto as atualizações dos cálculos. Assim, visando colocar termo aos questionamentos, o Magistrado lançou decisão final no evento nº 682 para afastar as impugnações e determinar a expedição de precatório. Por fim, não há que se alegar inconsistências ou abatimento de valores, uma vez que esses valores já foram considerados em todos os cálculos realizados pela COJUN após o evento nº 516 datado de 29/09/2021. Dessa forma, neste momento, entendo estar dirimida a questão debatida nos Autos deste Precatório. Assim, ACOLHO a Decisão do Juízo da origem ( evento 36, DOC1 ) e MANTENHO a validação do evento 4, CERT1 e a determinação de inclusão do valor requisitado no exercício orçamentário do ano de 2025 ( evento 5, DECDESPA1 ). Considerando que o Ente devedor em questão está inserido no regime geral de pagamento de precatórios, aguarde-se na Secretaria o momento para a quitação em obediência à ordem cronológica de pagamentos. Relembro à parte credora que, para acompanhar a posição deste Precatório na lista cronólogica de pagamentos, poderá realizar consulta via o sítio https://www.tjto.jus.br/precatorios/comites-gestores-lista-unificada-de-precatorios-do-tjto-trt10-trf1 , em que também poderá acompanhar o valor atualizado do crédito, observado que, no mês do efetivo pagamento, deverá ser incluída nos autos a planilha mais recente, que norteará a quitação do presente Ofício requisitório. Intimem-se. Cumpra-se! Palmas, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 0002336-61.2024.8.27.2700

ID: 315144323

Tribunal: TJTO Órgão: COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002336-61.2024.8.27.2700

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON CHAGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 0002336-61.2024.8.27.2700/TO CREDOR : AMILTON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) DECISÃO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor… Precatório Nº 0002336-61.2024.8.27.2700/TO CREDOR : AMILTON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) DECISÃO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de AMILTON CHAGAS DOS SANTOS , no qual figura como ente devedor o MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO/TO , decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 22.719,00 (vinte e dois mil e setecentos e dezenove reais), atualizado em 27/01/2024 ( evento 761, PARECER/CALC1 , evento 323, PET1 e evento 322, COMP2 ), com trânsito em julgado em 16/04/2018 ( processo 0002369-81.2016.8.27.0000/TJTO, evento 191, DOC1 ), conforme o Ofício Precatório nº 2024/000084 evento 1, PRECATÓRIO1 , expedido pelo Juiz de Direito, Dr. Jefferson David Asevedo Ramos, nos Autos da Ação originária nº 5001567-21.2013.8.27.2710. A Secretaria de Precatórios validou o presente Precatório no evento 4, CERT1 e certificou que: "(...) Importa frisar que, embora não conste nenhuma observação no ofício requisitório, conforme petição acostada ao evento 380 dos autos originários, o valor total do crédito requisitado diverge dos cálculos apresentados pela contadoria judicial em razão de dedução de valores já pagos administrativamente. Frisa-se, ainda, que foram expedidas inúmeras RPV's (eventos 819 a 847 - auto originários) a título de honorários sucumbenciais, contrariando o disposto no § 2º do art. 10 da Portaria TJTO nº 1894/2023 c/c o § 1º do art. 8º da Resolução nº 303/2019 - CNJ. (...)" Despacho inicial do evento 5, DECDESPA1 determinando a inclusão do crédito requisitado no exercício orçamentário do ano de 2025. Na ocasião, o Juízo de origem foi intimado para promover as adequações necessárias em relação aos Ofícios Requisitórios apontados na Certidão do evento 4, referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais de titularidade do Credor José Fábio de Alcântara Silva (OAB/TO 2234). O Juízo de origem foi devidamente comunicado, conforme se extrai do evento 9, EMAIL1 . Petição do evento 13, PET1 em que o Ente devedor argumenta que os cálculos apresentados que geraram os valores contidos nos Precatórios não consideraram os valores quitados e incontroversos, os quais deveriam ser subtraídos do montante total e que deve ser sanado o erro quanto ao fracionamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, motivo pelo qual requer o chamamento do feito à ordem para que sejam sanados os vícios apontados. Cálculo de atualização no evento 18, PARECER/CALC1 , apontando o valor de R$ 17.272,91 (dezessete mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos). Intimadas as partes, não houve insurgências (eventos 23 e 24). Por meio da Certidão acostada no evento 25, CERT1 , a Secretaria de Precatórios comunica que até a presente data o Juízo da origem não se manifestou nos Autos, a respeito do Despacho do evento 5. Autos conclusos para deliberação. Após detida análise deste Ofício Precatório e da Execução originária, constata-se que houve a dedução dos valores pagos administrativamente pelo Ente devedor em relação ao crédito requisitado nestes Autos, conforme certificado no evento 4. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, as Certidões acostadas nos Autos originários ( processo 5001567-21.2013.8.27.2710/TO, evento 938, CERT1 e evento 1008, CERT1 ) comunicam que foram realizadas as adequações necessárias, verificando-se o cancelamento das ROPVs expedidas equivocadamente e consequentemente, a expedição de Precatório com o montante unificado referente aos honorários advocatícios sucumbenciais de titularidade do Advogado Credor, Dr. José Fábio de Alcântara Silva (Autos nº 0003737-95.2024.8.27.2700). Ademais, intimadas as partes a respeito o cálculo de atualização acostado pela Divisão de Contadoria Judicial desta Coordenadoria de Precatórios (evento 18) não houve questionamentos, motivo pelo qual deve ser homologado. Dessa forma, neste momento, entendo estar dirimida a questão debatida nos Autos deste Ofício Precatório e considerando que o ente devedor está inserido no regime geral de pagamento de precatórios, aguarde-se na Secretaria o momento para a quitação em obediência à ordem cronológica de pagamentos. Relembro ao Credor que, para acompanhar a posição deste Precatório na lista cronólogica de pagamentos, poderá realizar consulta via o sítio https://www.tjto.jus.br/precatorios/comites-gestores-lista-unificada-de-precatorios-do-tjto-trt10-trf1 , em que também poderá acompanhar o valor atualizado do crédito, observado que, no mês do efetivo pagamento, deverá ser incluída nos autos a planilha mais recente, que norteará a quitação do presente Ofício requisitório. Comunique-se ao Juízo de origem a respeito desta Decisão, ponderando que acaso seja necessária a expedição de Ofícios retificadores relacionados aos Autos originários, os montantes não deverão ser atualizados após a data de validação dos Precatórios respectivos, bem como que, em caso de apuração de saldos residuais remanescentes, deverão ser expedidos precatórios complementares, nos termos do art. 52 da Portaria nº 2673/2024 do TJTO. Intimem-se. Cumpra-se! Palmas, data certificada pelo sistema.

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Processo nº 5001567-21.2013.8.27.2710

ID: 316667907

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara de Augustinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-21.2013.8.27.2710

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON CHAGAS DOS SANTOS ANTONIA FERREIRA BEZERRA ANTONIO JOSE PEREIRA DE LIMA DELMA AZEVEDO PINHEIRO PEREIRA DEUZIRENE NEVES BEZERRA BISPO ERONILDE LOPES DE CARVALHO FRANCISCA FERREIRA DA SILVA FRANCISCO ALVES MACEDO GESSIVALDO FRANCISCO ALVES JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS JOELMA PINHEIRO PEREIRA MARQUES JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA JOSÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO LEIDE MARIA PEREIRA ALMEIDA MANOEL MESSIAS ARAÚJO BRITO MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO MARIA ANTONIDA GOMES DE OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA CHAGAS DOS SANTOS TEIXEIRA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO MARIA DE JESUS ARAÚJO DE SÁ MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO MARIA SINOBRE COELHO COSTA MARIA ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA NILTON DIAS BEZERRA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO LIMA ROSILEA AZEVEDO PINHEIRO DUARTE SANDRA MARIA APOSTO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001567-21.2013.8.27.2710/TO RELATOR : JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE : LEIDE MARIA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001567-21.2013.8.27.2710/TO RELATOR : JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS REQUERENTE : LEIDE MARIA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : AMILTON CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : ANTONIA FERREIRA BEZERRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : ANTONIO JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : DELMA AZEVEDO PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : DEUZIRENE NEVES BEZERRA BISPO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : ERONILDE LOPES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : FRANCISCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : FRANCISCO ALVES MACEDO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : GESSIVALDO FRANCISCO ALVES ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : JOELMA PINHEIRO PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : JOSÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : SANDRA MARIA APOSTO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MANOEL MESSIAS ARAÚJO BRITO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARIA ANTONIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARIA AUXILIADORA CHAGAS DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARIA DE JESUS ARAÚJO DE SÁ ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARIA SINOBRE COELHO COSTA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : MARIA ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : NILTON DIAS BEZERRA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO LIMA ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) REQUERENTE : ROSILEA AZEVEDO PINHEIRO DUARTE ADVOGADO(A) : JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1014 - 02/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação

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